Reivindicações da categoria ao Governo Federal
CPERS entrega reivindicações da categoria ao Governo Federal durante evento em Rio Grande
Nesta segunda-feira (24), representantes da direção estadual do CPERS participaram do evento que marcou a retomada da indústria naval e offshore brasileira, em Rio Grande, para entregar um documento com reivindicações da categoria ao Governo Federal. O Secretário de Relações Político-Sociais do governo Lula (PT), Wagner Caetano Alves de Oliveira, recebeu o documento, que destaca demandas urgentes das(os) profissionais da educação no Rio Grande do Sul.
Entre os principais pontos apresentados pelo Sindicato, estão:
1. Retomada da votação da ADI 6254:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 teve sua votação interrompida em junho de 2024, a pedido do ministro Gilmar Mendes. Esse processo é fundamental para milhares de professoras(es) e funcionárias(os) de escolas aposentadas(os) no Rio Grande do Sul, que enfrentam descontos previdenciários considerados abusivos. O CPERS exige a retomada da votação e a correção dessa situação, garantindo dignidade a quem dedicou a vida à educação pública.
2.Contra a PEC 66/2023 – Em defesa da Previdência das(os) servidoras(es) públicas(os):
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 é vista como uma ameaça à Previdência das(os) servidoras(es) públicas(os), comprometendo o pacto federativo e trazendo prejuízos a quem atua no serviço público. O sindicato reivindica a rejeição da proposta para manter os direitos previdenciários e preservar a seguridade social.
3. Aprovação do Projeto de Lei 2531/21 – Piso salarial para todas(os) profissionais da educação básica pública:
O PL 2531/21 estabelece um piso salarial para profissionais que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais na educação básica pública. O CPERS defende a celeridade na tramitação e aprovação do projeto, argumentando que a valorização desses trabalhadores é essencial para a qualidade do ensino.
4. Medidas para minimizar os impactos da crise climática na educação no RS:
O Rio Grande do Sul enfrenta uma crise climática crescente, afetando a infraestrutura escolar e dificultando o acesso de estudantes e educadores. O sindicato pede investimentos federais para a reconstrução e adaptação das escolas, bem como políticas que assegurem a continuidade do ensino em momentos de adversidade.
A entrega do documento contou com a presença do 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, e dos diretores Andrea Nunes, Juçara Borges, Sandra Régio, Leandro Wesz, Vera Lesses, Guilherme Bourscheid e Leonardo Preto.
O CPERS reforça a importância do compromisso do Governo Federal com essas pautas e a adoção de medidas concretas que beneficiem professoras(es), funcionárias(os) e estudantes, fortalecendo a educação pública no Brasil.
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