Reorganização do Ensino Fundamental
Ano letivo de 2026 terá reorganização do Ensino Fundamental e transferência de alunos
Reestruturação prevê o fechamento do 6° ano em escolas da redes municipal e do 1º em instituições da rede estadual; entenda
encerrou a oferta de turmas de 6º ano. Mateus Bruxel / Agencia RBS
Neste ano de 2026, a prefeitura de Porto Alegre encerrou a oferta de turmas de 6º ano em 10 escolas da rede municipal. Agora, estes alunos que estão ingressando nos Anos Finais do Ensino Fundamental estão sendo remanejados para instituições estaduais do Rio Grande do Sul (RS).
A partir da proposta de reorganização da etapa, 11 escolas da rede estadual deixaram de ofertar o 1º ano, com a gradual transferência dos Anos Iniciais para a gestão municipal. Estas unidades estaduais irão absorver as novas turmas de 6º ano, conforme a Secretaria da Educação do RS (Seduc).
Às vésperas no início do ano letivo, previsto para 18 de fevereiro, as instituições de ensino se preparam para receber as mudanças, assim como as famílias impactadas. O processo vem gerando dúvidas e preocupação de pais e profissionais da área da educação.
Transição gradual
A transição de gestão faz parte do processo gradual de municipalização do Ensino Fundamental, liderado pela Seduc e a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os estudantes que iriam para o 1º ano em 2026 na rede pública da Capital passarão a ser atendidos pelas escolas municipais.
Em 2027, serão remanejados os alunos que iriam para o 2º ano, e assim sucessivamente. Futuramente, a rede estadual ficará responsável pelo Ensino Médio e Anos Finais (6º ao 9º ano), e o município somente por Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano).
A Seduc alega que, pela Constituição, os municípios são responsáveis pelo Ensino Fundamental. Mas, por falta de recursos e questões logísticas, o Estado assumiu essa função em parceria com as prefeituras – é o caso de diversos municípios. Agora, o governo tenta fazer essa reorganização em todo o RS – embora o número de escolas e municípios impactados pelo processo atual não tenham sido divulgados.
— Não é uma questão puramente financeira, ou puramente de estrutura. É uma decisão deliberada, com uma estratégia que viemos construindo para que possamos melhorar a nossa oferta em todo o Estado. Em Porto Alegre, temos 238 escolas da rede estadual. Dessas, são 79 com Ensino Médio, e todas as outras ofertam Ensino Fundamental. Ou seja, ainda temos uma oferta muito grande dessa etapa — afirma a secretária adjunta da Educação do RS, Stefanie Eskereski.
Ela diz que as mudanças vão ao encontro da meta do governo estadual de avançar na implementação do turno integral nas nos Anos Finais e no Ensino Médio, bem como o objetivo da prefeitura de Porto Alegre de ampliar o atendimento na Educação Infantil, que segue com déficit no número de vagas.
As mudanças estão sendo feitas de forma gradativa para que o impacto seja o menor possível, segundo as secretárias. Questionadas, as pastas não informaram o número de alunos impactados na Capital.
a oferta de turmas de 1º ano. Mateus Bruxel / Agencia RBS
Comunidade surpreendida
Conforme o Cpers, sindicato que representa os profissionais da rede estadual, a comunidade escolar foi surpreendida pelas mudanças, anunciadas de forma repentina em outubro de 2025, sem um comunicado oficial, em um primeiro momento. A interrupção de oferta de turmas de 1º ano nas escolas estaduais gerou mobilização de várias famílias e profissionais da área no final do ano.
Não houve escuta, fomos totalmente pegos de surpresa. O processo não é transparente.
JOSIANI PORCIÚNCULA BRASIL - Vice-diretora da Escola Pinto Bandeira
Houve manifestações em diferentes bairros da Capital impactados pelas medidas, como o Bom Jesus, Cristal e Sarandi. Também foram entregues ao governo estadual cartas de representantes das comunidades escolares insatisfeitos com a decisão.
"O 1º ano representa uma etapa decisiva na vida escolar. É quando as crianças iniciam o processo de alfabetização, aprendem a se socializar e constroem as bases do aprendizado que levarão para toda a vida. Tirar essa etapa da escola significa interromper um trabalho sério e de qualidade, que já é reconhecido pela comunidade” argumentou Lisiane dos Passos, mãe de uma aluna da escola Rafael Pinto Bandeira, no bairro Cristal, em carta para o governo estadual.
Com o anúncio da transição, muitos gestores ficaram “perdidos”, sem saber o que dizer às famílias dos estudantes e com dificuldades para planejar o ano letivo de 2026.
— Não houve escuta, fomos totalmente pegos de surpresa. O processo não é transparente. Ficamos sabendo de última hora e tivemos que lidar com toda essa demanda. Nossa escola é centenária e atendemos crianças de zonas de risco. Há um prejuízo no deslocamento, de tirar os alunos da nossa escola e passar para uma outra, e até de trazer os da outra escola para a nossa. Pode causar impactos na aprendizagem — relata a vice-diretora da Escola Pinto Bandeira, Josiani Porciúncula Brasil.
Já estamos chamando profissionais desse banco de temporários (...). Até 18 de fevereiro, todos os professores necessários terão sido convocados.
STEFANIE ESKERESKI - Secretária adjunta da Educação do RS
Outra preocupação é em relação à falta de professores qualificados para atender às novas turmas de Anos Finais. Com a demanda dos componentes curriculares, será necessário contratar professores com licenciatura, o quadro para o primeiro semestre ainda não foi fechado.
— É uma medida irresponsável, desrespeitosa com as famílias porque as desorganiza totalmente, além de provocar demissão de professores. E é impossível o município assumir o 1° ao 5° ano das mais de 150 escolas estaduais que ainda têm turmas deste nível de ensino — avalia a diretora Neiva Lazzarotto, do 39º Núcleo do Cpers de Porto Alegre.
É uma medida irresponsável, desrespeitosa com as famílias porque as desorganiza totalmente, além de provocar demissão de professores.
NEIVA LAZZAROTTO - Diretora do 39º Núcleo do Cpers de Porto Alegre
Com histórico de déficit no quadro de professores, a rede estadual vem contratando emergencialmente novos profissionais do banco de cadastro de professores temporários. "Não há motivos" para ter falta de professores em 2026, conforme Stefanie Eskereski.
— Enquanto o último concurso não é finalizado, temos o banco de temporários. Já estamos chamando profissionais desse banco de temporários, as cargas horárias dos professores das escolas já estão em fase final. Até 18 de fevereiro, todos os professores necessários terão sido convocados — afirmou Stefanie.
Apreensão das famílias
Com o fechamento das vagas de 6º ano na rede municipal e o remanejamento para instituições da rede estadual, muitas famílias têm receio de não garantirem as mesmas condições para os filhos na nova escola.
É o caso da analista de qualidade Gabriela Aguiar, mãe de Caio, 11 anos, que tem transtorno do espectro autista (TEA) e estuda na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Goulart, referência em educação inclusiva. Ele está prestes a ingressar no 6º ano e, com o fechamento das turmas na escola de origem, terá que seguir os estudos em outro local.
Gabriela optou por fazer a inscrição nas escolas Cristóvão Colombo e Costa e Silva, da rede estadual, por serem unidades que possuem oferta de Ensino Médio – para evitar futuras mudanças de ambiente escolar.
— Ele foi muito bem acolhido dentro da João Goulart, nestes cinco anos que ele está lá, ele está super adaptado, socializado. Os professores conhecem ele. Tudo isso colaborou para o desenvolvimento social do Caio. A gente não pretendia tirar ele da escola até 9º ano. Isso era uma segurança para mim, enquanto mãe, de que meu filho estava num lugar onde ele participa das atividades escolares, como qualquer outra criança. A partir dessa mudança fico muito angustiada, a gente não sabe o que vai acontecer — lamenta.
As famílias também se preocupam com questões logísticas – se haverá infraestrutura adequada para receber novos alunos, por exemplo, e com a necessidade de um deslocamento maior com a mudança de escola. De acordo com o secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, as mudanças respeitam as exigências necessárias para a aprendizagem, e as salas de aula estão sendo adaptadas:
— Não por acaso, temos mais de 15 mil vagas ociosas nos Anos Finais. Isso acaba prejudicando a ampliação de educação de tempo integral, além de ser absolutamente ineficiente do ponto de vista da gestão educacional. Então, tem uma motivação por trás desse movimento que estamos fazendo. Também não é um movimento para reduzir custos. Queremos melhorar o resultado educacional.
Mudanças sempre acabam trazendo algum tipo de desconforto. Mas o argumento de que isso foi feito em cima do laço não é verdadeiro.
LEONARDO PASCOAL - Secretário de Educação de Porto Alegre
Ele destaca que foram respeitados os parâmetros definidos pelo Tribunal de Justiça do RS, que determinam a obrigatoriedade da escola ter distância de até 2 quilômetros da residência da criança. Independentemente disso, cada família tem autonomia para escolher a instituição mais adequada.
Pascoal ressalta que a transição foi planejada há meses, com cuidado e estudo técnico das secretarias:
— A gente entende que isso gera desconforto, muitas vezes, porque a família vai tirar a criança de uma escola e vai para outra. Mudanças sempre acabam trazendo algum tipo de desconforto. Mas o argumento de que isso foi feito em cima do laço não é verdadeiro. Estamos falando de algo que só vai se efetivar em fevereiro de 2026, e está sendo tratado desde o segundo semestre de 2025.
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