Psicopedagogia pode ser regulamentada
Avanço importante: psicopedagogia pode ser regulamentada no Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no país. A proposta estabelece critérios para atuação profissional e busca garantir mais qualidade e segurança no atendimento.
O Projeto de Lei nº 1.675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Styvenson Valentim, e ainda deve passar por mais um turno de votação na comissão.
Quem poderá exercer a profissão?
Graduados em psicopedagogia
Profissionais com curso superior que já atuam na área há pelo menos 1 ano antes da lei
Formados em psicologia, pedagogia, licenciaturas ou fonoaudiologia, com especialização de 600h em psicopedagogia (em até 60 meses após a lei)
O que diz o projeto?
• Garante a continuidade do trabalho de quem já atua na área
• Exige estágio supervisionado nos cursos de formação
• Define atribuições como avaliação, intervenção e pesquisa sobre aprendizagem
• Estabelece o dever de sigilo profissional
Para o relator, a regulamentação é essencial para assegurar que apenas profissionais qualificados atuem na área, especialmente diante da importância da educação inclusiva e do acompanhamento adequado dos processos de aprendizagem.
Caso seja aprovado novamente na CAS, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Fetamce acompanha pautas que impactam diretamente a educação, a inclusão e a valorização dos profissionais que atuam no desenvolvimento humano.
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