Repúdio à nomeação de conselheiros do CNE
CPERS repudia nomeação de conselheiros do CNE alinhados com a política de destruição da educação de Bolsonaro
Foto destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Faltando menos de dois meses para o fim do mandato, o governo Bolsonaro (PL) ignora nomes indicados por entidades da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), e nomeia conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) ligados à sua base ou aliados(as).
No início deste mês, Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Victor Godoy, nomearam nove membros para compor as Câmaras do CNE, com mandato de quatro anos.
Entre os nomes está Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela integrará a Câmara de Educação Superior. Importante frisar que Elizabeth é presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), entidade representativa no setor que detém 85% das matrículas no ensino superior. Ou seja, representa, entre outros aspectos, a mercantilização do ensino, desrespeita critérios democráticos e é contra a pluralidade na educação.
Ilona Becskeházy, que já foi secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), e Márcia Teixeira Sebastiani, também nomeadas para o CNE, participaram do governo Bolsonaro (PL). Ilona comandou a Secretaria de Educação Básica do MEC por oito meses, em 2020. Ambas trabalharam com o secretário de Alfabetização Carlos Nadalim, da ala ideológica do governo.
As entidades técnicas, ao verificarem que os nomes enviados para compor a lista dos conselheiros(as) a serem nomeados foram ignorados, questionaram o governo. A resposta, conforme a CNTE, foi a falsa justificativa de que não haviam recebido o e-mail com as sugestões, o que foi desmentido através do comprovante do envio.
A CNTE estuda a possibilidade de contestar as nomeações judicialmente. O CPERS apoia a iniciativa, pois defende que o processo de escolha dos conselheiros deve respeitar os critérios democráticos.
O CNE, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), tem papel importantíssimo nos debates das principais políticas educacionais do país, como o Novo Plano Nacional de Educação, a revisão da BNCC, as orientações e fiscalização para a aplicação da BNCC e do Novo Ensino Médio, e a criação de diretrizes para a recomposição da defasagem de aprendizado agravada pela Covid-19. Além da discussão do Novo Enem, previsto para ser implementado a partir de 2024.
A maneira como propositalmente ignorou e excluiu as indicações feitas pelas entidades nacionais ligadas à educação deixa evidente a intenção do atual governo de tentar inviabilizar ou, no mínimo, prejudicar a execução do projeto do governo Lula.
