O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira (11/12) projeto de lei que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal da Capital. A iniciativa é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sócio-políticas. Os parlamentares também aprovaram a emenda 1.

O projeto estabelece a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica. O texto estipula que professores devem se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político.

A iniciativa prevê a responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.

A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovada pelo Plenário em 2019. No entanto, uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema e impediu a continuidade da tramitação do projeto. A proposta foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth (PL). Em julho, a Câmara realizou uma Audiência Pública virtual para debater o projeto.

Na exposição de motivos, Nagelstein afirmou que a proposta repudia “qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si, utilizando-se o professor, em desvio, de sua posição privilegiada para fomentar a divisão de classes, a desestruturação familiar ou a contestação das instituições do próprio Estado Democrático de Direito”.