Recurso do Estado
O que diz o governo do RS no recurso em que busca iniciar ano letivo nesta semana
Justiça adiou início das aulas na rede estadual devido ao forte calor no Estado. A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) Lucia de Fátima Cerveira atendeu a pedido do Cpers
Gabriel Jacobsen
André Ávila/Grupo RBS
No recurso apresentado à Justiça para tentar iniciar o ano letivo de 2025 ainda nesta semana, o governo do Estado argumenta que a suspensão generalizada das aulas deixa de considerar as escolas em que há salas de aula climatizadas. O documento do Piratini busca derrubar a liminar obtida pelo Cpers e viabilizar o retorno das aulas.
“Para além de invadir as competências constitucionais e legais do Poder Executivo na gestão do ensino público, a decisão liminar suspende o reinício das aulas em todo o Estado de modo absoluto, generalizado e indistinto, deixando de considerar as situações específicas de temperatura em cada localidade, bem assim as condições materiais de que cada escola dispõe para fazer frente (ou não) à adversidade climática”, diz trecho do agravo.
O início do ano letivo na rede estadual estava previsto para esta segunda-feira (10). Por conta do calor extremo, a Justiça aceitou um pedido do Cpers (sindicato que representa os professores) e adiou para o dia 17 de fevereiro.
No recurso à liminar obtida pelo Cpers, o governo do Estado destaca que encaminhou ofício às 30 coordenadorias regionais da Educação sobre como gerenciar a rotina escolar em meio à onda de calor.
“Como se vê, o Estado não só providenciou orientação prévia e adequada às Coordenadorias Regionais para preservar a saúde e o bem estar de alunos, professores e profissionais da educação, como, ainda, assegurou a autonomia das Coordenadorias Regionais de Educação para suspender as aulas e readequar o calendário escolar, caso as condições locais de temperatura não ofereçam ambiente seguro à manutenção do desenvolvimento das atividades escolares”, diz outro trecho do recurso.
O agravo também argumenta que o adiamento deixará o governo do Estado sem margem para futuras readequações do calendário escolar.
Temos as férias de julho em que a gente pode fazer o avanço dos dias letivos
RAQUEL TEIXEIRA - Secretária estadual da Educação
“A decisão liminar não deixa margem de espaço para qualquer outra intercorrência inesperada que possa eventualmente exigir do Estado a suspensão das aulas, como ocorreu nos últimos anos com o distanciamento social ocasionado pela pandemia do COVID entre 2020 e 2021 e o lockdown das cidades ocasionado pelas chuvas e enchentes de maio/2024 (...). Se é fato que a recorrência dos eventos climáticos tem aumentado nos últimos anos - como reconhece a própria decisão liminar - é prudente que se considere a possibilidade de que também em 2025 se possa observar alguma imprevisibilidade capaz de comprometer a normalidade da vida cotidiana e impactar na manutenção das atividades escolares”, acrescenta o Estado na peça assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Em entrevista, nesta segunda-feira (10), à Rádio Gaúcha, a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, sugeriu que o adiamento do início do ano letivo deve ser compensado pela redução nas férias de inverno.
— Temos as férias de julho em que a gente pode fazer o avanço dos dias letivos para que seja compensada essa semana anterior. Então, a gente está trabalhando com a ideia de reposição em julho.
O período de férias de inverno definido no calendário original prevê, para alunos, recesso entre 21/7 e 3/8. Para professores, a pausa está marcada entre 28/7 e 03/8.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que as escolas da educação básica devem cumprir 200 dias letivos por ano.
FONTE:
Governo do RS cogita reduzir férias de julho para compensar adiamento do início do ano letivo
Readequação do calendário escolar deve ser adotada caso governo não consiga reverter liminar que transferiu para o dia 17 de fevereiro o início das aulas
Gabriel Jacobsen
Se o adiamento do início do ano letivo for mantido pela Justiça, o governo do Rio Grande do Sul pretende compensar estes dias de aula perdidos em fevereiro por meio da redução do período de férias de julho. A projeção foi feita nesta segunda-feira (10) pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, em entrevista à Rádio Gaúcha.
— Temos sim as férias de julho em que a gente pode fazer o avanço dos dias letivos para que seja compensada essa semana anterior. Então, a gente está trabalhando com a ideia de reposição em julho — disse Raquel Teixeira.
O calendário escolar para a rede estadual de educação básica previa início das aulas nesta segunda-feira (10), com o encerramento do ano letivo em 17 de dezembro.
O período de férias de inverno definido no calendário original previa, para alunos, recesso entre 21 de julho e 3 de agosto. Para professores, a pausa estimada ocorreria entre 28 de julho e 3 de agosto.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que as escolas da educação básica devem cumprir 200 dias letivos por ano.
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