Reajuste para salários dos Magistrados
Ministros do STF aprovam reajuste para seus salários, que podem chegar a R$ 46 mil em 2023
Atualmente, salário dos magistrados é R$ 39,2 mil; remuneração serve como teto para os vencimentos de todo o funcionalismo público
10/08/2022 - SAMANTHA KLEIN
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram favoravelmente, nesta quarta-feira (10), à aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023 que prevê aumento dos salários dos magistrados de R$ 39,2 mil para R$ 46 mil. O aumento de 18% sobre os provimentos será parcelado entre 2023 e 2024.
A sessão administrativa ocorreu de forma online e não teve transmissão pela internet. A partir de agora, a proposta será encaminhada para o Congresso — que deve votar o texto, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.
Como a remuneração dos ministros do Supremo serve como teto para os salários de todo o funcionalismo público, o reajuste tem potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.
O último aumento de salário dos ministros do STF ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões.
Conforme a lei do teto de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.
Efeito cascata bilionário com aumento de 18% para ministros do Supremo
Se reajuste for aprovado pelo Congresso, reajuste será estendido ao Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas e elevará o teto salarial para R$ 46,3 mil
STF aprovou, nesta quarta-feira, reajuste de 18% para os subsídios de magistrados e servidores
Diego Vara / Agencia RBS
O escritor Nelson Rodrigues dizia que toda unanimidade é burra. O Supremo Tribunal Federal diria: “Nem sempre”. Embora com frequência se dividam na interpretação da Constituição, os ministros costumam ser unânimes quando se trata de garantir seus próprios interesses. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (10), com a aprovação do reajuste de 18% para os subsídios de magistrados e servidores, elevando para R$ 46,3 mil o teto salarial do setor público brasileiro.
Com o efeito cascata decorrente desse aumento, todos os magistrados do país acabarão sendo beneficiados, se a proposta for aprovada pelo Congresso. Um desembargador estadual tem direito a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça recebem 95%.
O impacto ainda não está devidamente calculado, mas são bilhões e bilhões de reais, sem que se pergunte se os Estados têm ou não condições de arcar com o gasto. Mesmo que o Judiciário garanta que tem como bancar esse reajuste com seu próprio orçamento, a elevação do teto faz subir os gastos em todos os Poderes. Na esteira do aumento dos subsídios dos ministros do Supremo, o Ministério Público, as Defensorias e os Tribunais de Contas também elevam seus vencimentos. A pressão dos servidores do Legislativo e do Executivo virá ao natural em todos os Estados.
No passado, qualquer reajuste para magistrados estaduais passava obrigatoriamente pelas Assembleias Legislativas. Não é mais assim.
Para evitar constrangimento aos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que agora é automático. Nada de se humilhar para deputados pedindo voto. Em nome da autonomia dos poderes, basta uma resolução e no mês seguinte o reajuste estará nos contracheques.
A Associação dos Magistrados Brasileiros queria 40%, reivindicando o pagamento de “perdas históricas”, como se os demais trabalhadores não tivessem os salários carcomidos pela inflação. O Supremo, bonzinho que é, optou pelos 18%, mas para não onerar demais o contribuinte (atenção para a ironia) decidiu que os 18% serão pagos em quatro parcelas de 4,5%, a primeira em abril de 2023.
Assim, o salário de ministro, que serve como teto, subirá primeiro de R$ 39.293,32 para R$ 41,1 mil em abril de 2023. A segunda virá em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024, elevando o teto para R$ 46,3 mil.
