Reposição da carga horária letiva

Reposição da carga horária letiva

PORTARIA SEDUC/RS Nº 670/2024

(DOE 12/12/2024)

Dispõe sobre a reposição da carga horária letiva e a frequência escolar dos estudantes da rede pública estadual nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no período de maio de 2024.

 

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, incisos I e III da Constituição Estado do Rio Grande do Sul, considerando:

o disposto no Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que garante a educação como Direito Social para todos os brasileiros;

o disposto nos decretos nº 57.596, de 01 de maio de 2024, nº 57.600, de 04 de maio de 2024, nº 57.603, 05 de maio de 2024, nº 57.605, de 07 de maio de 2024, nº 57.614, de 13 de maio de 2024 e nº 57.626, de 21 de maio de 2024 , que declaram estado de calamidade pública e situação de emergência em diferentes municípios do Estado do Rio Grande do Sul;

o disposto no decreto legislativo nº 36, de 07 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade pública em parte do território nacional, em consequência de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul;

o disposto no parágrafo 2º, do Art. 23 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que orienta sobre a adequação do calendário escolar em casos de peculiaridades locais, climáticas ou econômicas, sem prejuízo à carga horária letiva;

o disposto no parecer 11/2024, emitido pelo Conselho Nacional de Educação, de 9 de maio de 2024, que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul;

o disposto no parecer 01/2024, emitido pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, de 15 de maio de 2024, que orienta as mantenedoras e instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino em relação ao desenvolvimento das atividades educacionais e escolares até o término do ano letivo de 2024, excepcionalmente, tendo em vista os eventos climáticos ocorridos em maio de 2024;

que os fenômenos climáticos extremos possuem efeitos imponderáveis sobre a dinâmica dos territórios, desestruturando sistemas de comunicação, transporte, mantimentos, segurança, saúde, educação e trabalho;

que a rede estadual de educação pública foi amplamente afetada pelos eventos climáticos, ocorridos no final do mês de abril e intercorrentes durante o mês de maio de 2024, ao sofrer danos estruturais e físicos que suspenderam as aulas ou geraram graves transtornos aos estudantes, docentes e servidores;

as orientações pedagógicas exaradas no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Educação no sentido da possibilidade de substituição da carga horária por atividades de reposição aos estudantes das escolas afetadas pelos eventos climáticos extremos.



RESOLVE

Art. 1º Orientar as unidades escolares que tiveram as aulas suspensas a retomar as atividades com foco na acolhida de estudantes, na busca ativa e na continuidade das atividades de reposição e recomposição de aprendizagens.

I - As ações de busca ativa deverão ser intensificadas pelas escolas e pelas redes de ensino às quais pertençam, considerando que tanto nos casos de estudantes que estejam infrequentes, em escolas que estão em situação de normalidade, bem como nos casos em que os estudantes estejam impossibilitados de frequentar a escola, essas ações deverão ser reforçadas.

II - Para a recuperação da carga horária correspondente à aprendizagem do estudante no período de suspensão das aulas, orientamos que as unidades escolares preparem atividades pedagógicas alternativas considerando a realidade da comunidade escolar.

Art. 2º Autorizar a flexibilização do registro de frequência dos estudantes que estavam matriculados e frequentando a rede pública estadual em estabelecimentos localizados nos municípios com estado de calamidade ou emergência reconhecidos nos termos da legislação vigente, devendo-se observar o seguinte:

I - A orientação prevista no caput deste artigo será restrita ao mês de maio do ano corrente e tem início partir das datas de vigência específicas para cada município conforme instrumentos normativos vinculados no Anexo I.

II - As justificativas correspondentes aos eventos climáticos extremos serão regularizadas no sistema eletrônico pela própria mantenedora no caso dos municípios elencados no Anexo I.

III São reconhecidos como análogos aos decretos citados no caput deste artigo os decretos municipais homologados pelo poder executivo estadual a partir de suas respectivas datas de vigência.

Art. 3º Recomendar à coordenação escolar que realize análise individualizada da situação dos estudantes matriculados em estabelecimentos localizados em municípios que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo art. 2º, ficando autorizada a flexibilização do registro de frequência sob a justificativa de impossibilidade de comparecimento escolar decorrente dos eventos climáticos ocorridos no mês de maio do ano corrente.

Art. 4º Deverá ser garantida a recomposição da aprendizagem por meio de atividades pedagógicas alternativas aos estudantes que não compareceram em razão de danos materiais e imateriais provocados pelos eventos climáticos.

Art. 5

º Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024.

Porto Alegre, na data de publicação.

 

ANEXO I

MUNICÍPIO

DECRETO

SITUAÇÃO

DATA PUBLICAÇÃO DOE

DATA INÍCIO VIGÊNCIA

Arambaré

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Arroio do Meio

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Barra do Rio Azul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Bento Gonçalves

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Bom Retiro do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Candelária

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Canoas

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Canudos do Vale

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Caxias do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Colinas

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Cruzeiro do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Doutor Ricardo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Eldorado do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Encantado

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Estrela

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Fontoura Xavier

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Guaíba

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Imigrante

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Lajeado

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Marques de Souza

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Montenegro

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Muçum

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Pelotas

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Porto Alegre

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Putinga

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Relvado

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Rio Grande

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Rio Pardo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Roca Sales

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Rolante

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Santa Cruz do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Santa Maria

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Santa Tereza

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Jerônimo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São José do Norte

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Leopoldo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Lourenço do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Sebastião do Caí

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Valentim do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Vendelino

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Severiano de Almeida

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Sinimbu

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Taquari

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Travesseiro

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Venâncio Aires

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Agudo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Alvorada

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Bom Princípio

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Cachoeira do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Cachoeirinha

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Campo Bom

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Charqueadas

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Coqueiro Baixo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Cotiporã

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Dona Francisca

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Esteio

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Faxinal do Soturno

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Feliz

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

General Câmara

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Gramado

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Ibarama

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Igrejinha

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Nova Palma

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Nova Santa Rita

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Novo Hamburgo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Passa Sete

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Passo do Sobrado

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Ponte Preta

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São José do Herval

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São João do Polêsine

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

São Martinho da Serra

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Sapucaia do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Segredo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Taquara

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Três Coroas

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Triunfo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Vera Cruz

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Vespasiano Corrêa

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Arroio do Tigre

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Cerro Branco

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Forquetinha

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Guaporé

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Ivorá

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Jaguari

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Maquiné

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Paraíso do Sul

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Pareci Novo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Parobé

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Pinhal Grande

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Pouso Novo

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Restinga Seca

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Silveira Martins

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Sobradinho

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Vale Verde

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Veranópolis

57.646

CALAMIDADE

31/05/2024

26/04/2024

Aceguá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ajuricaba

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alecrim

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alegrete

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alegria

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alpestre

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alto Alegre

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Alto Feliz

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Amaral Ferrador

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ametista do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Anta Gorda

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Araricá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Aratiba

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Arroio dos Ratos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Arroio Grande

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Arvorezinha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Augusto Pestana

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Áurea

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Balneário Pinhal

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barão de Cotegipe

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barra do Guarita

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barra do Ribeiro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barra Funda

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barros Cassal

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Benjamin Constant do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Boa Vista Das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Boa Vista do Incra

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Boa Vista do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Bom Progresso

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Boqueirão do Leão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Braga

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Brochier

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Caçapava do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cacequi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cacique Doble

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Caiçara

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Camaquã

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Camargo

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Campinas do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Campos Borges

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cândido Godói

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Candiota

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Canela

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Canguçu

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Capão do Leão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Capela de Santana

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Capitão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Capivari do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Carlos Barbosa

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Carlos Gomes

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Casca

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Catuípe

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Centenário

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cerrito

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cerro Grande

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cerro Grande do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Chapada

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Chiapetta

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ciríaco

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Colorado

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Condor

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Constantina

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Coronel Bicaco

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Coronel Pilar

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Crissiumal

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cristal

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cristal do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cruz Alta

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Cruzaltense

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

David Canabarro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Derrubadas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dezesseis de Novembro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dilermando de Aguiar

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dois Irmãos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dois Irmãos das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dois Lajeados

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dom Feliciano

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Dom Pedro de Alcântara

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Doutor Maurício Cardoso

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Encruzilhada do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Engenho Velho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Entre Rios do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Erechim

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Erval Grande

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Erval Seco

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Espumoso

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Estação

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Estrela Velha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Faxinalzinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Fazenda Vilanova

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Floriano Peixoto

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Formigueiro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Fortaleza dos Valos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Frederico Westphalen

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Garibaldi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Garruchos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Gentil

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Giruá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Gramado dos Loureiros

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Gramado Xavier

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Gravataí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Harmonia

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Herval

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Herveiras

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Humaitá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ibiaçá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ibirapuitã

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ibirubá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ijuí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ilópolis

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Independência

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Inhacorá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Iraí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Itaara

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Itapuca

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Itaqui

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Itati

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Itatiba do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ivoti

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Jaboticaba

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Jacuizinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Jaguarão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Jari

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Jóia

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Júlio de Castilhos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lagoa Bonita do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lagoa dos Três Cantos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lagoão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lajeado do Bugre

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lavras do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Liberato Salzano

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Maçambara

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Machadinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Manoel Viana

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Maratá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Marau

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Marcelino Ramos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mariano Moro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mata

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mato Leitão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Maximiliano de Almeida

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Miraguaí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Montauri

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mormaço

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Não-me-toque

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nonoai

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Alvorada

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Bassano

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Boa Vista

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Bréscia

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Esperança do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Petrópolis

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Ramada

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Novo Barreiro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Novo Cabrais

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Novo Machado

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Novo Tiradentes

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Novo Xingu

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Paim Filho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Palmares do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Palmeira Das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Palmitinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Panambi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pantano Grande

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Paraí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Passo Fundo

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Paulo Bento

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Paverama

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pedras Altas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pedro Osório

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pinhal

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pinheirinho do Vale

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pinheiro Machado

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Piratini

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Planalto

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Poço das Antas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pontão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Porto Lucena

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Porto Mauá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Porto Xavier

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Progresso

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Protásio Alves

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Quaraí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Quevedos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Quinze de Novembro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Redentora

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Rio dos Índios

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Riozinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Rodeio Bonito

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Rolador

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ronda Alta

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Rondinha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Roque Gonzales

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Rosário do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sagrada Família

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Salto do Jacuí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Salvador das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Salvador do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santa Clara do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santa Margarida do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santa Rosa

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santa Vitória do Palmar

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santana da Boa Vista

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santiago

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Ângelo

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Antônio da Patrulha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Antônio do Palma

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Augusto

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Cristo

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santo Expedito do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Borja

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Domingos do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Francisco de Assis

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Gabriel

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Jorge

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São José Das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São José do Inhacorá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Martinho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Miguel das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Paulo das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Pedro das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Pedro do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Sepé

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Valentim

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Valério do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Vicente do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sapiranga

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sarandi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Seberi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sede Nova

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Selbach

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Senador Salgado Filho

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sentinela do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Serafina Corrêa

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sério

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sertão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sete de Setembro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Soledade

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tabaí

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tapera

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Taquaruçu do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tenente Portela

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Teutônia

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tiradentes do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Toropi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Três Arroios

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Três Forquilhas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Três Palmeiras

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Três Passos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Trindade do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tucunduva

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tunas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tupanciretã

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tupandi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tuparendi

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ubiretama

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

União da Serra

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Uruguaiana

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vale do Sol

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vale Real

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Viadutos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Viamão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vicente Dutra

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Victor Graeff

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vila Maria

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vila Nova do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vista Alegre

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vista Gaúcha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vitória das Missões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Westfalia

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

André da Rocha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Antônio Prado

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Bagé

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Barão do Triunfo

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Boa Vista do Cadeado

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Bom Jesus

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Bozano

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Butiá

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Campestre da Serra

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Capão Bonito do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Eugênio de Castro

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Fagundes Varela

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Farroupilha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Flores da Cunha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Gaurama

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Getúlio Vargas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Guabiju

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Ipê

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lagoa Vermelha

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Lindolfo Collor

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Linha Nova

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mariana Pimentel

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mato Castelhano

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Minas do Leão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Monte Alegre dos Campos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Monte Belo do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Morro Reuter

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Mostardas

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Muitos Capões

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Hartz

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Pádua

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Prata

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Nova Roma do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Picada Café

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pinto Bandeira

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Pirapó

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Portão

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Porto Vera Cruz

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Presidente Lucena

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Santa Maria do Herval

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Francisco de Paula

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São João da Urtiga

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São José do Hortêncio

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São José do Sul

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Marcos

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Nicolau

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

São Pedro da Serra

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Sertão Santana

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Tapes

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vacaria

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vila Flores

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

Vista Alegre do Prata

57.646

EMERGÊNCIA

31/05/2024

26/04/2024

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma

Porto Alegre

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

Secretária da Educação

Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma

Porto Alegre

5132884700

Protocolo: 2024001175889

Publicado a partir da página: 20

FONTE:

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1175889

 




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