O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa amanhã (7). A medida pode beneficiar mais de 1,2 milhão de brasileiros. Os descontos serão de até 99% do valor consolidado. A informação de Santana veio após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu aval para prosseguir com as revisões dos contratos.

Também participaram do encontro representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os bancos públicos serão essenciais para operacionalizar as renegociações das dívidas. Ainda para prosseguir com a medida, Lula sancionou na última semana a Lei nº 4172/2023. O instrumento tem como objetivo oferecer condições favoráveis para estudantes e ex-estudantes.

O presidente comparou a ação a um “Desenrola” para aqueles que utilizaram o FIES para financiar seus estudos. Então, enfatizou a importância de que essas pessoas tenham a oportunidade de continuar sua trajetória acadêmica. Os interessados devem negociar diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Renegociação do Fies

Segundo o ministro Camilo Santana, a resolução oficializando as condições da renegociação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. Então, a partir disso, os bancos iniciarão o atendimento o mais rápido possível.

As condições especiais da renegociação se aplicam aos estudantes que assinaram contratos do FIES até o final de 2017 e que tenham dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho de 2023. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem obter descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. Enquanto os demais estudantes podem usufruir de descontos que chegam a 77%.

O ministro Camilo Santana reforçou a importância da medida. “A preocupação é dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esse 1,2 milhão de pessoas. O que queremos deixar seguro é que está garantido o direito de tirar o nome sujo dessas pessoas e resolver o problema”, disse.

Essa iniciativa visa não apenas aliviar a situação financeira daqueles com dívidas, mas também incentivar a continuidade dos estudos e a busca por diplomas educacionais em novos graus. Com essa oportunidade de renegociação, o governo espera proporcionar uma nova chance para que esses estudantes e ex-estudantes possam retomar seu caminho acadêmico.

Os termos no negócio

O governo, então, divulgou as condições de renegociação. Confira:

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado

- pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).

- Estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior:  desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.