Sem consenso, MEC deve subir piso do professor em R$ 18, abaixo da inflação

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo  08/01/2026 

O ministro da Educação, Camilo Santana, diz buscar consenso para novo cálculo
de reajuste do piso dos professores
Imagem: Divulgação/Todos pela Educação

Sem consenso entre estados, municípios e representantes dos professores, o MEC deve oficializar um reajuste de 0,37%, bem abaixo da inflação, no piso salarial dos educadores para 2026. Hoje, o piso dos professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77.

O que aconteceu

O aumento de 0,37% corresponde a R$ 18,10. Como a inflação oficial (IPCA) acumulada em 2025 deve fechar em 4,4%, de acordo com previsão do Banco Central, o reajuste de 0,37% não reporia nem mesmo as perdas com a alta dos preços. O MEC (Ministério da Educação) tem até 31 de janeiro para bater o martelo.

Cálculo do índice de reajuste do salário dos professores é definido pela Lei do Magistério, de 2008. Para se chegar a ele, são calculados vários dados, como o crescimento do valor anual por aluno, que sai do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica.

A conta passou a ser criticada após as mudanças feitas em 2020 no Fundeb. Na ocasião, entidades já alertavam para o risco de diminuição no indicador do reajuste do piso. Além disso, a redução no número de alunos na educação básica impacta o cálculo e puxa para baixo a porcentagem de reajuste salarial. Já municípios apontam para um "vácuo legislativo".

O cálculo atual não dá previsibilidade, afirmam os envolvidos na discussão. Com isso, o reajuste salarial sofre diminuições e aumentos repentinos. Em 2022, por exemplo, o piso subiu 33,2% e, no ano passado, 6,7%. Cabe ao governo federal apenas oficializar a porcentagem a partir da conta definida na legislação de 2008.

O governo federal trabalha por um novo cálculo. Um grupo de trabalho foi criado em 2023 para discutir quais critérios seriam usados para se chegar ao indicador do reajuste —até o momento, o fórum não conseguiu chegar a um consenso. O grupo é formado por representantes de MEC, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Lula pode enfrentar problemas com gestores públicos ou prejuízo eleitoral. A avaliação de secretários da oposição e da base é que oficializar um reajuste de apenas 0,37% poderia impactar negativamente a imagem do presidente, que deve tentar a reeleição. Grande parte da população, afirmam, não sabe que o valor não parte de uma decisão presidencial, mas de uma conta definida em lei.

Projeto de lei com novo cálculo só será enviado após consenso. Em diversas ocasiões, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que busca concordância com estados, municípios e representantes da categoria para enviar proposta ao Congresso.

Divergências e concordâncias

Uma das propostas mais consensuais é usar a média do Fundeb mais a inflação pelo INPC. O entrave, segundo o UOL apurou, seria a definição da porcentagem do fundo de financiamento ou da inflação. A previsão é que o INPC, outro índice de inflação apurado pelo IBGE, fique em 4,7% em 2025.

Impasse deveria ter sido discutido em grupo de trabalho, mas ele não se reúne desde outubro. Um encontro estava previsto para 15 de dezembro, mas foi cancelado sem justificativa, de acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Antes disso, a reunião estava marcada para novembro.

O grupo de secretários estaduais não chegou a um consenso, segundo Araújo. Para o presidente da entidade que representa os professores, falta transparência por parte do Consed por não apresentar dados comprovando que uma mudança discutida no fórum impactaria o orçamento dos estados.

A CNTE defende proposta de reajuste de 6,25% para 2026. Assim, o piso teria reajuste real (acima da inflação) de 1,85%, chegando a R$ 5.172. "Você ter R$ 18,10 de atualização no valor do piso é vergonhoso e não valoriza os professores", afirma Araújo. Ele diz que pediu uma reunião com o ministro da Educação para discutir possibilidades melhores para a categoria.

Lei que precisa ser revista causa efeito rebote, afirma presidente da Undime. Luiz Miguel Martins Garcia afirma que hoje o reajuste não valoriza o professor, nem dá condições aos gestores públicos. "Os municípios mais pobres são os que mais enfrentam dificuldades com a lei atual", diz .

A bancada da Educação defende um cálculo que seja previsível. O líder da Frente da Educação no Congresso, Rafael Brito (MDB-AL), ressalta que uma nova conta do reajuste deve valorizar a carreira do professor e garantir segurança financeira aos gestores municipais e estaduais.

Para o líder da bancada, a solução deve ser ágil. O deputado aponta que a porcentagem de 0,37% indicada para 2026 pode levar anos para ser corrigida. "Há caminhos possíveis e necessários, mas o governo Lula precisa ser rápido", afirma.

Procurado pelo UOL, o Consed informou ter apresentado uma proposta de aumento real. Em nota, disse que propôs ao MEC e ao (Comsefaz Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda) um cálculo "construído a partir de estudos técnicos e avaliações fiscais" e "compatível com a capacidade financeira dos estados". Também afirmou ter "compromisso com a valorização do magistério" e defendeu que o reajuste do piso seja tratado "em um projeto específico, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade fiscal aos estados e municípios".

A reportagem também questionou o MEC sobre as reuniões não realizadas pelo grupo de trabalho, mas não houve retorno.

Muitas vezes o representante do Consed fala especificamente da situação do seu estado e não pensa no Brasil como um todo, não apresenta os números que eles dizem que não podem pagar.
Heleno Araújo, presidente da CNTE

MP pode mudar o reajuste

A edição de uma Medida Provisória poderia aumentar o reajuste salarial dos professores. O problema está em chegar a um valor que não cause um impacto severo aos municípios e estados, que são responsáveis pelo pagamento dos educadores.

A ideia de editar uma MP também surgiu em 2024. O esperado de ambos os lados na discussão é que o governo apresente um projeto de lei ao Congresso, que resolva definitivamente a situação. O UOL apurou que o MEC deve manter as discussões para se chegar ao consenso, mas sem previsão de definição por ora.

Uma pesquisa apontou que um em cada três municípios não pagou o piso da categoria em 2023. O levantamento feito pela ONG Todos pela Educação mostrou ainda que nenhum estado teve 100% das cidades pagando o piso.

FONTE:

https://educacao.uol.com.br/noticias/2026/01/08/mec-falta-consenso-reajuste-salario-professores.htm