Recuo de bloqueio de verba do MEC
Estado e municípios do RS avaliam impactos e esperam recuo de bloqueio de verba do MEC
Foram afetados, entre outros, programas de alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo
04/08/2023 - ISABELLA SANDER
Após o bloqueio de R$ 332 milhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), o momento é de avaliação dos impactos e de expectativa de um eventual recuo do governo federal, por parte do Executivo estadual e dos municípios do RS. Muitas escolas municipais e estaduais são beneficiadas com programas e repasses da União. A prefeitura de Porto Alegre, não espera reflexos significativos.
Não houve, por enquanto, um corte desses recursos – o que aconteceu foi o congelamento deles. Na prática, isso significa que o dinheiro só será liberado se o governo confirmar que não há risco de descumprir o teto de gastos, atualmente em vigor, e não há data para que isso aconteça. As redes de ensino, portanto, não têm garantia de receber todo o repasse esperado.
Mais da metade (60,5%) dos R$ 332 milhões bloqueados é referente a ações ligadas à Educação Básica, que sofreu um congelamento de R$ 201 milhões. Nesse montante, estão R$ 131 milhões previstos para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política lançada em junho, que prevê repasses para Estados e municípios, a fim de promover a alfabetização. O valor representa em torno de 10% do R$ 1 bilhão de investimento estimado nesse programa na época. O levantamento das ações afetadas pelo bloqueio é da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O setor técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) participou de uma reunião da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nesta quinta-feira (3), na qual o assunto não foi tratado. O entendimento é de que o bloqueio deve ser temporário, até que as contas se ajustem, o que, eventualmente, acontece. No entanto, caso o bloqueio persista, a falta do repasse impactaria diretamente no planejamento dos municípios, que dependem dessas verbas para garantir “o atendimento e a qualidade da educação”.
No momento, ainda está em andamento a fase de adesão dos municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que teve uma formação em Brasília, na semana passada, com a participação de gestores de Estados e municípios. As redes estaduais e municipais também recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes residentes de áreas rurais e, assim, garantir a sua permanência. A compra de veículos de transporte escolar sofreu um bloqueio de R$ 1 milhão. No Ensino Superior, o principal impacto foi na previsão de bolsas de pesquisa, que passou por congelamento de R$ 50 milhões.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que ainda está avaliando a medida e seus possíveis impactos. A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre não demonstrou preocupação – possui seu próprio programa de alfabetização e não aderiu à política de transporte escolar federal. No entanto, ainda verifica se sofrerá algum reflexo dos bloqueios no repasse que vai para o caixa único, na Secretaria da Fazenda.
A decisão de fazer o bloqueio foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1º), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. O governo define quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
FONTE:
Governo federal bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo
Isso significa que o dinheiro só vai ser liberado se for verificado que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor
ESTADÃO CONTEÚDO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
— O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do Judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente — afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
— A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto — disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule:
— Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá.
Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira (2). O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.
Bloqueio atinge emendas de bancada
Dentro do bloqueio feito na educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais. O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.
A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem.
— O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar — afirmou Rodrigues.
O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), principal impactada, afirmou que a decisão gera insegurança para instituições de ensino que esperam os recursos, mas acredita que o dinheiro vai ser liberado até o fim do ano. O governo segurou R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais no Estado.
— Gera uma insegurança. Os reitores, as universidades e os institutos ficam todos inseguros — afirmou.
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