Relatório sobre situação crítica das escolas
Ministério Público de Contas recebe relatório sobre situação crítica das escolas públicas do RS
Na tarde da última segunda-feira (10), o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, participou de uma audiência com o Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Dr. Ângelo Borghetti, sobre a situação das escolas estaduais no início do ano letivo. A reunião foi solicitada pela deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT).
Na ocasião, foi requerido ao MPC a realização de uma auditoria, urgente, das obras escolares e intervenção para publicação imediata dos aprovados no Concurso Público, conforme determinado pela Procuradoria Geral do Estado. Outro ponto denunciado na reunião foi o desconto do não pagamento do INSS por parte do governo do Estado, que desconta contratados e contratadas, e não paga o INSS. Tal medida está prejudicando os que recebem menor salário, que deviam ganhar o PASEP, e prejudica também quem tem que entrar em licença de saúde ou contar o tempo para a aposentadoria.
“Tivemos uma importante audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, onde entregamos documentos referentes à falta de condições básicas para muitas escolas iniciarem o ano letivo dignamente: falta de banheiros, falta de bebedouros, obras inacabadas, são alguns exemplos. Além disso, o CPERS apresentou a situação pela qual estão passando muitas servidoras contratadas, que contribuem para o INSS. Estas têm dificuldade em receber valores referentes ao PASEP, bem como tirar licenças saúde e gestante, dentre outros benefícios ligados ao INSS”, explica o 2° vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia.
Também foi entregue ao Procurador o relatório da reunião técnica de escuta das escolas sobre as condições para o início do ano letivo, que ocorreu no último dia 06 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do RS. “Destacamos alguns casos graves de obras nas escolas, a interrupção dos contratos da Escola Padrão que deixou 28 escolas que estão na expectativa desde 2022 e agora as oito empresas que estavam contratadas simplesmente estão sendo canceladas é zerar tudo que já foi feito”, observa a deputada Sofia Cavedon.
O relatório de monitoramento das obras escolares de 2024 e o Observatório da Educação Pública do RS, ambos desenvolvidos pela Comissão de Educação da ALRS, foram entregues ao Procurador.
A não autorização de abertura de turmas de primeiro ano na EEEF Eng Rodolfo Ahrons, de Porto Alegre, também foi tratada no encontro. “Essa é a política do governo do Estado: não abrir os primeiros anos deixando crianças fora da escola ou indo para muito longe da sua residência”, enfatiza a deputada.
O procurador Ângelo Borghetti enfatizou haver a possibilidade de criação de uma força tarefa de auditoria nas escolas, assim como fez no Daer, e que os documentos recebidos serão analisados.
Participaram da audiência: Gabriel Bandeira, diretor do NEEJA Paulo Freire de Porto Alegre, e Nina Ventimiglia, presidente da Associação dos Supervisores de Educação do RS (Assers).
Informações: Assessoria de comunicação da Deputada Sofia Cavedon
Fotos: Hiashine Florentino
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