Reforma administrativa é ameaça
CNTE: reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização
O CPERS manifesta total repúdio à proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, compartilhando das graves preocupações expostas em nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicada nesta terça-feira (1°).
O Sindicato entende que a chamada “demolição administrativa” representa um profundo ataque aos pilares do serviço público, especialmente à educação pública, ameaçando a estabilidade das(os) servidoras(es), a continuidade de políticas educacionais e o próprio dever do Estado de garantir direitos sociais básicos para a população.
Para o CPERS, essa reforma não apenas fragiliza a escola pública, mas abre caminho para a mercantilização de serviços essenciais, ferindo diretamente os direitos da população mais vulnerável e comprometendo o futuro da educação pública no país.
>> Confira, abaixo, a nota da CNTE na íntegra:
Reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização
Fim da estabilidade e retorno de indicações políticas estão entre os principais riscos
A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas públicas educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
“A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo, presidente da CNTE.
A entidade alerta que a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação pública de qualidade. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a reforma abre caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias.
“A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema-direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma Heleno.
Segundo ele, a consequência imediata será a exclusão de quem mais precisa do atendimento gratuito. “Fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para ser atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos.”
Outro ponto considerado central pela CNTE é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico.
“A intenção do Centrão e da extrema-direita é acabar com o concurso público, fazendo com que a contratação para atuar nos serviços públicos seja precarizada, por indicação política, e reprimida para não se filiar aos sindicatos, não fazer greve e trabalhar mesmo que esteja doente”, alerta o presidente da CNTE.
Na prática, isso resultaria em um ambiente de medo e submissão, segundo ele. “A demolição administrativa provocará a exploração e subserviência dos futuros servidoras e servidores públicos(as)”.
Para a CNTE, a luta contra a reforma administrativa é uma defesa da escola pública, do serviço público e do direito de todos à educação com qualidade.
Foto destaque: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Fonte: CNTE
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