Quitar o saldo de precatórios até 2029
A estratégia do governo do Estado para quitar o saldo de precatórios até 2029
Após autorização para contratar US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, Eduardo Leite pretende buscar mais US$ 500 milhões para diminuir o saldo dessa dívida
22/12/2023
O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Diante da tarefa de reequilibrar as contas do RS o governo gaúcho obteve a autorização para contratar US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovada no Senado. O dinheiro será destinado para o financiamento do chamado Programa de Apoio à Sustentabilidade, mais especificamente para o pagamento de precatórios.
Em entrevista exclusiva ao jornalista Fábio Schaffner, publicada nesta edição, o governador Eduardo Leite revela que vai buscar mais R$ 500 milhões, somando R$ 1 bilhão destinado pra essa finalidade. Leite explica que o Estado tenta esclarecimentos sobre decisão relativa a um dispositivo constitucional que permitiria utilizar a integralidade dessas operações de crédito para pagamento por acordo direto, o que pode reduzir em cerca de 40% o valor dos desembolso por meio da antecipação de prazos:
– Diante deste cenário Leite projetou reduzir o estoque atual que passa de R$ 16 bilhões para algo próximo de R$ 10 bilhões. Com isso, restariam três anos para quitá-los o que exigiria um esforço adicional do Estado.
Nos últimos 12 meses, R$ 3,70 bilhões saíram dos cofres públicos para quitar os débitos junto a 24.375 beneficiários – 73,7% eram pessoas físicas, o restante empresas. Do montante, 44,6%% foi pago via acordo, a modalidade cuja renegociação permite reduzir os valores desembolsados.
Em 2021, a promulgação da Emenda Constitucional 109 no Congresso prorrogou o prazo de quitação para o dia 31 de dezembro de 2029. Na ocasião a estimava-se que Estados, municípios, Distrito Federal e autarquias deviam R$ de 105 bilhões.
O governador considera que os fatores de longo prazo (dívida com a União e precatórios) vão pressionar o orçamento gaúcho com maior intensidade a partir de agora o que obriga o governo a repensar as receitas:
– Acomodar essas despesas no orçamento vai fatalmente punir investimentos e serviços. Então, para evitar isso é que a gente buscava ajustar a alíquota modal. Vou fazer o ajuste com a revisão dos benefícios. Eles não geram efeitos imediatos na mesma proporção porque a gente vai fazer primeiro 10%, depois vai aumentando para 20%, 30% e até 40%.
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