Reforma estrutura das carreiras
Reforma de Leite muda quase toda a estrutura das carreiras
Governo vai propor cortes e extinções de conjunto de vantagens conhecidas como "penduricalhos"
Altera de forma significativa a estrutura administrativa do funcionalismo a reforma que o governo de Eduardo Leite (PSDB) vai propor nas próximas semanas, quando pretende encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos com as mudanças. Os pilares da reforma são alterações nas chamadas vantagens temporais, em gratificações, no plano de carreira do magistério e na previdência (nos itens idade, alíquotas e tempo de serviço). O anúncio dos pontos principais foi feito pelo governador na tarde dessa segunda-feira, no Centro de Treinamento da Procergs, na zona Sul da Capital, após rodadas de negociações mantidas desde a manhã com o secretariado e integrantes da base aliada no Legislativo. Leite adiantou que as mudanças vão atingir todos os poderes e não apenas o Executivo. Segundo ele, os chefes dos demais poderes serão procurados para tratar do tema nos próximos dias, assim como as entidades representativas das diferentes categorias de servidores. Com os sindicatos as reuniões começarão amanhã, pelo Cpers, entidade que representa aproximadamente 80 mil professores, funcionários de escola e especialistas da rede estadual de ensino.
“No Estado, 80% dos vínculos estão no magistério e na segurança. Então, não tem como fazer reforma administrativa sem falar dos dois. Eu enxergo ambiente político para as mudanças. Mas nenhum direito adquirido será objeto de enfrentamento”, assinalou o tucano durante sua exposição. De acordo com os dados de agosto do governo (os últimos disponíveis), no Executivo há 121.571 vínculos ativos e 161.150 de inativos. Deste total, a Secretaria da Educação responde por 75.670 vínculos ativos e 110.844 inativos. Já a área da segurança (Secretaria da Segurança, Brigada Militar, Polícia Civil, IGP, Susepe e Corpo de Bombeiros) soma 33.532 vínculos ativos e 33.821 inativos. Apesar das garantias, somente quando os projetos chegarem à Assembleia será possível ter certeza sobre se serão ou não passíveis de judicialização, conforme já estudam diferentes categorias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não finalizou a redação dos textos. Leite disse que a paridade e a integralidade, dois pontos caros às categorias da segurança, estarão mantidas nas respectivas aposentadorias.
Segundo o governador, o pacote incluirá também propostas “de ganhos” para parte dos servidores. Ele citou a possibilidade de alteração no abono família, de forma a que seja estabelecida uma linha de corte para os que ganham menos. “O abono família hoje é para todos, e o valor é muito baixo. Nosso objetivo é discutir um valor maior, e especificamente para aqueles com menores remunerações.” O tucano citou ainda a redução do valor de incidência do vale-alimentação que, segundo ele, é uma reivindicação de carreiras do magistério. Ainda em relação à educação, reafirmou que a ideia do Executivo é uma proposta que cumpra o piso e, ao mesmo tempo, ofereça um ganho salarial a determinados níveis, mas “evite um passivo impossível de pagar”.
Entenda o que o governo vai alterar
Vantagens temporais – Conforme a regra em vigor, os servidores civis recebem, a cada três anos de serviço, um adicional de 3% sobre o vencimento básico, o chamado triênio. Eles podem acumular até 12 avanços. Para o magistério, a regra é de, a cada três anos de serviço, um adicional de 5% sobre o básico. O número de avanços também é de 12. Os militares recebem um triênio de 5% sobre o soldo básico, limitado a 10 avanços. Sobre os totais resultantes de básicos mais triênios, no caso dos militares, são aplicados mais 222% de gratificação de risco de vida.
Adicionais de avanço por tempo de serviço – Podem ser de 15% ou 25%. O primeiro é aplicado sobre o vencimento quando o servidor completa 15 anos de serviço. E, o segundo, quando totaliza 25 anos de serviço. Ao completar 25 anos de serviço, o servidor não recebe 15% e mais 25%. O primeiro índice é substituído pelo segundo. Mas ambos se somam aos triênios.
Gratificações de permanência – São aquelas pagas como forma de incentivo a que servidores aptos a se aposentar permaneçam na ativa. No caso dos civis, a gratificação de permanência corresponde a 50% do valor do básico. No magistério, a gratificação de permanência é de 50% do básico acrescida de 80% do valor do básico do professor Classe A, Nível 1 do plano de a carreira do magistério. Hoje o valor do A1 é R$ 630,00. Em algumas carreiras da segurança a gratificação de permanência é de 35%.
Abono de permanência – Para todo o funcionalismo, as gratificações de permanência podem ser somadas ao abono de permanência. O abono também é uma forma de incentivo à permanência na ativa. Ele funciona como uma espécie de estorno, porque o Estado paga um valor que corresponde àquele que o servidor desconta para a previdência. Conforme as projeções do Executivo, pelo menos dois mil servidores estaduais recebem atualmente, somados, gratificações e abonos de permanência.
Incorporação de gratificações – É possível a incorporação de funções gratificadas por servidores que as tiverem exercido por cinco anos ininterruptamente ou 10 anos de forma escalonada. No caso de ocuparem mais de uma FG ao longo da atividade funcional, vale a incorporação daquela de maior valor, contanto que tenham permanecido com ela por pelo menos um ano. Em tese, no Executivo, o servidor deve estar no exercício da FG maior para levá-la para a aposentadoria.
Previdência – As mudanças na previdência estadual seguirão as normas nacionais em vias de aprovação no Senado. “A incorporação de gratificações está sendo extinta pela PEC 6 (a da reforma da previdência). A questão que trata do recebimento de uma gratificação que é incorporada e levada para a aposentadoria sem que efetivamente o servidor tenha contribuído vai estar presente em nossa decisão”, assegurou Leite durante o anúncio do pacote em formatação. O tucano também informou que vai seguir as novas regras nacionais em outros pontos, como idades e tempo de serviço, destacou que há planos de mudanças nas alíquotas, “tendo em vista que o governo federal está alterando as suas”, e citou a base de cálculo incidente sobre servidores aposentados. Em referência expressa a resistências de outros poderes, apontou que “o déficit gerado pelo sistema previdenciário acaba sendo suportado apenas pelo Executivo”, afirmou que o déficit atuarial projetado do sistema alcança R$ 373 bilhões, e que as mudanças poderão reduzi-lo em R$ 86 bilhões.
Impacto – O governo divulgou que todas as medidas nas carreiras e na previdência, somadas, têm um potência fiscal de R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos, mas não detalhou como chegou à projeção de economia e nem forneceu as estimativas ano a ano. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), informou que o Executivo pretende votar todos os projetos ainda neste ano, apesar de faltarem pouco mais de dois meses para o encerramento do ano legislativo. Com isso, a convocação extraordinária dos parlamentares no recesso se torna, desde já, uma realidade.
Os números de cada poder (agosto de 2019)
Despesa com pessoal (em R$)
Executivo: 1.564.939.959
Judiciário: 189.051.171
Legislativo: 73.165.882
Ministério Público: 62.720.934
Total: 1.889.877.946
Número de vínculos
Executivo: 282.721
Judiciário: 13.936
Legislativo: 3.619
Ministério Público: 3.681
Total: 303.957
*Fonte: Secretaria da Fazenda
Saiba como será o pagamento por subsídio proposto pelo governo do RS para os professores
Por 40 horas semanais, o salário inicial será de R$ 2.557,70 e chegará a R$ 3.887,30 no último nível
Datado de 1974, o plano de carreira do magistério será alterado profundamente pela primeira vez se a Assembleia aprovar a proposta que será encaminhada pelo governador Eduardo Leite. Com o fim dos adicionais por tempo de serviço, o governo propõe instituir o pagamento pelo sistema de subsídio, começando pelo piso nacional para o nível 1, classe A, e chegando a R$ 3.887,30 no nível 5, classe F.
Esse sistema pressupõe o reajuste anual com base na correção do piso nacional. Para contratos de 20 horas, o salário inicial será o piso (R$ 1.278,90) e o último degrau da carreira, R$ 1.943,60.
Hoje, os professores têm uma série de gratificações que encorpam o salário básico, cujo valor é inferior ao piso nacional — R$ 1.260,20 para 40 horas semanais e R$ 630,10 para 20 horas.
Para que ninguém receba menos do que o piso, desde o governo de Yeda Crusius o Estado paga uma parcela complementar. Como o salário dos professores está congelado desde 2014 e o piso é corrigido anualmente, os primeiros níveis ficaram achatados e hoje 79.939 professores, entre ativos e inativos, recebem o chamado completivo.
O plano de carreira atual tem seis níveis (de 1 a 6) e seis classes (de A a F). O novo vai de 1 a 5 níveis, mas mantém as seis classes. Os níveis são definidos conforme a habilitação, assim definidos no artigo 7º do anteprojeto:
- Formação de nível médio (curso Normal);
- Licenciatura curta;
- Licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas por currículo, com formação pedagógica;
- Pós-graduação lato sensu, em cursos na área de Educação;
- Mestrado ou doutorado em cursos na área de Educação.
Os professores designados para efetivo e exclusivo exercício da docência na educação infantil, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, no atendimento a pessoas com deficiência ou superdotadas terão um acréscimo e R$ 630,10 para a carga de 40 horas semanais ou a um valor proporcional se o número de horas trabalhadas for menos. Essa gratificação será paga apenas enquanto estiver no exercício da função e não será incorporada ao salário nem levada para a aposentadoria.
A minuta do projeto também prevê mudanças no estágio probatório, período em que o professor aprovado em concurso é avaliado para confirmação no cargo. A estabilidade será conquistada depois de três anos de efetivo exercício no cargo — hoje são 730 dias, o equivalente a dois anos. No projeto, o governo inclui o conceito de produtividade entre os requisitos a serem avaliados durante o estágio probatório por uma comissão e não mais pelo diretor da escola.
Pacote do Piratini: professores ganharão piso nacional e subsídio conforme a titulação
Governo manterá cinco níveis em plano de carreira do magistério, mas mudança de patamar não será automática
Apesar do sigilo em torno da proposta de mudança no plano de carreira do magistério, a coluna apurou que a proposta do governo é manter cinco níveis, de acordo com a formação dos professores: ensino médio, licenciatura curta, graduação, especialização e mestrado ou doutorado (veja tabela abaixo).
Todos terão o piso nacional como salário básico e um subsídio conforme a titulação. Não está descartada a possibilidade de, no futuro, instituir gratificação por desempenho.
A mudança de nível não será automática. Um professor com especialização, que faça concurso para dar aula de matemática, por exemplo, em que a exigência é de graduação em curso superior, só passará para o nível 4 depois de três anos do estágio probatório. Se tiver mestrado ou doutorado, passará para o nível 5 após cinco anos.
A ideia do governo é extinguir todas as gratificações atuais, calculadas em percentual do salário. Serão recriadas outras gratificações, em valores fixos, para casos específicos, como o difícil acesso, que será pago em situações restritas, como a de quem dá aula em escolas rurais.
Como a lei não permite reduzir salários, os adicionais pagos hoje serão mantidos como parcela autônoma sobre a qual não incidem reajustes. Sempre que o básico subir, o valor dessa parcela autônoma ficará menor.
Quando o governo der aumento no básico, não haverá efeito cascata.
