PORTARIA IPE SAÚDE Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

(DOE 22/6/23)  (PDF)

Reajusta a Tabela de Contribuições ao Plano de Assistência Complementar - PAC e a Tabela de Contribuições ao Plano de Assistência Médica Suplementar - PAMES.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso VIII, da Lei Complementar n°15.144, e art. 5º da Lei Complementar nº 15.145, ambas de 5 de abril de 2018, e considerando o que consta nas Resoluções IPE Saúde n°s 02 e 03, ambas de 4 de outubro de 2018, e no PROA 19/2441-0006169-7,

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar os valores das contribuições ao Plano de Assistência Médica Complementar - PAC, nos termos estabelecidos na Resolução IPE Saúde nº 03, de 4 de outubro de 2018, no percentual de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), a contar de 1º de junho de 2023, conforme tabela abaixo:

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES
Faixas Etárias	Contribuição
Até 17 anos	R$ 168,82
de 18 a 29 anos	R$ 177,81
de 30 a 45 anos	R$ 189,67
de 46 a 49 anos	R$ 229,13
de 50 a 59 anos	R$ 237,09
de 60 a 69 anos	R$ 256,82
A partir de 70 anos	R$ 323,47

Art. 2º Reajustar os valores das contribuições ao Plano de Assistência Médica Suplementar - PAMES, nos termos estabelecidos na Resolução IPE Saúde nº 02, de 4 de outubro de 2018, no percentual de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), a contar de 1º de junho de 2023, conforme tabela abaixo:

SUPERIOR
Tabela de Contribuições
Modalidade Individual
	2022/2023	2023/2024
Até 45 anos	R$ 44,58	R$ 46,45
Mais de 45 anos	R$ 53,93	R$ 56,19
Modalidade Familiar
	2022/2023	2023/2024
Até 45 anos	R$ 148,75	R$ 154,97
Mais de 45 anos	R$ 183,00	R$ 190,65

SIMPLES
Tabela de Contribuições
Modalidade Individual
	2022/2023	2023/2024
Até 45 anos	R$ 38,82	R$ 40,44
Mais de 45 anos	R$ 43,54	R$ 45,36
Modalidade Familiar
	2022/2023	2023/2024
Até 45 anos	R$ 121,80	R$ 126,90
Mais de 45 anos	R$ 149,35	R$ 155,60

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Bruno Queiroz Jatene,

Diretor-Presidente do IPE Saúde.

FONTE:
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=871585