Redução de salários de servidores
Redução de salários de servidores públicos está na pauta do coordenador do GT da reforma administrativa criado por Hugo Motta; relatório sai em 14 de julho
Publicado em: 12/06/2025
Começam a vir à luz os detalhes da ameaça da reforma administrativa que está sendo discutida em um grupo de trabalho (GT) recém-criado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB). Até mesmo o salário dos servidores e servidoras está na mira do GT, assim como a estabilidade. Ao mesmo tempo, a ampliação das contratações temporárias pode precarizar ainda mais tanto o trabalho quanto os serviços oferecidos à população.
Nesta semana, por duas vezes o coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) falou mais abertamente sobre a proposta de reforma que começa a ser formulada, inclusive levantando pautas que ainda não tinham sido referidas publicamente. Uma delas é a intenção de reduzir salários e, proporcionalmente, jornadas. “Não de forma coercitiva”, disse à CNN, afirmando que o que tem sido estudado é “essa redução da jornada ser voluntária ou acordada com a chefia, para que o servidor possa reduzir a jornada e o salário e até exercer outra atividade”.
Redução de salário reaparece
A redução de jornada e salário chegou a ser discutida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tanto em 2021, no contexto da “PEC Emergencial” relacionada à pandemia de covid-19, quanto na própria proposta de reforma administrativa defendida por aquele governo. Não conseguiu, porém, avançar em nenhum dos casos. A fala de Pedro Paulo mostra que, mesmo que agora apareça sob outro nome e com outra estratégia, a agenda da PEC 32, de Bolsonaro, não está morta e precisa continuar sendo combatida pelos servidores e servidoras.
Para Pedro Paulo, um dos centros da reforma precisa ser uma “flexibilização do RH”. Com isso, o que ele quer defender é um conjunto de medidas que mudem a cara do quadro de servidores, com alterações que vão das formas de contratação à organização da carreira, passando, como se vê, pela redução de salários. Passa, também, pelo ataque à estabilidade, embora oficialmente isso não seja admitido.
Libera geral nos temporários
Na etapa de contratação, o centro é criar um verdadeiro “libera geral” nos contratos temporários. Conforme Pedro Paulo, o objetivo é que “nem toda a força de trabalho no serviço público seja estatutária, seja engessada e gere custos enormes ao erário”. Isso quer dizer que as contratações temporárias perderiam o caráter que têm hoje: a legislação atual determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações excepcionais, mas o texto-base do GT propõe que se acrescente à Constituição a previsão de uma lei nacional que discipline esse tipo de contratação, retirando a obrigatoriedade de “excepcional interesse público”.
Carreira sob ataque
Pedro Paulo também defendeu o aumento no número de níveis de progressão (o que fará com que servidores demorem mais a chegar aos níveis superiores de carreira) e permitir a realização de concursos com entrada no meio da carreira, em detrimento do crescimento de servidores que já passaram por outros níveis. Em outros momentos da entrevista, sem detalhar como faria isso, Pedro Paulo também defendeu que o teletrabalho seja vinculado a uma redução de jornada e de salário; e o“fim da paridade entre servidores ativos e inativos”.
Relatório deve ser entregue em 14 de julho
O GT pretende entregar seu relatório final no dia 14 de julho (veja detalhes AQUI e AQUI). Apesar da proximidade com o ano eleitoral, o que poderia dificultar a tramitação de propostas como essa, Pedro Paulo se diz confiante e reforça que a reforma administrativa conta com apoio entusiasmado do presidente da Câmara, Hugo Motta.
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