Receitas do Fundeb para 2024
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2024 é publicada; confira os valores
30/04/2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi divulgada a segunda estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. A medida consta da Portaria Interministerial MEC/MF 4/2024 publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29 de abril.
A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 289,2 bilhões. Desse valor, R$ 243 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 24,3 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 18,2 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 3,64 bilhões correspondem à complementação-Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União ao Fundo. O aumento total das receitas do Fundeb é de R$ 1,8 bilhão, um incremento de 0,6% em relação às estimativas anteriormente publicadas.
A atualização das estimativas do Fundeb deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto na Lei 14.113/2020. Assim, a Portaria 4/2024 altera as receitas do Fundeb publicadas por meio da Portaria 6, de 28 de dezembro de 2023, que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para este ano. A CNM lembra que em 27 de fevereiro foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MF 1/2024, em cumprimento à decisão judicial para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023. A normativa teve alteração somente dos coeficientes de distribuição de recursos e receita do Fundeb de alguns entes federados, e manteve a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2024 divulgada pela Portaria MEC/MF 6/2023.
VAAF-MIN e complementação-VAAF
De acordo com a Portaria Interministerial 4/2024, o VAAF-MIN definido nacionalmente para 2024 diminuiu, passando de R$ 5.361,92 da primeira estimativa de receitas para R$ 5.356,57 na segunda. Quanto à complementação-VAAF da União, continuam como beneficiados desses recursos federais os mesmos 10 Estados e respectivos Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. São R$ 151, 6 milhões a mais a serem distribuídos nesta modalidade de complementação.
VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2024 aumentou de R$ 8.422,96, estimado pela Portaria 6/2023, para R$ 8.429,88. Passam a ser beneficiados com essa complementação-VAAT 2.176 Municípios, quatro a mais do que a última estimativa. Destaca-se que as redes estaduais continuam sem receber esses recursos federais.
Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR passou de R$ 3,62 bilhões para R$ 3,64 bilhões, mantidas as 2.523 redes municipais e 13 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais. A CNM destaca que continuam sem serem disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os resultados alcançados pelas redes de ensino dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Alerta
A Confederação alerta os gestores municipais sobre a observância da correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao percentual do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, incluindo, se for o caso, a complementação-VAAF e VAAT, para pagamento da remuneração dos profissionais da educação, e também aos percentuais mínimos dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb a serem aplicados pelos Municípios na educação infantil (creches e pré-escolas), e em despesas de capital.
Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 4/2024 na íntegra
FONTE:
Ajuste das receitas do Fundeb de 2023 é publicado; valor é de R$ 271,9 bi
29/04/2024
O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, segundo a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024, a receita realizada foi de R$ 271,9 bilhões, 1,5% maior que o último valor estimado para 2023.
Em 2023, a receita total do Fundeb estimada pela Portaria Interministerial 7/2023 foi de R$ 268,0 bilhões, considerando a receita decorrente da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e das três modalidades de complementação da União ao Fundeb: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultados (VAAR).
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos entes beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos serão realizados até o final deste mês de abril em uma única parcela. Em decorrência da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste será realizado nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb.
Complementação-VAAF
Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, conforme a Portaria 03/2024, o Valor Anual por Aluno Mínimo Nacional (VAAF-MIN) aumentou de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39. Os governos dos Estados de Alagoas, Pará e Piauí e respectivos Municípios terão ajuste negativo de R$ 162,1 milhões em suas contas do Fundeb, e os demais sete Estados terão ajuste a crédito no total de R$ 503,2 milhões: Amazonas, Bahia, Ceará, maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Complementação-VAAT
Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 1.527 redes municipais de ensino. Com o ajuste (Portaria 3/2024), o valor Valor Anual Total por Aluno Mínimo Nacional (VAAT-MIN) aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34, e passaram a contar com esses recursos federais mais 13 Municípios, totalizando 2.063 redes municipais em 26 Estados beneficiadas com a complementação-VAAT ao Fundeb.
A CNM esclarece que o VAAT de cada rede de ensino é calculado com base nas receitas realizadas no segundo ano anterior ao do exercício e, portanto, não sofre alteração em decorrência do novo valor do Fundeb relativo à receita efetivamente realizada no exercício correspondente ao da complementação-VAAT. Assim, a Confederação alerta que esses novos Municípios contemplados com a complementação-VAAT, decorrente do ajuste das receitas do Fundeb de 2023, precisam observar as regras de utilização desses recursos federais e adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Complementação-VAAR
Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb, e contemplou redes de ensino municipais e estaduais que apresentaram melhoria na gestão, com evolução de seus indicadores de atendimento e aprendizagem escolar. De acordo com a Port. Interministerial MEC/MF 3/2024 permanecem as mesmas 1.908 redes municipais e 15 estaduais beneficiadas em 2023, todas com ajustes no crédito em suas contas do Fundeb em razão do aumento de receita.
Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024 na íntegra
FONTE:
