A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%. 

O percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real de forma permanente.

A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação.

Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.

O critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. As entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.

A CNTE seguirá mobilizada para avançar em novas propostas de valorização das carreiras da educação, especialmente nos entes federados onde os salários permanecem achatados. A entidade reafirma seu compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todos.

ACESSE AQUI E ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Proposta de nova regra Regra de atualização

• Nova regra: INPC + 50% da média da variação real das receitas (Fundeb) de Estados, DF e Municípios do Fundeb dos últimos 5 anos.

• A regra prevê reajuste nunca inferior ao INPC e nunca superior a variação nominal das receitas totais do Fundeb (incluída a complementação da União) dos últimos dois anos.

• Data de divulgação e vigência do índice de reajuste do novo piso: Janeiro

FONTE:

https://cnte.org.br/noticias/cnte-destaca-vitoria-da-mobilizacao-com-reajuste-do-piso-do-magisterio-para-2026-27f6 

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" Foi publicada a nova regra de reajuste do piso do magistério, e ela muda um ponto central do debate.

O percentual não é definido de forma aleatória nem por decisão política pontual. Ele passa a ser calculado a partir de dois componentes objetivos:

a inflação medida pelo INPC do ano anterior e 50 por cento da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.

Isso significa que o reajuste fica vinculado à realidade econômica do país e ao financiamento da educação, com uma trava importante: o percentual nunca pode ser inferior à inflação.

Em 2026, esse novo cálculo resulta em um reajuste de 5,4 por cento, elevando o piso nacional de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

É um avanço do ponto de vista técnico e de previsibilidade, mas o debate maior permanece.

Valorizar o magistério não é apenas atualizar números. É garantir carreira, condições de trabalho, formação continuada e respeito institucional.

O piso é o chão. A valorização de verdade começa quando a educação deixa de ser promessa e passa a ser prioridade. O reajuste anunciado está longe de representar a real valorização do professor.

Compartilhe para que mais educadores e gestores entendam como o reajuste é calculado e o que, de fato, está em jogo."

#RenatoCasagrande