Reajuste contribuição IPE PREV

INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV nº 01, de 15/01/2024.

(DOE 16/01/2024)

Dispõe sobre a contribuição previdenciária prevista nas Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, para o ano de 2024.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48 da Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, e no art. 14, inciso VII, da Lei Complementar nº 15.143, de 5 de abril de 2018, considerando o índice de reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, e o disposto no Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º As alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis e dos militares, ativos, inativos e pensionistas, nos termos das Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, passam a incidir, de forma progressiva, a partir de 1º de janeiro de 2024, sobre as seguintes faixas remuneratórias de valores:

§1º Para os servidores civis e para os militares, ativos, aplicam-se as alíquotas fixadas nas Tabelas 1 e 2:

TABELA 1 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Ativos
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	7,5%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	9,0%	21,18
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	12,0%	101,18
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	14,0%	181,18
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	220,11
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	486,78
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	1.153,45
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	2.713,47

TABELA 2 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar - Ativos
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	7,5%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	9,0%	21,18
De R$ R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	12,0%	101,18
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	14,0%	181,18
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	220,11
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	486,78
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	1.153,45
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	2.713,47

§2º Para os servidores civis e para os militares, inativos e pensionistas, aplicam-se as alíquotas fixadas nas Tabelas 3 e 4:

TABELA 3 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	0%	0,00
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	0%	0,00
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	0%	0,00
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	1.128,97
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	1.395,64
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	2.062,32
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	3.622,33

TABELA 4 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	0%	0,00
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	0%	0,00
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	0%	0,00
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	1.128,97
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	1.395,64
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	2.062,32
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	3.622,33

§3º Verificada a ocorrência de déficit atuarial, e enquanto este perdurar, a contribuição dos servidores civis e dos militares, inativos e pensionistas, tem sua base de cálculo alterada, como determina o §5º do art. 10-A da Lei Complementar nº 13.757/2011 e o §5º do art. 10-A da Lei Complementar nº 13.758/2011, para que incidam, sobre o valor do benefício recebido que supere o salário-mínimo nacional, as alíquotas fixadas nas Tabelas 5 e 6:

TABELA 5 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	9,0%	127,08
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	12,0%	207,08
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	14,0%	287,08
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	326,01
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	592,68
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	1.259,35
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	2.819,37

TABELA 6 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.666,68	9,0%	127,08
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03	12,0%	207,08
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02	14,0%	287,08
De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48	14,5%	326,01
De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94	16,5%	592,68
De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54	19,0%	1.259,35
Acima de R$ 52.000,54	22,0%	2.819,37

Art. 2º O cálculo da contribuição previdenciária será realizado aplicando-se a alíquota correspondente sobre a remuneração de contribuição, conforme faixa remuneratória, e subtraindo-se deste resultado a parcela a deduzir.

Art. 3º A existência de déficit atuarial é declarada em ato administrativo próprio.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no DOE-e.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN,

Diretor-Presidente.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Diretor-Presidente.

Av. Borges de Medeiros, 1945, Bairro Praia de Belas

Porto Alegre

5132105613