Reestruturação da carreira
Reestruturação da carreira dobra o salário de servidores que dependiam de doações
Servidores de nível médio tinham salário básico de R$ 926 e precisavam de gratificações e parcela autônoma para alcançar o piso
Em junho de 2023, o Sul21 publicou uma reportagem a respeito da dificuldade financeira pelo qual passavam servidores de nível médio do Estado. Com salários abaixo do mínimo nacional, parte da categoria, que presta serviços para diversas secretarias de governo, precisava à época recorrer a doações de cestas básicas para chegar ao final do mês. Com a sanção do projeto de lei que reestruturou as carreiras de cerca de 40 mil pessoas, estes servidores terão seus salários quase dobrados a partir de janeiro de 2025, com a possibilidade da nova tabela de remuneração da categoria entrar em vigor em outubro deste ano.
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O salário de início de carreira de um agente administrativo do quadro geral atualmente é de R$ 962,81. Em geral, os integrantes da categoria recebem uma gratificação de incentivo às atividades sociais, administrativas e econômicas (Gisae) equivalente a 60% do salário, o que no caso do salário inicial representa R$ 577,69. Ainda assim, esses vencimentos somados não equivalem ao salário mínimo regional, o que faz com que eles precisem receber uma parcela autônoma de R$ 280 para alcançarem um salário de R$ 1.820,50 por 40 horas de trabalho. O salário básico do final da carreira de agente administrativo, no nível II da letra F, é de R$ 1.290,26, chegando a R$ 2.324,42 com a Gisae e a parcela autônoma.
Em junho de 2023, o Sul21 conversou com servidores da área que, além do baixíssimo salário, acumulavam diversos empréstimos consignados junto ao Banrisul, o que fazia com que eles já iniciassem o mês no vermelho após pagarem as contas básica. Diante do cenário, a Associação dos Técnicos Administrativos Públicos do Rio Grande do Sul (Astap), que representa a categoria, liderou uma mobilização para garantir doações de cestas básicas para os servidores com maior nível de endividamento e que enfrentavam mais dificuldades. Uma negociação salarial com o governo do Estado foi iniciada logo após a publicação da reportagem, sendo concluída com a reestruturação da carreira no âmbito do Projeto de Lei (PL) 243/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (30) e sancionada na quarta-feira (31) pelo governador Eduardo Leite, virando a lei estadual 16.165.
“Hoje, a gente tem um salário básico inicial de R$ 962, então precisa de um completivo pra passar do mínimo regional e não ser um salário ilegal. Então, a gente acabou conseguindo tirar de uma realidade muito sinistra, o pessoal está dentro do serviço público, fez concurso público e não conseguia suprir o básico, o mínimo do mínimo. Isso muda com a aprovação do PL”, diz o presidente da Associação dos Técnicos Administrativos Públicos do Rio Grande do Sul (Astap), Thomaz Willian da Silva.
Com a nova lei, a carreira de agente administrativo do quadro geral, no qual se enquadram os servidores de nível médio vinculados à Astap, passa a ser dividida em seis letras, cada uma subdividida em três níveis, com os avanços entre eles sendo definidos por critérios como tempo de serviço e desempenho. Atualmente, ela era dividida em seis letras de dois níveis. A nova tabela de remuneração da carreira prevê um subsídio inicial de R$ 3,5 mil para os servidores em início de carreira e uma remuneração final de R$ 6.998,96 para os servidores que alcançarem o nível 3 da letra F (confira a tabela atual e a nova abaixo).
A reestruturação da carreira também beneficia servidores de nível de médio de outros órgãos que ganhavam abaixo do salário mínimo nacional, como é o caso de funcionários de escola, da secretária da Saúde, do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer). As novas tabelas salariais variam de acordo com a categoria, mas nenhuma delas terá subsídio inferior ao salário mínimo regional, passando o mais baixo a ser na casa dos R$ 2,3 mil.
Por outro lado, Thomaz ressalta que outras categorias em situação semelhante acabaram não sendo contempladas. “Teve categorias como o ensino fundamental da Saúde, o ensino fundamental do quadro geral, que não entraram e ainda estão nessa realidade. A gente vai continuar fazendo o mesmo trabalho que a gente fez”, afirma.
Este é o caso dos servidores que estão lotados nos chamados cargos em extinção. Estes cargos correspondem a servidores ligados a estatais e órgãos que não existem mais, bem como as carreiras que foram alteradas em determinado momento e não incluíram parte de seus servidores. Isso ocorre, por exemplo, com servidores da Saúde e da Educação que ingressaram no Estado apenas com o ensino fundamental, condição que deixou de ser permitida nas áreas em 2021.
Durante a votação do projeto de lei na Assembleia, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que o governo tem disposição para rever a situação destes servidores, mas ponderou que não era possível fazer isso no momento. “Os quadros de extinção, nós não podemos tratar dentro de um projeto como esse, que trata especificamente de carreiras que estão em atividade. Então, nós queremos conversar, o governador tem disposição, sim, de juntar todos aqueles que estão com cargos de extinção e conversarmos sobre as possibilidades que o Estado tem para evitar de eles não terem uma perspectiva de futuro ou ter uma disparidade com quem trabalha ao lado deles. Mas não nesse projeto”, disse Antunes.
Em virtude do decreto de estado de calamidade que está em vigor no Rio Grande do Sul, a Lei 16.165 deverá ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Entretanto, o governo estadual está encaminhando ao Ministério da Fazenda um pedido de antecipação de efeitos para outubro deste ano.
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