Receita do Fundeb cai

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornará mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 (Foto: Agência Brasil)

A nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofreu redução de 6,5%. Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 para 2020. Essa nova receita para este ano totaliza R$ 162,4 bilhões, ante o montante de R$ 173,7 bilhões anteriormente estimado pela Portaria 4/2019.

Para 2020, R$ 147,6 bilhões correspondem ao total das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhões são relativos à complementação da União ao Fundo.

O número reflete a queda da arrecadação causada pela pandemia da Covid-19 nos principais impostos que compõem o Fundeb, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo, a queda já era esperada em decorrência dos impactos na arrecadação causados pela pandemia. Ele avaliou a diminuição da estimativa de receita para o fundo, já que as mesmas não caíram.

“Houve alguma economia sobre alimentação escolar e sobre alguns gastos operacionais, mas o grosso, que é pagamento de pessoal que está em trabalho remoto na maior parte dos estados brasileiros e municípios este continuou, porque os professores continuaram trabalhando só que de forma remota. Então muitas prefeituras vão ter dificuldade para pagar as contas no final do mês”, afirmou.

A Portaria 3/2020, que alterou a estimativa de receita do Fundeb, modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo.

Dos Estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos dessa complementação: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro.

Ao todo dez estados recebem complementação atualmente, entre eles está Alagoas. O advogado e consultor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo Monteiro, afirmou que penas Maceió deixará de receber mais de R$ 16 milhões. “Os estados que aplicam mais do que esse valor aluno, não vai ter problema, mas os que recebem complementação, que não conseguem atingir o valor aluno, sofrerão um pouco em virtude dessa queda da receita”, disse.

Assim como ocorreu em 2019, além dos nove Estados que já vinham recebendo recursos da complementação da União ao Fundeb desde o início deste ano, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro também passaram a ser beneficiados com esses recursos federais em 2020.

O professor da UnB também alertou que outra consequência da queda na estimativa de receita recairá sobre o valor do piso salarial nacional para os professores. “A correção do piso compara o valor deste ano com o do ano anterior. Uma queda tão grande leva a um congelamento do valor do piso, incidindo também sobre a valorização do magistério para 2021”, destacou Araújo.

Segundo a Lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

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Na sessão plenária desta terça-feira (01) a deputada Sofia Cavedon repudiou mais um ataque a educação do governo Bolsonaro, que reduziu por portaria interministerial o valor custo aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) retroativo ao ano de 2020.

Com a redução de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%, Estados e Municípios mais pobres terão ainda que devolver parte dos recursos e o piso do magistério terá reajuste zero em 2021, alertou a deputada. Sofia enfatizou que nos últimos quatro anos a União vem retirando da educação básica, sendo aprofundada na atual gestão com o encerramento de diverso programas importantes como o Pró Infância.

A parlamentar ressaltou que a grande vitória deste ano de pandemia foi aprovar o novo Fundeb tornando o investimento na educação permanente e aumentado para 12% a contribuição do governo federal. "Essa ação prejudicará mais ainda professores e estudantes", disse a deputada criticando o governo autoritário de Bolsonaro, que vem fazendo intervenções nas universidades federais para impor a sua ideologia na educação, "eles que defendem a escola sem partido, que cinismo. As elites brasileiras querem que a educação pública fracasse, mas a UFRGS é prova que as cotas sociais e raciais não diminuíram a qualidade da universidade, ao contrário, está sempre entre as primeiras do país a oito anos". E Eduardo Leite, diz a deputada, "está junto nisso porque transformou a carreira dos professores em piso e agora envida esforços para o seu congelamento".