Fonte: O Cafezinho

Redação, 02/04/2025

Um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), vinculada à Câmara dos Deputados, projeta que a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal poderá gerar um aumento de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado e provocar uma redução de 1,1% na desigualdade de renda no país.

 O relatório, obtido pela CNN Brasil, analisa os efeitos econômicos e distributivos do texto encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece isenção total do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, redução de alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além da criação de um “imposto mínimo efetivo” para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês.

 De acordo com os técnicos da Conof, o impacto macroeconômico mais relevante da proposta será o aumento do consumo, como consequência da maior propensão ao gasto entre os contribuintes de renda mais baixa.

 O relatório destaca que “o estímulo ao consumo deve impulsionar a demanda e, por conseguinte, a atividade econômica no curto prazo, especialmente nos setores varejista e de serviços”.

 A estimativa é de que o consumo agregado registre um crescimento de R$ 10,3 bilhões devido às alterações previstas na estrutura tributária da renda.

O estudo também aponta que a redistribuição de renda promovida pela reforma representaria um montante equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com transferência de recursos das faixas de renda mais elevadas para as mais baixas.

Segundo a análise, essa redistribuição poderá contribuir para a redução de desigualdades, tema que tem sido apresentado pelo governo como um dos fundamentos da proposta.

A criação do imposto mínimo efetivo para os contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil é descrita como uma tentativa de evitar a erosão da base tributável por meio de planejamentos fiscais que reduzem artificialmente a carga tributária sobre altas rendas.

O relatório destaca que essa medida tem o objetivo de aumentar a progressividade do sistema tributário e assegurar que todos os contribuintes de alta renda estejam sujeitos a um nível mínimo de tributação.

No grupo de trabalhadores com renda mensal inferior a R$ 5 mil, a proposta elimina completamente a incidência do Imposto de Renda. Para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, há previsão de redução nas alíquotas, o que, segundo a Conof, ampliará a renda disponível desses segmentos e reforçará o efeito de estímulo ao consumo.

A análise técnica não inclui os efeitos fiscais de arrecadação direta para o governo, mas ressalta que os impactos na receita pública podem ser compensados, no médio prazo, pelo crescimento econômico e pelo aumento da formalização de renda decorrente do novo modelo de tributação.

A Conof também avalia que a proposta poderá contribuir para um reequilíbrio do sistema tributário brasileiro, atualmente marcado pela concentração da carga sobre o consumo e pela baixa tributação da renda e do patrimônio.

Segundo o relatório, a reforma cria mecanismos que aproximam o modelo brasileiro de práticas adotadas em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relatório técnico foi elaborado a partir de simulações com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE e leva em conta a elasticidade do consumo em relação à renda, ou seja, a tendência de aumento de consumo quando há crescimento da renda disponível.

A Conof ainda aponta que, ao reduzir a tributação sobre as faixas de menor renda e elevar a contribuição efetiva dos contribuintes mais ricos, a proposta reforça o princípio da progressividade, previsto na Constituição Federal. Os técnicos argumentam que a medida corrige distorções do sistema atual, em que grande parte da carga tributária recai de forma proporcionalmente maior sobre os mais pobres.

O governo federal ainda não apresentou o texto final do projeto ao Congresso Nacional, mas integrantes da equipe econômica afirmaram que o envio está previsto para o primeiro semestre de 2025.

A expectativa é de que a proposta integre um pacote mais amplo de mudanças na tributação, que incluirá também a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023.

A tramitação da reforma do Imposto de Renda deverá ocorrer em paralelo ao debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, que alterou o sistema de tributos sobre bens e serviços.

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o objetivo do governo é alinhar as alterações na tributação da renda com os princípios da nova estrutura tributária do consumo, visando maior equilíbrio e racionalidade no sistema como um todo.

 O estudo da Conof será utilizado como subsídio para as discussões nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e pode influenciar o conteúdo final do projeto a ser votado pelos parlamentares. 

FONTE:

 https://www.facebook.com/ronaldo.almeidabezerra?locale=pt_BR