Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe.

Continuamos a receber e-mails sobre portaria do MEC oficializando o reajuste do magistério 2025. Temos acompanhado os canais oficiais do governo federal, em particular do MEC, bem como as redes sociais do ministro Camilo Santana e, até à data e horário desta postagem, não encontramos nada sobre isso. Lamentável, vez que o reajuste é já para os contracheques deste mês de janeiro. A demora na divulgação dessa portaria ajuda prefeitos e governadores a empurrar o assunto com a barriga. 

Não precisa de portaria do MEC

Apesar do silêncio até aqui do ministro Camilo Santana em relação à portaria que, tradicionalmente, oficializa o reajuste dos professores todo mês de janeiro, ratificamos o que expomos em post anterior:

1. O índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 já estão definidos; 

2. A aplicação é automática e já neste mês de janeiro; 

3. A implementação é com base nos ditames da Lei Federal do Piso do Magistério nº 11.738/2008, mais especificamente no seu artigo 5o, o que trata dos reajustes anuais;

4. Tal índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 foram definidos após edição da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 24 de dezembro de 2024;

5. Não é preciso, portanto, nova portaria do MEC para que prefeitos e governadores já implantem o reajuste do magistério nos contracheques deste mês.