Recorde acordos pagamento de precatórios
TJRS recebe número recorde de manifestações para acordos sobre pagamento de precatórios do Estado; veja próximos passos
Quase 45 mil pedidos serão analisados pela Procuradoria-Geral do Estado antes de uma proposta ser realizada. Governo espera pagar até R$ 3,3 bilhões nesta rodada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) registrou 44.959 manifestações de interesse na mais recente rodada de acordos para pagamento de precatórios estaduais, encerrada na sexta-feira (15). O volume representa um recorde e superou a expectativa do governo do Estado.
Lançada no dia 11 de julho, e com base em rodadas de anos anteriores, o Estado esperava alcançar até 30 mil pessoas.
Próximos passos
A partir de agora, o Tribunal de Justiça gaúcho irá organizar os pedidos conforme a ordem de apresentação dos precatórios e enviará as informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que terá terá 30 dias para analisar os casos e propor os acordos.
Depois disso, os credores terão prazo de 10 dias para aceitar ou recusar a proposta. Se o acordo não for aceito, o precatório permanece normalmente na fila de pagamento original.
Os acordos preveem um desconto de 40% sobre o valor atualizado do precatório. O governo do Estado espera pagar até R$ 3,3 bilhões nesta rodada.
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