Na terça-feira (27), o CPERS, ao lado de outros sindicatos e das centrais sindicais, cobrou urgência na votação do Projeto de Lei 185/2025, que reajusta o Salário Mínimo Regional. Mobilizadas(os) na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trabalhadoras e trabalhadores exigiram reposição de 10,45% – índice mais digno do que o proposto pelo governador Eduardo Leite (PSD). 

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, e o diretor Celso Dalberto participaram da atividade.  

Apesar do Estado ter crescido economicamente no último ano com uma elevação de 4,9% no PIB gaúcho, o governo Leite (PSD) escolhe manter as(os) servidoras(es) à míngua, especialmente as(os) funcionárias(os) de escola excluídas(os) da reestruturação de carreiras. 

Segundo o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), enquanto Paraná e Santa Catarina acumulam, entre 2019 e 2025, reajustes de 51,8% e 49,4% para seus pisos regionais, o Rio Grande do Sul aumentou a remuneração das faixas em apenas 33,9%. 

>> Clique neste link para conferir o estudo completo do Dieese.

De acordo com Alex, uma das únicas formas de muitas(os) educadoras(es) obterem algum ganho financeiro é justamente a partir do Salário Mínimo Regional. “Esse pedido de 10,45% ajudaria a recompor o valor original do Salário Mínimo Regional, mas o governo apresentou um projeto com 8%. No entendimento das centrais sindicais, há duas questões fundamentais: a garantia de que o projeto seja votado dentro do regime de urgência e de que tenha a retroatividade já prevista na lei anterior”, explica o 1º vice-presidente. 

No ano passado, o próprio governo estadual estabeleceu o dia 1º de maio como data-base do Piso Regional, contudo, o novo PL, encaminhado por Leite à ALRS na segunda-feira (26), descumpre essa regra e vale apenas a partir da sua publicação, sem qualquer retroatividade. 

Educadoras(es) empobrecidas(es), escola pública debilitada

Atualmente, 10.626 trabalhadoras(es) da educação da rede estadual, sendo 9.896 efetivas(os) e 615 contratadas(os), recebem tão pouco que precisam de um completivo salarial para atingir o valor do Piso Regional.

Vale destacar que, atualmente, 99% das(os) servidoras(es) públicas(os) do Estado que dependem dessa complementação, estão na educação, evidenciando que são as(os) funcionárias(os) de escola as(os) mais desvalorizadas(os).

Para o 2º vice-presidente do Sindicato, a luta pelo aumento do Piso Regional deve ser de toda a população, pois a estabilidade financeira, o bem-estar social e a satisfação no local de trabalho das(os) gaúchas(os) estão relacionados a esse salário. “Na educação, em especial, tem reflexo direto nas vidas e possibilidades das famílias de nossos alunos, que são filhos de trabalhadoras e trabalhadores atingidos por essa política. Não podemos deixar de registrar também que em um passado recente este aumento atingiria a realidade de todas as funcionárias e funcionários de escola”, destaca Edson. 

Com o Projeto de Leite (PSD), o valor do Salário Mínimo Regional subiria de R$1.801,55 para R$1.945,67. No entanto, se o reajuste fosse feito conforme a recomposição necessária de 17,3%, o valor correto seria de R$2.113,16. 

A votação do PL 185/2025 na Assembleia Legislativa está marcada para a próxima terça-feira, 3 de junho.

Não é de hoje que o CPERS alerta sobre o empobrecimento das(os) educadoras(es), efetivas(os) e contratadas(os), que estão no chão das escolas ou já aposentadas(os). A miséria para qual as(os) funcionárias(os) foram empurradas(os), aliada ao desamparo causado pelo sucateamento do IPE Saúde, retiram a dignidade das(os) trabalhadoras(es) e ameaçam a educação pública.

Uma recomposição justa do Salário Mínimo Regional não é uma exigência supérflua, é pela sobrevivência e qualidade de vida daquelas(es) que entregam para as(os) gaúchas(os) um serviço indispensável. Reajuste de 10,45% com retroatividade já!