Reajuste de servidores estaduais em 2024
Reajuste de servidores estaduais em 2024 depende da arrecadação e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretária de Planejamento vai conversar com representantes de todas as categorias
12/11/2023 ROSANE DE OLIVEIRA
Não são apenas os delegados de Polícia que terão reunião com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, nos próximos dias. Depois de mais um ano em que o governo não deu o reajuste anual de salários, deixando todas as categorias em polvorosa, a secretária responsável pela gestão dos recursos humanos vai sentar com os sindicatos para conversar. Isso não significa que há no horizonte perspectiva de concessão de reajustes diferenciados para este ou aquele grupo.
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Servidores estaduais não terão revisão geral de salários em 2023, diz secretária da Fazenda do RS
Conforme Pricilla Santana, perda de receita provocada pela redução do ICMS impede a concessão de reajuste
15/02/2023 BRUNO PANCOT
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, anunciou nesta quarta-feira (15) que os servidores estaduais não terão revisão geral dos salários em 2023. A decisão do governo foi divulgada durante uma apresentação das contas públicas a jornalistas na sede da secretaria, no centro de Porto Alegre.
— Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso — afirmou a secretária.
Em 2022, a revisão geral para todos os servidores foi de 6%. Conforme Pricilla, o motivo para que o reajuste linear não seja possível em 2023 é a queda da arrecadação do Estado com o ICMS no segundo semestre do ano passado.
Com menos dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul aumentou o comprometimento da receita de 41,37% para 47,88% nas despesas relacionadas ao funcionalismo. Ocorre que, quando o Estado ultrapassa o limite prudencial de 46,55%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se proibida a concessão de revisão geral dos salários.
A redução do comprometimento das contas do Estado com o funcionalismo dependeria de um aumento de receita, cenário que não está no horizonte imediato do Piratini. Na entrevista coletiva aos jornalistas, a secretária destacou que o governo não pretende propor o aumento da carga tributária.
— Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral — sentenciou Pricilla.
Pelos cálculos da Fazenda, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%. O Piratini tenta a compensação dos valores no Supremo Tribunal Federal (STF) e em negociações com o governo federal.
Entretanto, a negativa da secretária não afeta o processo de reajuste do salários dos professores estaduais, que seguem a legislação federal específica relativa ao piso da categoria. Na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite propôs reajuste de 9,45% para o magistério.
Contas no azul
Em 2022, o governo do Estado encerrou o segundo ano consecutivo com superávit orçamentário. Quando somadas receitas e despesas, o Rio Grande do Sul teve saldo positivo de R$ 3,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o resultado já havia sido positivo, de R$ 2,2 bilhões.
Os números são considerados favoráveis pela Secretaria da Fazenda, apesar da preocupação com as perdas do ICMS. Pesaram a favor do superávit as reformas previdenciária e administrativa, as receitas extraordinárias obtidas com privatizações e a adesão ao regime de recuperação fiscal.
A secretária espera que o Estado consiga compensar as perdas do imposto estadual no STF e diz que, caso não obtenha êxito, irá buscar formas de conter as despesas.
— Espero não ter que fazer um choque de despesas. Posso dizer com muita clareza o que não iríamos cortar: saúde, educação e segurança.
O balanço das contas já havia sido apresentado de forma mais genérica pelo governador Eduardo Leite, em 31 de janeiro. Na ocasião, Leite falou sobre a redução do ICMS e disse que "o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio".
Pelo lado da arrecadação, entraram R$ 282 milhões a menos no cofre do Estado em 2022 na comparação com 2021. Já as despesas tiveram redução de R$ 1,4 bilhão — a queda ajuda a explicar o superávit orçamentário no período.
As despesas com pessoal subiram de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,1 bilhões, aumento de praticamente R$ 2 bilhões (variação de +6,3%).
Já os investimentos, alavancados pelo programa Avançar, tiveram subida significativa de R$ 2,4 bilhões, para R$ 3,8 bilhões.
— Infelizmente, os recursos de privatização não podem ser utilizados para custeio. Tem uma vedação expressa na Constituição federal, só podem ser usados em investimentos. O recurso (da privatização) da Corsan não será útil para cobrir o furo do ICMS — diz a secretária.
Sindicato diz que situação é "inaceitável"
A Fessergs, sindicato que representa os servidores públicos estaduais, disse que foi surpreendido negativamente com o pronunciamento da Secretária da Fazenda. O presidente da federação, Sérgio Arnoud, criticou a decisão:
— É inaceitável que a maior parte dos servidores sofram mais um congelamento, fiquem com reposição zero, uma vez que ficaram oito anos sem reposição da inflação e tiveram um reajuste de 6% no ano passado, sendo que a inflação nesse período supera os 60%. Os trabalhadores públicos têm dificuldades para se locomover ao trabalho, pois recebem apenas uma passagem, ganham R$ 12 de vale alimentação e vão ficar à margem de outras categorias que vão receber reposição? Queremos uma posição oficial do governador Eduardo Leite.
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