Regulação da Inteligência Artificial no ensino
CNE trabalha regulação da Inteligência Artificial no ensino
Debate reúne riscos, potencialidades e diversidade cultural. Relatores destacam lições do passado e desafios estruturais
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 25 de julho de 2025
Novas diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação visam estabelecer no CNE orientações para escolas e universidades antes que os problemas observados com outras tecnologias se repitam no ambiente educacional. Foto: Ângelo Miguel/MEC
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está desenvolvendo as primeiras diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. A iniciativa busca estabelecer orientações claras para escolas e universidades antes que os problemas observados com outras tecnologias se repitam no ambiente educacional.
A Comissão Bicameral para o Uso da Inteligência Artificial na Educação foi instalada no início do ano sob a presidência da conselheira Mônica Sapucaia. O trabalho está dividido entre dois relatores: Israel Batista, responsável pela educação básica, e Celso Niskier, do ensino superior.
A comissão tem realizado audiências públicas com participação de universidades, empresas do setor educacional, sindicatos de professores e secretarias de educação. O processo de escuta, explica Batista, inclui especialistas em tecnologia da informação.
Para Israel Batista, relator da educação básica na comissão que avalia os impactos da IA na educação, mudança exigirá nova formação docente, focada em desenvolver o pensamento crítico dos estudantes. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Lições do passado
A urgência em criar diretrizes para a IA na educação tem origem nas experiências negativas com tecnologias anteriores. “Nós deixamos os smartphones entrarem nas nossas vidas e como eles eram a interconexão de tecnologias já existentes, a gente não percebeu o tamanho do impacto que poderia ter”, afirma o relator da matéria para a educação básica.
O conselheiro, que também foi responsável pelas diretrizes sobre o uso de celulares nas escolas, destaca os problemas decorrentes da falta de intencionalidade no uso dessas tecnologias. “Sobrou o WhatsApp tocando e atrapalhando a professora. Sobrou o excesso de telas do estudante. Sobrou a divergência em sala de aula, porque o aluno e a professora não se entendem”, constata Batista.
Para Niskier, a IA representa uma oportunidade de enfrentar desafios estruturais da educação brasileira. “Minha visão não foi de preocupação com a IA, mas de não perder a oportunidade de trabalhar para resolver alguns dos grandes desafios que a IA permite tratar: a evasão escolar, a sobrecarga dos professores, a formação docente com competências digitais”, registra o relator para o ensino superior.
Mudança no papel docente
As audiências públicas já revelaram preocupações importantes sobre o uso desregulamentado da IA, para Batista. “O estudante perder a capacidade de agência, perde autonomia, perde pensamento crítico, diminuir a criatividade, já há estudos que mostram isso”, enumera.
Um ponto crítico é o impacto na profissão docente. Embora existam empresas desenvolvendo soluções para substituição de professores, a comissão identifica uma tendência oposta, pontua ele.
“O professor aparentemente perde a importância, mas para a comissão, a conclusão que está sendo tirada do relatório é que ele ganha importância porque ele para de ensinar resposta, passa a ensinar pergunta”, explica Batista.
Segundo ele, a mudança exigirá nova formação docente, focada em desenvolver o pensamento crítico dos estudantes: “Quem postou? Por que postou? Qual o interesse em postar? Por que essa deepfake foi feita? Quem fez? Qual o interesse nela? Isso a IA não consegue”, reflete.
Além da IA generativa
IA deve ajudar a enfrentar desafios estruturais da educação brasileira como a evasão escolar, a sobrecarga dos professores, a formação docente com competências digitais, afirma Niskier, relator da educação superior. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O trabalho da comissão abrange diferentes tipos de inteligência artificial, não apenas os modelos generativos como o ChatGPT. “Você pega uma preditiva, ela observa o comportamento micro de um estudante e ela te prediz se ele vai abandonar a escola e em quanto tempo”, exemplifica Batista.
Essas tecnologias preditivas podem identificar deficiências de aprendizagem específicas ou prever problemas de saúde, representando ferramentas poderosas para a educação quando usadas adequadamente.
Entre os riscos identificados, na visão de Batista, está o “colonialismo digital”. Na visão do relator, a cultura nacional pode se homogeneizar e a diversidade linguística brasileira, se empobrecer.
“A língua portuguesa é muito rica, muito exuberante, e aí você vem com um chat GPT que tenta homogeneizar para uma língua do mundo empresarial”, alerta Batista.
O relator destaca que o Brasil só tem relevância mundial por sua diversidade cultural: “A nossa relevância é grande no mundo em termos culturais por conta da diversidade, que gera diversidade epistêmica”.
Urgência e complexidade ditam ritmo
“Não dá para a gente fazer um relatório que impeça o florescimento da tecnologia; também não dá para fazer um relatório que deixe solto, igual foi a internet e o celular”, justifica Batista, ao destacar que a elaboração do relatório final do CNE levará em conta a complexidade do tema.
O documento final poderá se transformar em portaria ministerial, diretrizes curriculares nacionais ou diretrizes operacionais, dependendo das decisões do CNE. Após aprovação pelo Conselho, caberá ao ministro da Educação homologar as determinações.
O Ministério da Educação (MEC) acompanha o trabalho do CNE e considera a discussão “fundamental para orientar redes e instituições educacionais sobre como adotar a IA de forma ética, segura, crítica e pedagógica”, registra a pasta em nota. O MEC ainda reafirma o compromisso de que “a inteligência artificial esteja a serviço da educação pública, gratuita e de qualidade para todos”.
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