A pauta de reivindicações foi recebida pelos secretários estaduais do Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira (PTB); e do Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal

Foto: Kiko - CTB/RS

As centrais sindicais gaúchas entregaram ao governo do Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira, 15, a pauta de reivindicações para o salário mínimo regional de 2022.

O documento, elaborado em conjunto com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi recebido pelos secretários estaduais do Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira (PTB); e do Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal.

Entre os sete itens apontados pelos sindicalistas, destacam-se o reajuste de 15,58% para 1° de fevereiro de 2022 e a inclusão do mínimo na Constituição do estado.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS), Amarildo Pedro Cenci, informa que o percentual é o resultado dos 10,60% de inflação medido em 2021, somado aos 4,50% de 2019 que acabou não sendo viabilizado em 2020 por pressão de setores patronais. Ambos são calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

No ano passado, o reajuste ficou em 5,53%, praticamente metade da inflação verificada. O percentual acabou sendo aprovado em outubro. Apesar do próprio governador Eduardo Leite (PSDB) ter enviado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 35/2020, que reconhecia os 4,50%, o líder do governo na casa, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou emenda que inviabilizou o pagamento.

Salário mínimo é estímulo

Na ocasião, Antunes alegou que “a majoração do piso salarial regional do Rio Grande do Sul pode comprometer ainda mais as condições competitivas das empresas, prejudicar a recuperação econômica do nosso Estado e ter consequências negativas no índice de empregabilidade”.

Ricardo Manfroi, coordenador técnico do Dieese no estado, refuta o que o empresariado, em tese, considera como “aumento artificial” de salários.

“Conforme os únicos estudos sobre essa questão na área da economia, salários mínimos não são encarados como artificiais, mas como um estímulo que, no final, beneficia a sociedade como um todo”, explica o economista.

Ele enfatiza que não existem estudos na academia que apontam a teoria de que a estipulação de um nível mínimo para salários teria efeitos negativos.

Para o economista, o empresariado brasileiro, a exemplo de outros países, tem de deixar de ver salários somente como custos. “A gente tem que pensar uma economia na qual os empresários tenham lucro, mas que paguem bons salários. Tem como ser competitivo, pagando bons salários”, argumenta.

Arrocho e contradição

O presidente da CUT/RS, por outro lado, registra que o trabalhador gaúcho “tem a cesta básica e o pior tratamento entre todos os estados que têm um mínimo nacional”.

Cenci pede sensibilidade ao governador Leite. “Será uma contradição fazer tanta propaganda sobre ‘feitos relevantes’ e não repor as perdas dos trabalhadores”, aponta.

Para o dirigente, a pauta de reivindicações apresentada nesta terça-feira deixa claro que para manter a relação existente entre a primeira faixa no mínimo regional gaúcho e o salário mínimo nacional vigente no primeiro ano em que foi implantado (2001) seria necessário um reajuste em 1º de fevereiro de 18,83%.

É diante da situação urgente de “amenizar parte das perdas do poder de compra causado pela forte aceleração dos preços dos alimentos da cesta básica, do gás e da energia elétrica nos últimos dois anos”, conforme o documento entregue, que Cenci diz que os trabalhadores reivindicam de imediato os 15,58%.

“Se não repor isso, vai ser mais arrocho, mais miséria e menos comida na mesa dos trabalhadores. Estamos falando em comida, nada mais”, alerta o presidente da CUT/RS.

Outros pontos

Totalizando 11 páginas, o documento entregue expõe que os demais estados do Sul, com economias semelhantes, já definiram os seus mínimos regionais para esse ano.

Em Santa Catarina, as centrais sindicais negociaram com as federações patronais um reajuste médio de 10,5%, garantido a reposição do INPC de 2021 (10,16%) e um aumento real de 0,34%. Já o Paraná, repôs a inflação de 2021 medida pelo INPC e continuará mantendo o maior salário mínimo regional do país.

Ainda na pauta: a inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas; a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual; o estabelecimento de um critério de reajuste geral que leve “em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação” e a previsão na lei da garantia do piso como vencimento mínimo dos servidores públicos do estado.

Quem assina

A pauta de reivindicações dos trabalhadores foi assinada pelas Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Pública (Central do Servidor).

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