Regulamentação da atividade de Educação Física
Bolsonaro sanciona regulamentação da atividade de Educação Física
Texto aprovado no Senado teve dois vetos
Correio do Povo
A Lei 14.386/22, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física no país, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com dois vetos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira
Lei nº 14.386, de 27/6/2022 - Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Mensagem de veto
Um dos vetos não reconhece a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física para estabelecer a lista de atividades e modalidades que exijam a atuação desse profissional. O chefe do Executivo argumenta inconstitucionalidade em tal incumbência, além de reserva de mercado, que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Bolsonaro também vetou a exigência desses profissionais com curso superior necessitarem ter seus diplomas autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, pois alega que a medida causaria prejuízo a quem tem certificado emitido pelos demais sistemas de ensino. Agora, os vetos poderão ou não ser mantidos pelo Congresso.
Já o debate sobre a possível retirada da Educação Física do currículo escolar ocorrerá no dia 1 de julho, em Porto Alegre, no seminário por permanência, respeito e valorização da Educação Física na Escola.
