Reajuste contribuição previdenciária IPE/PREV

INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

(DOE 17/01/2025)

Dispõe sobre a contribuição previdenciária prevista nas Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, para o ano de 2025.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48 da Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, e pelo art. 14, inciso VII, da Lei Complementar nº 15.143, de 5 de abril de 2018, considerando o índice de reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e o disposto no Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º As alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis e dos militares, ativos, inativos e pensionistas, nos termos das Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, passam a incidir, de forma progressiva, a partir de 1º de janeiro de 2025, sobre as seguintes faixas remuneratórias de valores:

§1º Para os servidores civis e para os militares, ativos, aplicam-se as alíquotas fixadas nas Tabelas 1 e 2:

TABELA 1 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Ativos
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	7,5%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	9,0%	22,77
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	12,0%	106,59
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	14,0%	190,40
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	231,19
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	510,58
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	1.209,05
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	2.843,48

TABELA 2 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar -Ativos
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	7,5%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	9,0%	22,77
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	12,0%	106,59
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	14,0%	190,40
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	231,19
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	510,58
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	1.209,05
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	2.843,48

§2º Para os servidores civis e para os militares, inativos e pensionistas, aplicam-se as alíquotas fixadas nas Tabelas 3 e 4:

TABELA 3 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	0%	0,00
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	0%	0,00
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	0%	0,00
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	1.182,82
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	1.462,21
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	2.160,69
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	3.795,12

TABELA 4 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	0%	0,00
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	0%	0,00
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	0%	0,00
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	1.182,82
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	1.462,21
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	2.160,69
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	3.795,12

§3º Verificada a ocorrência de déficit atuarial, e enquanto este perdurar, a contribuição dos servidores civis e dos militares, inativos e pensionistas, tem sua base de cálculo alterada, como determina o §5º do art. 10-A da Lei Complementar nº 13.757/2011 e o §5º do art. 10-A da Lei Complementar nº 13.758/2011, para que incidam, sobre o valor do benefício recebido que supere o salário-mínimo nacional, as alíquotas fixadas nas Tabelas 5 e 6:

TABELA 5 - Fundo Financeiro - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	9,0%	136,62
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	12,0%	220,44
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	14,0%	304,25
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	345,04
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	624,43
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	1.322,90
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	2.957,33

TABELA 6 - Fundo Previdenciário - Civil e Militar - Inativos e Pensionistas
Faixas	Alíquotas	Parcela a deduzir em R$
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00)	0%	0,00
Acima de 1 salário-mínimo a R$ 2.793,88	9,0%	136,62
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83	12,0%	220,44
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41	14,0%	304,25
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,48	14,5%	345,04
De R$ 13.969,49 até R$ 27.938,95	16,5%	624,43
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,96	19,0%	1.322,90
Acima de R$ 54.480,97	22,0%	2.957,33

Art. 2º O cálculo da contribuição previdenciária será realizado aplicando-se a alíquota correspondente sobre a remuneração de contribuição, conforme faixa remuneratória, e subtraindo-se deste resultado a parcela a deduzir.

Art. 3º A existência de déficit atuarial é declarada em ato administrativo próprio.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no DOE-e.

JOSÉGUILHERME KLIEMANN,

Diretor-Presidente.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Diretor-Presidente.

Av. Borges de Medeiros, 1945, Bairro Praia de Belas

Porto Alegre

5132105713