Receber aposentadoria integral
Brasileiros passam a ter de trabalhar mais para receber aposentadoria integral
Regra que permite ganhar teto do benefício do INSS exige mais seis meses de contribuição ao INSS
Daiane Costa e Monica Pereira 02/01/2019
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição terá de trabalhar por mais tempo para obter o benefício integral. A regra que dá direito ao salário sem desconto do fator previdenciário mudou. Na última segunda-feira, a fórmula 85/95 (a soma da idade e do tempo de contribuição tem que chegar a 85 para mulheres e 95 para homens) subiu para a 86/96, conforme previsto por lei de 2015.
Agora, a soma exigida sobe um ponto para ambos. Passa a ser de 86 para mulheres e 96 para homens. Na prática, desde o último dia 31 é preciso ter mais seis meses de trabalho e, automaticamente, mais seis meses de idade, para somar esse um ponto a mais exigido. Essa nova pontuação vai vigorar até 2020.
Regra deve ser mudada
A lei que criou a fórmula 85/95 estabelece uma progressão para esse cálculo em razão do aumento da expectativa de vida. A soma avança um ponto a cada dois anos até 2026, quando as mulheres precisarão de 90 pontos e os homens de 100 para a aposentadoria com benefício integral.
Especialistas acreditam, no entanto, que essa regra, aprovada no segundo mandato de Dilma Rousseff, não deve completar todo seu ciclo. Para o economista Luis Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, o novo presidente Jair Bolsonaro deve extingui-la em sua proposta de reforma da Previdência, que deve ser aprovada este ano.
— Foi uma irresponsabilidade aprovar essa regra quando o déficit da Previdência já crescia exponencialmente. Ela continua permitindo que pessoas se aposentem com idade baixa e benefício integral. Eu duvido que a 85/95 se mantenha até 2027, porque é muito dispendiosa para as contas públicas — avalia o economista da USP.
Quem atingiu a soma 85/95 até 30 de dezembro não é afetado pela exigência maior, se houver. Neste caso, a pessoa poderá pedir o benefício a qualquer época. O que vale é a regra vigente na data em que atingir a condição de se aposentar .
— É um direito adquirido — explica Afonso.
Aquele que não tiver ainda a soma 85/95, mas ainda assim quiser se aposentar — porque já completou 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem), como exige a legislação — poderá pedir o benefício ao INSS. Mas sofrerá a aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda inicial. Esse fator é uma espécie de redutor do valor a receber para os que se aposentam, na qual a expectativa de vida entra no cálculo e reduz o benefício.
Guedes planeja cortar R$ 30 bilhões de pensões e aposentadorias por medida provisória
Ministro da Fazenda encara benefício previdenciário como um gasto a ser combatido pelo novo governo
no dia da posse / Sérgio Lima / AFP
O ministro Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a pasta da Fazenda, apresentou a sua equipe econômica e classificou como prioridade a reforma da Previdência, para modificar as normas que regem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios por acidente de trabalho ou doença.
Nos próximos dias, de acordo com Guedes, serão publicadas regras, por meio de medida provisória, para cortar R$ 30 bilhões com a revisão de benefícios já concedidos. Ainda não está claro como serão os cortes, se haverá redução de valor ou apenas uma retificação onde pode haver fraudes. O ministro aponta que a reforma nas regras de concessão para reduzir a quantidade e o valor de benefícios futuros é fundamental para conter os gastos públicos.
“O Brasil foi corrompido e parou de crescer pelo excesso de gastos. A reforma do Estado é a chave para a correção”, disse o ministro, que projeta dez anos de "crescimento sustentável" no Brasil caso a reforma da Previdência seja aprovada.
Atualmente, benefícios previdenciários são pagos a 34,9 milhões de brasileiros por mês. Estima-se que 66,4% dos pagamentos, aproximadamente 23,2 milhões, equivalem a um salário mínimo.
::Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência::
Uma das medidas previstas na reforma do governo Bolsonaro, e que estava presente no projeto de Michel Temer (MDB), é desvincular o valor do piso dos benefícios ao salário mínimo nacional.
Para a professora universitária e advogada especializada em Previdência Social, Tonia Galetti, o vínculo entre o piso dos benefícios e o salário mínimo é garantido pela Constituição - justamente por conta do caráter de seguro social do nosso sistema previdenciário.
“Para desindexar qualquer benefício do piso do salário mínimo terá que mudar a Constituição. Não acho adequado que uma pessoa receba menos que um salário mínimo, embora saiba que, nos últimos dez anos, desde o governo Lula, houve um aumento exponencial do valor, o nosso salário mínimo não é o suficiente para a sobrevivência”, disse.
A experiência de Paulo Guedes com mudanças nas regras de aposentadorias não é das melhores. Nos anos 60, durante a ditadura chilena, o brasileiro foi um dos economistas da chamada Escola de Chicago, berço do neoliberalismo, que ajudou a implantar o sistema de capitalização das contribuições, no lugar de um sistema semelhante ao adotado atualmente no Brasil.
A mudança gerou um colapso com benefícios de valor irrisório e o Chile teve que abanar a capitalização e retornar ao modelo anterior.
Caras novas
Os principais responsáveis pelas medidas de arrocho nas aposentadorias dentro da equipe de Paulo Guedes não são especialistas em sistema previdenciário.
O secretário especial de Previdência é o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), presidente da frente parlamentar do Comércio e do Empreendedorismo, um dos responsáveis pela reforma trabalhista e apoiador do projeto Escola Sem Partido.
À frente da secretaria-geral de Previdência e Receita Federal está o também ex-deputado Marcos Cintra (PRB - SP e ex-PL), que foi presidente da Comissão de Comércio e Indústria da Câmara e defendeu os interesses dos empresários.
Para a advogada, uma proposta de reforma da Previdência feita apenas por políticos não é suficiente para contemplar a complexidade do assunto.
“Qualquer coisa feita apenas por um viés, o econômico por exemplo, não trará equilíbrio e muito menos sustentação a essa proposta. É preciso construir a muitas mãos qualquer proposta de reforma previdenciária”, afirma Galetti.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministro defende que as regras de despesas obrigatórias com aposentadorias e pensões sejam retiradas, pelo menos temporariamente, a fim de controlar o ritmo de crescimento dos gastos públicos que, sem a reforma da Previdência, vão estourar o teto entre 2020 e 2021.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
