Projetos desumanos do governo
O que ainda está em jogo nos projetos desumanos do governo
A greve histórica do Magistério, com adesão recorde e inédito apoio social, forçou Eduardo Leite a recuar, alterar projetos e adiar a votação da maior parte do pacote.
Mas a guerra continua. É tempo de coragem e de mobilizar forças para barrar a destruição dos serviços públicos.
Reunimos de forma sintética o que você precisa saber sobre o pacote que pode ser votado na última semana de janeiro, a partir do dia 27, bem como o projeto aprovado em dezembro. Divulgue, dialogue com seus colegas e prepare-se para a luta!
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Quanto Eduardo Leite vai confiscar do contracheque dos aposentados
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite
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🛑 PLC 503 – ALTERA O REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as), na ativa e aposentados
📍 O projeto, aprovado em 18 de dezembro e sancionado no dia 23, será questionado pelo CPERS em conjunto com outras entidades na Justiça. Mais informações serão divulgadas em breve
📍 O texto ataca duramente aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, que passariam a contribuir para a previdência
📍 Outras alterações são a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, a redução do benefício e mudanças nas alíquotas de servidores(as) na ativa
🛑 PEC 285 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
❌ Direitos suprimidos
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Extinção da licença aguardando aposentadoria
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
📍 Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista
🛑 PLC 505 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
❌ Direitos suprimidos
📍 Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
📍 Possibilidade de redução de carga horária e remuneração
📍 Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
📍 Ataque à organização sindical – extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais
🛑 PL 507 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido: professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)
❌ Direitos suprimidos
📍 Fim das vantagens temporais (triênios)
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
📍 Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
📍 Fim da incorporação de convocações
📍 Contratados(as): legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
📍 Redução das férias remuneradas para 30 dias
📍 Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria
A mão grande neoliberal: quanto Eduardo Leite vai confiscar do contracheque dos aposentados
Aprovado no dia 18 de dezembro, o PLC 503 do governo Leite (PSDB) já foi sancionado e transformado em Lei (LC nº 15.429/19).
A assessoria jurídica do CPERS prepara, em conjunto com outras entidades, uma ação para questionar a constitucionalidade do texto. No entendimento legal, a LC não poderia ser aprovada antes da PEC que alteraria a Constituição do Estado.
Seus efeitos são imediatos no que tange às adequações à Reforma da Previdência de Bolsonaro, como a idade mínima necessária para a aposentadoria e a redução dos benefícios.
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Já as novas alíquotas previdenciárias, que prejudicam imensamente os aposentados que recebem abaixo do piso do INSS, passam a valer 90 dias a partir da sanção.
Com base em análise do Dieese, elaboramos uma síntese dos impactos das mudanças no contracheque da categoria, caso a Justiça mantenha a validade da Lei.
IMPACTO PARA OS APOSENTADOS
Com a atualização do teto do INSS para 2020 (R$ 6.101,06), todos os aposentados com proventos até este valor serão taxados com alíquotas progressivas, que incidem sobre diferentes faixas salariais.
Na tabela abaixo, o Dieese elaborou cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando o confisco real que será realizado no contracheque de quem já trabalhou uma vida inteira.
Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.
A injustiça é ainda mais evidente ao se observar a faixa salarial que vai do teto do INSS até cerca de R$ 15 mil. Estes servidores(as) terão alívio financeiro, enquanto os que tem menos pagam mais.
Redução no imposto de renda
Como a contribuição previdenciária é deduzida da base de cálculo do imposto de renda, quem passa a contribuir perceberá uma pequena redução no IR, conforme exemplo abaixo, também elaborado pelo Dieese.
Ainda assim, o volume total da perda da aposentada em questão chegará a R$ 3.242,46 em um ano (R$ 249,42 x 13)
Somadas as perdas salariais pela não reposição da inflação, a queda do poder de compra em cinco anos de quem trabalhou e já contribuiu a vida inteira chegará a estarrecedores 47,4% em março de 2020.
Por que aposentados devem continuar lutando
Além da possibilidade de derrubar a Lei na Justiça, os professores(as) aposentados ainda são quem tem mais a perder com a nova proposta de Plano de Carreira.
Como têm mais triênios, este segmento terá parcelas autônomas maiores acima do subsídio e o valor será absorvido em reajustes futuros, levando ao congelamento salarial por anos a fio.
É, portanto, fundamental permanecer na luta para barrar os demais projetos do pacote, a ser votado no final de janeiro.
IMPACTO PARA QUEM ESTÁ NA ATIVA
Todos os servidores(as) na ativa precisarão trabalhar mais para se aposentar e terão uma sensível redução em seus proventos. Para saber mais sobe essas alterações, leia a análise do Jurídico.
No texto original apresentado por Eduardo Leite, não havia previsão de alívio financeiro para as menores faixas salariais.
Após a mobilização da categoria e demais servidores(as), o projeto afinal prevê a redução da contribuição para todos que que recebem até aproximadamente R$ 15 mil. A partir deste valor, a taxação será majorada.
Considerações finais
O Dieese observa, ainda, que a mudança consiste em aumento da contribuição previdenciária para 46,06% dos servidores gaúchos e redução dela para 53,94%.
O que foi efetivamente aprovado terá efeitos muito mais redistributivos do que fiscais, penalizando imensamente os aposentados que ganham menos enquanto quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 15 mil terá redução na alíquota.
A justificativa para a alteração, portanto, baseada na necessidade de buscar o equilíbrio das contas do Estado, é falsa.
