10 perguntas e respostas sobre o trabalho com as relações étnico-raciais na escola

Obrigatória desde 2003, a história e cultura africana e afro-brasileira ainda enfrenta dificuldades para chegar efetivamente na escola. Tire suas dúvidas sobre a lei 10.639

Por  Paula Salas    28/10/2020

Crédito: Getty Images

A Educação é vista como uma chave importante para transformar o racismo estrutural e cultural. Além de uma formação com olhar para a diversidade, a escola pode contribuir muito para valorização da história e cultura africana e afro-brasileiras – apagadas das páginas dos livros didáticos.

“As crianças negras aprendem sobre diversas culturas [na escola]. Elas precisam também aprender sobre aquelas que são mais próximas delas. Dessa forma fica mais fácil valorizar a identidade de cada um”, diz Larissa Reis, pedagoga, editora do Museu Virtual de Contos Africanos e Itan (MUCAI), mestra e doutoranda em Educação e Contemporaneidade na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Como forma de garantir que a história, cultura e formação do povo negro nas áreas social, econômica e política do Brasil fosse pautado na Educação Básica, em 2003 foi aprovada a Lei 10.639 que institui a obrigatoriedade de tratar do tema. No entanto, mesmo 17 anos após a implementação da lei, ainda há um longo trabalho a ser feito neste campo. Confira 10 perguntas e respostas para entender como o tema se articula com a escola:

1) O que é a Lei 10.639 de 2003?

Conhecida como a lei que estabelece a obrigatoriedade de incluir o trabalho com história e cultura da África e afro-brasileira, a 10.639, de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.

Ela propõe “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.

Ela também prevê no calendário escolar a inclusão do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra" – apesar disso, o tema não deve ser tratado pontualmente na data ou mês comemorativo, mas durante todo o ano. Em 2008, uma nova alteração feita pela lei 11645, passou a incluir também a luta, cultura e formação dos povos indígenas no Brasil.

2) Por que a Lei 10.639 foi criada?

Desde o início dos grupos do movimento negro, a Educação foi vista como uma área focal para combater o racismo e gerar transformação. “É um campo que lida com a criação de uma memória, com a possibilidade de reforçar ou criar outras histórias, pluralizar as histórias oficiais”, explica Tatiane Cosentino Rodrigues, professora no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coordenadora Núcleo de Estudos Afro-brasileiros na mesma instituição.

Por conta disso, os movimentos buscaram não apenas garantir o acesso à Educação, mas também olharam para os conteúdos que eram ensinados. Tatiane explica que desde as discussões para a construção da Constituição de 1988, os grupos tentaram incluir a pauta na legislação, mas foi apenas em 2003, depois de muitas tentativas, que tiveram a conquista do marco legal para incluir na LDB a obrigatoriedade de tratar na escola das relações étnico-raciais.

3) Como foi a implementação da Lei?

Entre o marco da lei (resultado de discussões promovidas pelos movimentos sociais) e a sua implementação há um longo caminho de obstáculos pedagógicos, de políticas públicas e que perpassam a cultura. Existe um consenso pelos especialistas de que, apesar dos avanços na temática e na obrigatoriedade da lei, ainda não existem práticas pedagógicas bem consolidadas no Brasil.

A pesquisa Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico Raciais na Escola na Perspectiva de Lei 10.639/2003, coordenada pelo Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), traçou em 2009 um panorama das experiências por todo o país e apontou a falta de visibilidade e acompanhamento das ações – dificuldade ainda presente.

Os especialistas também percebem a reprodução do racismo estrutural e resistência na abordagem dessas temáticas na escola. Por isso, para ter uma real transformação é preciso rever a cultura escolar, as relações, currículos e práticas a partir do reconhecimento da diversidade como um direito. “O educador precisa firmar o compromisso com o tema”, afirma Gina Vieira Ponte, professora de Língua Portuguesa na rede do Distrito Federal. 

4) Por que, apesar de ser Lei desde 2003, o tema ainda não é amplamente trabalhado nas escolas?

A pesquisa Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico Raciais na Escola na Perspectiva de Lei 10.639/2003 apontou que é a dificuldade de implementação não se dá pelo desconhecimento da obrigatoriedade do assunto, mas porque a forma de trabalhá-la ainda gera dúvidas.

“Os professores conhecem [a Lei 10.639], tem uma sensibilização sobre o tema, mas isso não chega a uma modificação dos conteúdos”, explica Tatiane. Em geral, foca-se na ideia de que não pode discriminar, mas não há um aprofundamento. “Faltam materiais de referência para o docente e gerar um conhecimento próximo da escola sobre esse assunto”.

Existem também relatos de professores que se sentem desconfortáveis de tratar as relações étnico-raciais por não sentirem que têm domínio do tema. Por isso, há ainda a necessidade de garantir esses conteúdos e discussões na formação inicial e continuada dos professores.

“É essencial para que o professor possa criar esse ambiente de debate. O educador bem preparado é capaz de problematizar, trazer temas, de criar possibilidades e discussões muito mais interessantes para seus alunos”, afirma Juarez Xavier, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do projeto Educando para Diversidade. Para preencher a lacuna de formação é necessário incentivar um diálogo com diferentes áreas do conhecimento, pesquisar materiais e práticas que possam ser boas referências para a escola.

Juarez aponta também um problema da falta de apoio das políticas públicas federais que engajem e incentivem um regime de colaboração entre secretarias de Educação para levar a discussão de fato para as salas de aula.

"O nosso grande problema é a ausência de mecanismo institucional para o cumprimento da política". Por falta desse trabalho amplo, há falta de práticas sistemáticas – característica observada pela pesquisa de práticas pedagógicas do tema. Ou seja, as iniciativas partem do interesse de um professor e não da escola ou da rede, por isso são pontuais e pouco divulgadas.

5) É necessário criar um componente curricular específico para tratar das relações étnico-raciais?

Não, a expectativa é de que o tema seja incluído de forma transversal nos componentes curriculares trabalhados durante toda a Educação Básica, como indica a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Antes disso, em 2004, foram criadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que definem os princípios que devem orientar o trabalho pedagógico neste tema e podem ajudar o professor e escolas a guiarem seus trabalhos. Portanto, a temática não é um conteúdo extra, mas ele pode aparecer dentro de outros que já estão previstos.

“Podem continuar a trabalhar o que está previsto, mas ampliar as fontes, ser um conteúdo que alia. As possibilidades estão no dia a dia, na experiência das crianças e na comunidade”, afirma Tatiane.

Por exemplo, é possível apresentar contos de tradição africana ou propor uma brincadeira de Mancala, jogo de lógica muito popular em diversos países da África, cujo objetivo é colocar o maior número possível de sementes em um dos espaços do tabuleiro - saiba mais sobre o jogo.

6) Basta trabalhar relações étnico-raciais apenas na época da Consciência Negra?

Não, espera-se que o trabalho seja desenvolvido no cotidiano da escola durante todo o ano escolar. “Reduzir para novembro é reduzir a discussão. É preciso ser uma prática diária de valorização e empoderamento. Não dá para falar de negritude só em novembro”, afirma Larissa.

• Leia também: Como apoiar e fortalecer o trabalho de professores negros na escola

7) Como surgiu o Dia da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra foi instituído a partir da lei 12.519, de 2011. A data escolhida para celebrar foi o dia 20 de novembro, pois nesse dia é o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares e figura importante na luta contra a escravidão.

Há quem questione não ser o dia da abolição da escravatura (13 de maio), mas a escolha do dia 20 de novembro está relacionada com garantir o protagonismo dos negros na resistência e luta contra a escravidão. A data é resultado do trabalho dos movimentos negros para evidenciar a desigualdade dos povos negros na sociedade e é uma oportunidade para refletir e valorizar as contribuições do povo africano para a formação da cultura brasileira. Antes disso, a data já fazia parte do calendário escolar, como instituído na lei 10.630/2003.

8) Quais são os pontos de atenção para não trabalhar o tema de forma preconceituosa?

É preciso tomar cuidado para a Educação não reforçar o preconceito enraizado. Por isso, é importante não tratar da história e cultura africana e afro-brasileira a partir unicamente da história da escravidão.

"É um equívoco representar só o lugar da dor e do sofrimento, como se não houvesse resistência ao longo desses 300 anos [de escravidão], porque reforça uma ideia de que as pessoas negras são fracassadas", afirma a professora Gina. Por isso, é indicado que exista uma formação dos professores específica para a temática, que eles busquem boas referências para se aprofundarem na discussão.

Garantir a escuta da experiência dos professores negros também pode ajudar. “Essa temática tem que ser trabalhada por todos, mas eu acredito: quem já vivenciou o racismo carrega uma história. Eles precisam ser ouvidos. Às vezes, não são ouvidos nem pela escola”, afirma Larissa.

Ampliar as discussões para além da sua sala de aula, compartilhar as práticas e experiências com outros professores, com a gestão escolar e as famílias são caminhos que podem reunir propostas interessantes e alinhadas aos desafios da comunidade em que está inserida. “Não é só o professor fazer sua prática antirracista, mas compartilhar e ter esse diálogo de forma ampla”, diz a pesquisadora da UNEB.

9) Por que algumas pessoas falam de ter Consciência Humana e não Consciência Negra?

Para Tatiane, a negação ou resistência ao foco das experiências das populações negras é um exemplo prático do racismo enraizado.

“A gente está falando de um país que tem na sua base histórica mais de 300 anos como um país escravocrata, deixamos de ser um país escravocrata há 130 anos”, afirma Gina.

Por isso, ainda é preciso garantir momentos específicos para pensar essas relações e garantir a representatividade da história e cultura africana e afro-brasileira. Vale reforçar, portanto, que a proposta de “Consciência Humana” é mais uma forma de invisibilização das narrativas dos povos negros.

10) O que muda para trabalhar o tema no ensino remoto?

Trabalhar as relações étnico-raciais não é um conteúdo extra (veja mais na pergunta 5) e pode ser contemplado nos conteúdos priorizados para trabalhar durante o ensino remoto.

É importante mesmo neste cenário não deixar de lado essas discussões. Um caminho possível para fazer isso a distância é procurar materiais disponibilizados on-line em sites temáticos, como é o caso do Museu Virtual de Contos Africanos e Itan (Mucai).

Criado por Larissa, com o apoio de crianças do 4º ano, o site oferece propostas pedagógicas a partir da perspectiva transdisciplinar utilizando contos tradicionais africanos e afro-brasileiros. “Foi uma forma de valorizar a história a partir de referências de contos orais trazidos pelos africanos que vieram”, explica Larissa. Ela também conta que um dos maiores aprendizados, além de conhecer as narrativas, foi ouvir as crianças e aprender com elas.

Os alunos relataram suas experiências de vida, conversaram sobre a beleza negra, autoestima, autoimagem, tudo a partir da realidade e histórias delas. Conheça também algumas propostas de práticas no NOVA ESCOLA BOX: