Recursos de fundos regionais
Governo quer recursos de fundos regionais para o Fundeb
Intenção é direcionar dinheiro de fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) para fortalecer ensino básico
Adriana Fernandes e Anne Warth 5 ago 2019
BRASÍLIA - O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao 'Estadão/Broadcast', o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.
Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.
Segundo Waldery, é possível melhorar gestão de recursos de fundos regionais antes de mudança da Constituição
Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.
O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio no Brasil. Ele é hoje responsável por 63% dos investimentos em educação básica, mas expira em 2020. Uma comissão no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Ministério da Educação já havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a área, mas ainda não havia apontado a fonte de recursos.
Segundo Waldery, o dinheiro virá da mudança na destinação dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.
A mudança na destinação dos recursos neles depositados só poderão ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário diz que o governo tem informações de parlamentares de que, se a proposta de alteração dos fundos regionais vier "casada" com o reforço nos investimentos em educação básica, haverá "fortíssimo" apoio.
Enquanto o aval do Congresso não vier, a estratégia será "retrabalhar" esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secretário. Hoje, existem 261 fundos públicos e 93 deles estão ativos.
Segundo Waldery, além de turbinar o orçamento da educação, transferir o dinheiro do fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e municípios.
Na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente - e não os gestores dos bancos estatais - que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado. "Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder
Executivo federal temos, que é o voto", diz o secretário, que, além do Tesouro, comanda também a área de Orçamento da Economia.
Os números do Brasil na educação básica estão aquém da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já o gasto por aluno no ensino superior é praticamente igual ao gasto dos países ricos da OCDE. Por isso, diz Waldery, a decisão de focar no reforço Fundeb.
Devido ao déficit elevado das contas da União, o governo não tem como retirar o dinheiro dos seus recursos, diz o secretário. Por isso, a estratégia de usar os fundos constitucionais foi pensada. Waldery lembra que a previsão do governo é continuar a ter déficits primários elevados nos próximos três anos. Os recursos do Fundeb, porém, ficam de fora da contabilidade do limite do teto de gastos - instrumento que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Regras fiscais
Como a mudança dos fundos constitucionais só poderá ser feita por meio de uma PEC, uma das possibilidades em análise é aproveitar a esperada PEC do Pacto Federativo para já endereçar a questão. Outra ideia é usar uma proposta que trate do assunto e que já esteja na Casa. Anunciada por Guedes no início de sua gestão, a PEC do Pacto Federativo deve ser abrangente para contemplar os diversos aspectos do federalismo fiscal.
As mudanças envolverão o aperfeiçoamento das atuais regras fiscais. O governo não pretende, porém, acabar com a meta de resultado primário, garante o secretário.
