Na última semana, a CNTE lançou três publicações sobre a valorização das(os) profissionais da educação, especialmente no contexto desafiador das privatizações e terceirizações que se expandem sobre a escola pública em várias redes de ensino do país.

A cartilha “Valorização dos profissionais da educação: concurso, piso e carreira andam juntos”, disponível clicando aqui, agrega o debate e as pautas atualizadas da CNTE sobre essa política pública, inclusive com propostas de ajustes no projeto de lei que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PL nº 2.614/2024).

Já a Informativo “Estatísticas para fortalecer a ação sindical na educação”, disponível aqui, concentra análises sobre os vínculos de trabalho no magistério, a partir de dados fornecidos pelo último Censo Escolar. A publicação também chama a atenção para a necessidade de ampliar o diagnóstico profissional para o segmento das(os) Funcionárias(os) da Educação.

O último lançamento, intitulado “Expansão do setor privado na educação básica: panorama latino-americano e evidências do Brasil”, com acesso aqui, explora as diferentes dimensões da privatização sob os aspectos da oferta de vagas, da gestão escolar, do currículo, do financiamento e da contratação profissional. Além de aprofundar os dados do Censo Escolar, o fenômeno privatista é analisado sob os aspectos teórico, empírico e jurídico.

Dia 6 de agosto a luta será em Brasília

Para dar encaminhamento concreto às pautas da valorização profissional, a CNTE realizará um ato público em frente ao Ministério da Educação, no dia 6 de agosto, voltado à luta por valorização das(os) Funcionárias(os) da Educação, que passaram a ser reconhecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a partir da aprovação da Lei 12.014. Essa mesma legislação, sancionada em 6 de agosto de 2009, deu origem ao Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação em nosso país.

As pautas das(os) Funcionárias(os), neste momento, se concentram no avanço da profissionalização e na aprovação do piso salarial nacional da categoria, que está em debate no Congresso Nacional por meio do PL 2.531/2021. A CNTE é defensora histórica do piso para as(os) Funcionárias(os) e espera que o MEC apresente um projeto de lei apensado ao que tramita no Congresso, a fim de corrigir questões pontuais na proposta legislativa.

As emendas da CNTE ao PL 2.531/2021, entre outras questões que envolvem essa e outras demandas da categoria, estão disponíveis na cartilha sobre a Valorização Profissional.

Com informações da CNTE

FONTE:

https://cpers.com.br/cnte-disponibiliza-publicacoes-sobre-a-valorizacao-da-educacao-publica/