Reforma da Educação Profissional e Tecnológica
Reforma da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil como resultado do Novo Ensino Médio
Lucas Barbosa Pelissari, autor, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, Brasil.
June 23, 2023
O artigo Reforma da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: 2016-2021 trata da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, tendo como objetivo analisar os impactos sofridos por esse setor da política educacional a partir do conjunto de contrarreformas implementadas no país desde 2016. O estudo foi realizado no âmbito do Grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Educação Profissional (EPPEP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pelo professor Dr. Lucas Barbosa Pelissari, ao longo de 2021, ano em que transformações mais significativas foram apresentadas à política de EPT, como resultado da atual contrarreforma do Ensino Médio.
A pesquisa se desenvolveu primeiramente com a análise de documentos oficiais que embasam o processo de contrarreformas, publicados pelo governo federal brasileiro. Assume-se, como pressuposto teórico, o conceito de contrarreforma definido a partir da teoria política poulantziana. Do ponto de vista metodológico, foi delimitado, de início, um conjunto de mecanismos jurídico-políticos relacionados, simultaneamente, ao Ensino Médio e à EPT. Em seguida, por meio da técnica da Análise de Conteúdo, foram investigados documentos oficiais que embasam tais mecanismos, destacando-se os princípios de natureza político-pedagógica e curricular. Como conclusão, defende-se a tese de que está em desenvolvimento, desde 2016, uma reforma da EPT brasileira.
O autor é professor da Faculdade de Educação da Unicamp, atuando nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) desta universidade e no Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e também coordena o Grupo de Pesquisa EPPEP, vinculado ao Grupo de Estudos em Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS) da Unicamp.
O grupo EPPEP tem se preocupado, centralmente, com a análise de reformas educacionais no Brasil recente, mobilizando, para isso, a teoria de Nicos Poulantzas (1977) e priorizando a Análise de Conteúdo com base nas indicações de Franco (2005). Os objetos da análise, no caso da presente pesquisa, são: a) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, expressa na Resolução CNE/CEB nº 17/2018; b) Programa Novos Caminhos (PNC), anunciado pelo governo federal em novembro de 2019; c) Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT (DCNEPT), aprovadas pela Resolução CNE/CP nº 01/2021.
O trabalho continua um esforço de pesquisa sobre a educação profissional brasileira que se iniciou ainda em 2014, tendo como outras duas sínteses os resultados contidos em Pelissari (2019; 2020). Situa, agora, a EPT no contexto conjuntural particular dos governos Temer-Bolsonaro, recorrendo à análise da articulação entre neoliberalismo e neofascismo, com contribuições da Ciência Política.
A ênfase dada à reforma da EPT tem o objetivo de caracterizá-la como um dos setores que compõem o quadro de contrarreformas neoliberais no Brasil atual, não estando, portanto, a educação profissional isenta de alterações mais profundas no conteúdo de suas políticas. A pesquisa evidencia que a reforma da EPT se construiu, até aqui, em três etapas, compreendidas cronologicamente entre os anos de 2016-2018, 2018-2021 e 2021 em diante.
Na primeira etapa, foram estabelecidas as diretrizes gerais das mudanças que se pretendiam induzir. Houve, assim, uma acomodação da EPT aos fundamentos da contrarreforma, por meio de instrumentos ainda bastante pontuais e até imperceptíveis naquele momento. A pedagogia das competências foi, nesse caso, acionada, para a imposição do modelo curricular fragmentado da contrarreforma do ensino médio à EPT.
A segunda etapa consolida, especificamente, transformações substanciais na EPT de Nível Médio, sendo no bimestre novembro-dezembro de 2018 que se apresentam as duas principais medidas que impõem reformas curriculares nos cursos técnicos articulados à formação geral. Finalmente, no início de 2021, são publicadas as novas DCN da EPT via Resolução CNE/CP nº 01/2021.
Inaugura-se, assim, a terceira e atual etapa da reforma, que generaliza os princípios de fragmentação, anticientificismo e desvalorização do trabalho docente para toda a EPT, inclusive a de nível superior. Todos esses resultados são obtidos a partir da análise articulada dos documentos em questão, mobilizando quadro categorial específico.
A educação profissional não está, assim, isenta de possíveis alterações mais profundas no conteúdo de suas políticas, mesmo com o estabelecimento de reformas progressistas ao longo da primeira década dos anos 2000. A preservação da concepção de formação humana integral e da perspectiva politécnica dependerá da capacidade de mobilização das classes diretamente beneficiadas e sob a direção da classe trabalhadora.
Referências
FRANCO, M.L.P.B. Análise de conteúdo. 2. ed. Brasília: Líber Livro, 2005.
PELISSARI, L.B. Educação profissional e neodesenvolvimentismo: políticas públicas e contradições. Jundiaí: Paco Editorial, 2019.
PELISSARI, L.B. Um balanço das políticas de educação profissional no Brasil: de Lula da Silva a Michel Temer. RTPS – Rev. Trabalho, Política e Sociedade [online]. 2020, vol. 5, no. 8, pp. 279-296 [viewed 23 June 2023]. https://doi.org/10.29404/rtps-v5i8.365. Available from: http://costalima.ufrrj.br/index.php/RTPS/article/view/365
POULANTZAS, N. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
Para ler o artigo, acesse
PELISSARI, L.B. Reforma da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: 2016-2021. Educ. rev. [online]. 2023, vol. 39, e37056 [viewed 23 June 2023]. https://doi.org/10.1590/0102-469837056. Available from: https://www.scielo.br/j/edur/a/tNfT7jkd4WfXGDtYQWrFghf/
Links externos
Educação em Revista – EDUR: www.scielo.br/edur/
Educação em Revista – Site: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/index
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Como citar este post [ISO 690/2010]:
PELISSARI, L.B. Reforma da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil como resultado do Novo Ensino Médio [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2023 [viewed 28 June 2023]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2023/06/23/reforma-da-educacao-profissional-e-tecnologica-no-brasil-como-resultado-do-novo-ensino-medio/
