Remendo ao PL do Novo Ensino Médio
Tentativa de remendo ao PL do Novo Ensino Médio: traição à juventude da escola pública e à nação brasileira
A proposta deveria ser revogada por razões de ordem ética, sociais, cultuais e econômicas
Gaudêncio Frigotto e Tiago Fávero de Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 19 de dezembro de 2023
Estudantes pedem revogação do Novo Ensino Médio na Avenida Paulista, em São Paulo
- FOTO: @XuniorL/Junior Lima
Diante da pressão da comunidade cientifica, o Governo, através do Ministério da Educação (MEC), suspendeu a aplicação da Lei que regulamenta o denominado “Novo Ensino Médio” para debater com a “sociedade” acerca do assunto.
A pressão se deve ao fato de que para todos aqueles que pesquisam e analisam a história da educação brasileira, o conteúdo da reforma se trata, na verdade, de uma contrarreforma, a mais regressiva de todas, inclusive em comparação com a implementada durante a ditadura empresarial militar de 1964 a 1985.
Por constituir-se uma traição a aproximadamente 83% dos jovens de classe trabalhadora que frequentam ou irão frequentar a escola pública e à nação brasileira, a proposta deveria ser revogada por razões de ordem ética, sociais, cultuais e econômicas. O presidente da República, mesmo que quisesse, não poderia fazê-lo, pois uma lei só pode ser substituída por outra e isto é atribuição do Congresso.
O caminho “escolhido” pelo governo foi de protelar e proceder uma série de audiências púbicas, debates e pesquisas para auscultar a opinião de especialistas, professores, estudantes e da comunidade em geral. Ao fim deste processo, o MEC encaminhou ao Congresso Nacional o PL 5.230/2023, que pode ser considerado um remendão que altera alguns absurdos como da carga horária mínima, mas mantém na essência a Lei 13.415/2017 do “Novo” Ensino Médio.
Novo que dissimula seu sentido oposto: o seu caráter anacrônico, reacionário e regressivo. A manutenção de sua essência, os itinerários formativos (na verdade deformativos) vêm com o subterfúgio do cinismo que afronta a inteligência dos minimamente letrados, substituindo o palavra “itinerários formativos” por “percursos formativos”.
Mas, mesmo este remendão do MEC foi imediatamente criticado pelos “especialistas” dos institutos privados e da educação mercantilizada, que representam o movimento empresarial “Todos pela Educação”.
Em entrevistas à imprensa, estes empresários e os intelectuais que falam em seu nome, sinalizaram que iriam revertê-lo no Congresso. Mas aí vem o golpe fatal para demonstrar que o tal diálogo com a “sociedade” foi um jogo de protelar e dissimular, dois mecanismos, como mostra o jurista Fábio Konder Comparato, utilizados pela classe dominante e seus representantes desde a Constituição do Império até a de 1988, sempre para impedir de fato que conquistas populares que garantem direitos na esfera pública ganhem efetividade prática.
E o golpe fatal veio com o cinismo ampliado quando o presidente da Câmara de Deputados nomeou o deputado Mendonça Filho - ex-Ministro da Educação do governo Temer - como relator do PL. O governo Temer que ascendeu ao poder a partir de um vergonhoso, absurdo e iníquo Golpe de Estado de natureza jurídica, midiática e parlamentar.
Não se passavam dois meses do golpe e a equipe do MEC, capitaneada por Maria Helena Guimarães de Castro – nome conhecido que liderou a contrarreforma do Ensino Médio da Gestão Paulo Renato de Souza na década de 1990 – publicou a Medida Provisória 746/2016, para, já em 2017, transformá-la na lei acima referida. Esta celeridade no trâmite de uma proposta tão importante só pode acontecer dentro da tradição autoritária consagrada por ditaduras e golpes em nosso país. Portanto, uma lei que peca pela legitimidade.
Esta lei teve como objetivo atacar quatro avanços duramente negociados ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em primeiro lugar, retomar e completar a contrarreforma do ensino médio da gestão Paulo Renato de Souza no governo de Fernando Henrique Cardoso que, mediante o Decreto Lei 2.208/97, acramentou na legislação a dualidade estrutural do sistema de ensino.
Esta movimentação, porém, não se completou porque foi contida em seus aspectos pedagógicos. Além disso, garantiu-se que o ensino médio fosse considerado como etapa final da educação básica mediante a brava resistência das organizações e instituições cientificas, sindicatos, movimentos estudantis, sociais e culturais que não mediram esforços na defesa da escola pública.
Em segundo lugar, busca anular a possibilidade do Ensino Médio Integrado que restabeleceu, pelo Decreto Lei 5154/2004, caminho para superar a dualidade estrutural deste nível de ensino. A oferta da modalidade integrada – sobretudo aquela oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – já é, apesar de todas as disputas, contradições e desafios, exemplo de superação das desigualdades e modelo para uma escola pública que sirva como fundamento para o desenvolvimento do país.
Em terceiro lugar, realça-se o objetivo de impedir que os Institutos Federais se consolidem e se ampliem, constituindo, por suas bases materiais e pedagógica, uma referência de formação cientifica, técnica e humana, ofertando uma educação por inteiro, que faculta à juventude a efetiva cidadania política e econômica.
Um sentido oposto do que se está propondo mediante os itinerários/percursos formativos, da perversa redução da carga horária, da pasteurização e fragmentação das ciências da natureza e sociais. O desenho é de encurralá-los para que, no longo prazo, se tornem instituições estatais, mas não públicas, transformando-as numa nova face do Sistema S. Aqui se entende o caráter reacionário da proposta: o pretenso “novo” ensino médio é uma reação e um regresso a todo avanço que o Ensino Médio Integrado pode representar para a educação nacional.
Por fim, em quarto lugar, a proposta visa anular as diretrizes curriculares consagradas pela Resolução do CNE/CEB de 2012. Estas, longamente negociadas, trazem retrocessos com a adoção da ideologia das competências mas que, por outro lado, mantêm o sentido do Ensino Médio como educação básica, garantindo um equilíbrio das disciplinas que permitem aos jovens entender as leis da natureza, da qual fazemos parte, e das ciências sociais e humanas que nos permitem analisar e participar ativamente da vida social, política e cultural.
Os itinerários/percursos formativos agora introduzidos revogam na prática o sentido do Ensino Médio de educação básica encurralando os jovens e mobilizando propaganda que os conduzem a aceitar aquilo que os trai, se contentando com um currículo raso, incompleto e empobrecido. É a escola pobre para formar pobres que permanecerão na pobreza como condição para a riqueza de outros.
Traição aos jovens que vão estudar nas escolas públicas, porque lhes nega as bases de conhecimento para superar, o que Floresta Fernandes, em seu livro O desafio educacional (Expressão Popular, 2020), situa como nosso maior e mais grave dilema da nação: a educação. E diz o porquê: “ A educação é o mais grave dilema brasileiro. A sua falta prejudica da mesma forma que a fome e a miséria, ou até mais, pois priva os famintos e miseráveis dos meios que os possibilitem a tomar consciência de sua condição, dos meios a aprender resistir”.
Igualmente uma contrarreforma que vai consagrar o apartheid dos jovens da classe trabalhadora para o ingresso nas universidades e carreiras de maior valor social e econômico e os condena ao trabalho simples ou à degradação das múltiplas faces do trabalho informal. Todo este movimento reforça o rejuvenescimento da ideologia do Capital Humano, que se reforça com a difusão de um falacioso ideal empreendedor para aqueles que não conseguirão acessar o mundo do trabalho em ocupações formais, com direitos e condição para uma vida digna.
Uma traição à nação, pois uma vez mais como Florestan Fernandes indica seguirmos como um país que se assemelha a um “gigante de pés de barro”, pois permanece importando tecnologia e exportando nossas matérias primas enquanto mantemos 30 milhões de famintos e 170 milhões com insuficiência alimentar.
Também não se pode esquecer dos milhares de jovens, especialmente pretos e pobres, vitimados pela mão armada do Estado ou por milícias e traficantes. Somos o país com mais homicídios do mundo, que escolhe, em sua maioria, por classe e cor quem vai morrer.
Está mais que claro que a educação, desde os anos noventa, tornou-se um dos âmbitos centrais da luta de classes. O que fica patente é o que há mais de duas décadas Darcy Ribeiro explicitou a afirmar de que a negação de uma educação básica universal e de qualidade para a maioria da juventude brasileira não era um descuido da classe dominante brasileira, mas fazia parte de um projeto, que vem sendo aprofundado e executado com sucesso.
Uma classe cuja representação no Congresso Nacional é composta por indivíduos de cultura rasa, medíocre e com objetivos individualistas visando apenas o bem próprio. Uma classe que não pensa duas vezes em se associar a projetos políticos autoritários, negacionistas e que flertam com traços do neofascismo. Assim, não resta dúvida que o substitutivo do PL n. 5.120/2023 será amplamente aprovado.
O espanto é de que o MEC e lideranças do governo não tenham se posicionado desde o início abertamente contra a proposta. Mas, o que explica a postura inócua do MEC nesta matéria é a capitulação ao empresariado da educação e os especialistas dos Institutos que os representam na adoção do midiático modelo cearense.
Um experimento estatal/empresarial inoculado neste estado para uma fórmula que faz os jovens seguirem na escola sendo treinados em pacotes de ensino para responder às demandas das avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), mas que recebem, em termos de conhecimento, um pastel de vento. Ou, como analisava o saudoso Durmeval Trigueiro Mendes, aumenta-se o número de retidos na escola, mas não se qualifica os numerados.
O que fica claro para quem lutou para eleger a chapa encabeçada pelo presidente Lula é que o país, pelo que vivemos e pelo que vem se desvelando, caminharia para o imprevisível, aprofundando o discurso autoritário e nazifascista, disseminando a insensatez do ódio, do culto às armas, do isolamento da nação do mundo, com o aprofundando da miséria e da fome.
Mas o custo da superação disso foi e é um governo eleito a partir de uma frente ampla com a hegemonia de forças de direita e extrema direita, para quem a sociedade e o país não representam seus interesses. O golpe que o denominado Centrão está dando na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve, em última análise, para constranger, amarrar e golpear o governo eleito que, apesar de se sagrar vitorioso no Executivo, não conseguiu uma maioria no Legislativo e agora precisa pactuar acordos de toda sorte de vontades.
Todavia, é fundamental reconhecer que mesmo com uma maioria no Congresso que a cada pauta fundamental do Governo busca cobrar, mesquinhamente, mais vantagens, a atual gestão, neste ano, fez muito na recuperação da política externa, na agenda ambiental, na pauta econômica e no restabelecimento de órgãos e programas ligados aos interesses sociais desmantelados pelo governo Temer e, posteriormente, pelo nefasto e insano governo Bolsonaro. Como exemplos disso, destacam-se a agenda da Fome Zero, a já anunciada ampliação da Rede de Institutos Federais, a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Se o substitutivo de Mendonça Filho e a quem representa – o empresariado – for aprovado, a lição será clara e estará dada. E esta é de que sem um esforço e unidade inabalável do conjunto das instituições cientificas, movimentos sociais e culturais, sindicatos ligados à educação e todos os que defendem a classe trabalhadora, os partidos de esquerda e mobilização das organizações representativas dos jovens da escola pública as forças mercantis avançarão aniquilando o ensino público.
Caso isso aconteça, o futuro se desenhará ainda mais desafiador, uma vez que, sem uma educação que nos permita compreender as condições de opressão, os opressores poderão agir de forma muito mais clara e profunda.
A tarefa é de resistir coletivamente e mostrar que o futuro das gerações dos que frequentam as escolas dos estados será interditado. Os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia têm uma tarefa ética, política e humana de resistir e não aderir à reforma.
Além disso, é importante observar como as escolas particulares – que atendem os filhos e netos dos reformadores – driblam o que seus genitores criam para os outros também é um caminho. Uma segunda tarefa, no campo da educação, é retomar o MEC para a agenda pública do ensino integrado, da ampliação dos IFs e da retomada das Diretrizes do CNE/CEB de 2012. Isto equivale, em última análise, a desengaiolar o MEC do experimento cearense e, portanto, do comando empresarial que sempre vê a educação como uma oportunidade de negócio.
Mas, concomitante, é fundamental constituir uma frente popular que, em sua diversidade, entenda que é preciso ajudar o governo que elegemos a acumular forças para mover-se nos próximos três anos na direção do país que queremos: avançando no combate à pobreza, na erradicação da forme, no direto à moradia, saúde, trabalho, educação pública, universal, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e unitária.
Não podemos perder de vista que esta é uma das muitas batalhas que ainda teremos. É preciso lutar para uma educação que não hipoteque o futuro dos jovens da classe trabalhadora, que não os conforme à precarização empreendedora e que os fortaleça na luta para a construção de um país que rompa com a história de exploração e desigualdade que nos trouxe até aqui.
* Gaudêncio Frigotto é filósofo e pedagogo, Mestre e Doutor em Educação. Professor titular aposentado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e, atualmente, professor associado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
** Tiago Fávero de Oliveira é filósofo, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública e Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana. Professor EBTT do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Santos Dumont/MG.
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