Reajuste de 6,27% aprovado
Assembleia aprova reajuste de 6,27% no salário dos professores
Proposta enviada pelo governador Eduardo Leite foi chancelada por 49 deputados, sem votos contrários. Emenda da oposição que ampliava correção foi derrubada
Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18) o reajuste salarial de 6,27% aos professores da rede estadual. O projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Leite recebeu 49 votos favoráveis e nenhum contrário. O percentual é o mesmo aplicado pelo governo federal ao piso nacional do magistério.
O reajuste será aplicado integralmente a 85% dos professores — praticamente todos os docentes da ativa e 75% dos aposentados. Para o restante dos inativos, o valor acrescido no subsídio será descontado da parcela de irredutibilidade, que reúne vantagens por tempo de serviço e adicionais extintos na reforma do plano de carreira, em 2020.
O reajuste deverá ser pago já na folha suplementar de março (quitada no dia 10), com efeito retroativo a janeiro.
Com a correção, o menor salário recebido por um professor para 40 horas semanais de trabalho passará a ser de R$ 4.867,77 — um aumento de aproximadamente R$ 300. O reajuste será aplicado em toda a tabela (veja abaixo), que tem seis níveis e seis classes.
O impacto estimado do projeto aprovado nas contas estaduais é de R$ 437 milhões por ano.
Três horas de sessão
Professores e servidores ligados ao Cpers-Sindicato ocuparam as galerias do plenário da Assembleia pleiteando maior valorização.
Uma emenda apresentada pela oposição garantia a aplicação do reajuste integral a todos os aposentados e a servidores de escola, mas ela acabou derrubada pelos deputados da base do governo.
Líder do PT, o deputado Miguel Rossetto disse que o governo tem recursos disponíveis para estender a correção e valorizar todos os profissionais da educação.
— Em sete anos de governo Eduardo Leite, vivemos a maior crise da escola pública estadual, com Ideb caindo, evasão aumentando e professores desmotivados.
Em resposta, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), lembrou que, em gestões anteriores, o Piratini precisava pagar um completivo aos professores para cumprir a lei do piso nacional do magistério.
— De 2019 para agora, tivemos um crescimento do valor de pagamento do piso nacional de R$ 2.557 para R$ 4.867 sem necessitar de um subterfúgio apelidado de completivo.
Após três horas de discussão, o texto foi aprovado às 17h15min. O projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Após a aprovação, Leite se manifestou nas redes sociais celebrando a vitória.
"Vamos trabalhar sempre por mais, respeitando a responsabilidade fiscal para que o Estado nunca mais volte a atrasar salários", escreveu.
Nova tabela
Como fica a tabela remuneratória com o reajuste aprovado:
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Magistério
Com 49 votos favoráveis, foi aprovado o PL 14 2025, do Poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual. Conforme a justificativa do governo, o reajuste incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, com impacto financeiro estimado em R$ 437 milhões ao ano.
Uma emenda, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e mais 12 parlamentares, foi apresentada ao texto. No entanto, ela não chegou a ser deliberada em função de aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do projeto original.
Sofia Cavedon (PT) chamou a atenção dos colegas para a oportunidade de corrigir injustiças e arrochos salariais do magistério estadual, especialmente os aposentados e funcionários de escola, com a aprovação de emenda proposta por sua bancada. Ela criticou Eduardo Leite por retirar direitos dos professores durante seus governos. "O governador usa o dispositivo nacional do reajuste anual do piso do magistério, que é um reajuste que ele é obrigado a dar, dentro de um mecanismo perverso que faz de conta que paga o piso, mente para a sociedade que paga o piso, mas, na verdade, se apropria de parte do salário dos servidores e servidoras", afirmou.
Luciana Genro (PSOL) avaliou ser lamentável que os parlamentares tenham que aprovar este projeto que não é de fato o cumprimento da lei do piso salarial. "O que o governador Eduardo Leite criou no Rio Grande do Sul foi a transformação do piso em teto", acusou. A parlamentar ainda criticou o atual governo por ter destruído o plano de carreira e atacado as conquistas arrancadas com décadas de luta do magistério. Também citou o momento dramático da volta às aulas, quando as ondas de calor desmascararam a falsa ideia do governo de que escolas estavam preparadas para o ano letivo.
Felipe Camozzato (Novo) afirmou que, nos últimos quatro anos, o piso teve reajuste de aproximadamente 50%. Ainda criticou a emenda apresentada pela bancada do PT e a postura do Cpers Sindicato. "Se o Cpers estivesse preocupado com a qualidade da educação, iria estar reconhecendo essa valorização de 50% e não pedindo o que sequer o governo Lula faz", declarou. Ainda destacou que a proposta em votação não é uma ilusão, uma irresponsabilidade ou uma ilegalidade, como colegas afirmaram na tribuna. Na avaliação de Camozzato, o projeto "é o que dá para fazer diante das circunstâncias".
Professor Bonatto (PSDB) disse que, ao longo da história do Rio Grande do Sul tiveram dificuldade e seguem com dificuldades em desenvolver suas habilidades e competências para cumprir sua missão. Avaliou que a situação que vivemos no estado hoje é resultado de uma série de decisões políticas de governos que já passaram e não tiveram a coragem ou a possiblidade de fazer os investimentos necessários na educação. O deputado disse que os professores que estão na ativa hoje recebiam, há cinco anos, metade do salário que recebem hoje. "Desde que o governador Eduardo Leite assumiu o processo de educação vem avançando", afirmou.
Frederico Antunes (PP) rebateu críticas dos colegas que o antecederam. "O importante é nos darmos conta, num exercício de 2019 para agora, que tivermos um crescimento do valor de pagamento do piso nacional do magistério, um cumprimento de lei sem nos permitir estarmos com a espada na cabeça do ajuizamento de uma ação por descumprimento de lei neste estado, de R$ 2.557 para R$ 4.687 sem necessitar de um subterfugio apelidado de completivo", explicou. Ainda citou projeto que incluiu os servidores de escola nas categorias do piso regional, a meta de melhorar o sistema de gestão das escolas e investimentos para melhorar a infraestrutura dos prédios escolares.
Também se manifestaram Halley Lino (PT), Adão Pretto Filho (PT), Laura Sito (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT), Zé Nunes (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Paparico Bacchi (PL) e Miguel Rossetto (PT).
Comissão de Ética
Antes da apreciação do projeto do Executivo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade (50 votos favoráveis), o RDI 8 2025, da Mesa Diretora, que indica deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2025-2027. Os titulares da comissão são a deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Carlos Búrigo (MDB), Aloísio Classmann (União), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL) e Eduardo Loureiro (PDT).
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