Regimento Geral CONAE 2024
Regimento Geral define regras para a Conae 2024
Documento traz objetivos da Conae, com detalhes sobre etapas, eixos temáticos, formato de emendas ao Documento Referência e participação de delegados e observadores
Publicado em 11/10/2023
Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, os estados, o Distrito Federal e os municípios contam com o Regimento Geral da Conae 2024 para organizarem suas conferências, preparatórias para a etapa nacional. Ele foi elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e orienta o processo de participação social no debate acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, bem como dispõe sobre o tema, a dinâmica dos debates e a sistematização de contribuições. O ponto de partida é a fase municipal, que terá início em 23 de outubro de 2023.
Cabe à Comissão Especial de Sistematização do FNE, até 15 de outubro, elaborar o Documento Referência e sistematizar os resultados das conferências, com base em critérios descritos no Regimento. Já a Comissão Especial de Mobilização promove o diálogo com os Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais, que devem utilizar o Regimento Geral como modelo para os regimentos específicos de suas conferências e observar as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024.
Delegados –
A eleição de delegados para as etapas subsequentes acontecerá nas Conferências Estaduais e Distrital, a serem realizadas entre 6 e 19 de novembro. Eles representam segmentos da Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional e Tecnológica (EPT), bem como setores da sociedade. O Regimento dispõe também sobre o número de delegados de cada estado para participarem dos debates em Brasília, marcados para o período de 28 a 30 de janeiro de 2024.
Assim, o Regimento Geral organiza e dá transparência ao processo de participação social, que visa contribuir com subsídios para o novo PNE 2024-2034. A avaliação do atual Plano entra em pauta, assim como os problemas e necessidades educacionais. Esse debate envolve, de forma sistemática, segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
A expectativa é que a Conae 2024 resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.
Conae 2024 –
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (Sase), é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo PNE 2024-2034, de modo que discutirá a avaliação do Plano vigente e os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
FNE –
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é composto por membros que representam órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase e FNE
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