Redução de exigências em educação
Decreto de Lula resolve impasse e abre caminho para RS renegociar dívida, mas Estado ainda pede redução de exigências em educação
Governo Leite ainda busca regramento mais favorável sobre gastos com ensinos profissionalizante e de tempo integral antes de formalizar a adesão
Gabriel Jacobsen
A divergência entre o governo do Rio Grande do Sul e o governo federal foi pacificada, nos bastidores, por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo caminho para o Estado aderir à nova renegociação da dívida com a União. O ajuste oferecido pelo governo federal tem potencial de reduzir em ao menos R$ 30 bilhões o custo da dívida gaúcha ao longo de 30 anos.
O entrave apareceu em janeiro, quando Lula sancionou com vetos a lei que cria a nova renegociação da dívida. Na leitura do governador Eduardo Leite, os vetos fariam o Estado perder ao menos R$ 5 bilhões até 2027. O governo federal dizia se tratar de uma interpretação de texto equivocada. O decreto presidencial dissolveu os receios do governo gaúcho.
— Os dois problemas principais que tínhamos (para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag), foram preservadas nesse decreto (presidencial). Hoje, os elementos econômicos que nos levavam a ver com preocupação a questão do Propag estão superados — explicou a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, durante apresentação de dados fiscais, na segunda-feira (2).
O decreto presidencial que tranquilizou o governo gaúcho é o mesmo que regulamenta a nova renegociação da dívida. Esse decreto detalha que, para conseguir o benefício, os Estados devem, como contrapartida, realizar investimentos em áreas como ensino profissionalizante, educação de tempo integral e segurança.
Neste momento, o que falta para o governo gaúcho bater o martelo e assinar a renegociação é a definição dos investimentos que serão exigidos do Estado em ensino profissionalizante. Com uma população envelhecida, o RS espera uma exigência mais baixa para evitar que os limites fiscais já estabelecidos sejam descumpridos.
— O Rio Grande é um Estado envelhecido. Eu tenho poucos jovens para fazer ensino profissionalizante nos termos que o Ministério da Educação (MEC) pede. Se o MEC utiliza metas nacionais e generaliza para o Rio Grande do Sul, a chance de a gente descumprir é bastante razoável. A gente tem pressionado o MEC para que publique as regras de investimento. A gente está no aguardo dessa divulgação para efetivamente o governador fazer o anúncio de quando e como a gente adere ao Propag — projetou a secretária estadual da Fazenda.
As negociações sobre os gastos em educação estão sendo conduzidas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) junto ao MEC.
Suspensão em razão da enchente
No dia 13 de maio de 2024, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos em virtude da catástrofe climática. Não serão cobrados juros nem multa sobre essa suspensão. O valor das parcelas por ano totaliza R$ 3,5 bilhões.
Dívida soma mais de R$ 100 bilhões
Segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as dívidas dos Estados com a União somam mais de R$ 820 bilhões. Desse total, mais de 90% estão concentradas nos cinco Estados mais endividados: São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões) – conforme dados publicados pela STN na metade de abril.
Desde 2022, a dívida gaúcha é paga seguindo os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - negociado durante o governo de José Ivo Sartori e assinado durante o primeiro governo de Eduardo Leite. O RRF, contudo, se tornou impagável pouco após ser assinado, uma vez que vinculou a dívida gaúcha à Taxa Selic, em franca ascensão nos últimos anos.
O Propag, por outro lado, corrige a dívida por um índice mais favorável aos Estados, formado pelo IPCA + juros reais entre 0% e 2%. O Propag também permite que os Estados quitem até 20% do saldo devedor transferindo bens ou créditos para a União. A adesão ao Propag pode ser feita até 31 de dezembro.
Dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na segunda (2) indicam que a dívida gaúcha com a União está na casa dos R$ 103 bilhões. Ainda conforme a Sefaz, a adesão ao Propag tem potencial de gerar uma redução de custo de R$ 32 bilhões para os cofres gaúchos ao longo das próximas três décadas.
FONTE:
