Retirar inativos do orçamento da educação
Governo do Estado firma acordo com o MP para retirar inativos do orçamento da educação
Compromisso vai ampliar investimentos na área gradativamente, com objetivo de chegar em R$ 3 bilhões adicionais, ao longo dos próximos 15 anos
Henrique Ternus - Paulo Egídio
Jürgen Mayrhofer / Divulgação
Os jornalistas Henrique Ternus e Paulo Egídio colaboram com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governo do Estado firmou acordo com o Ministério Público (MP) para deixar de contabilizar gastos com professores aposentados no orçamento da educação. Ao longo dos próximos 15 anos, o Piratini vai retirar gradualmente o pagamento dos inativos dos custos com ensino. Como consequência, poderão ser investidos cerca de R$ 400 milhões adicionais a cada ano no ensino público.
O acordo foi a solução encontrada pelo governo estadual frente a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2023. No processo, o MP exigia que o Estado deixasse de contabilizar recursos destinados para o pagamento de servidores aposentados como investimento na educação.
Sem esse artifício, usado por Leite e pelos governos anteriores, o Rio Grande do Sul deixaria de atingir o índice mínimo de despesa com educação exigido pela Constituição Federal, que deve ser de 25% da receita. Homologado pela Justiça no dia 26 de junho, o acordo foi anunciado pelo governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (12), durante a entrega da Lei Orçamentária de 2025 na Assembleia.
Na prática, o governo do Estado continua pagando as aposentadorias normalmente, com recursos do Tesouro Estadual, porém, o gasto não será mais computado dentro do orçamento de educação. Para o ano que vem, estão previstos R$ 360 milhões a mais em investimentos no ensino público.
— Ao longo dos anos seguintes, os governos terão que manter esse compromisso de ir ampliando até chegar, pelo menos, em valores atuais, em mais R$ 3 bilhões de investimentos na educação dos gaúchos — explicou Leite.
Atualmente, o Estado tem cerca de 60 mil professores ativos em sala de aula e outros 110 mil aposentados e pensionistas ligados à educação. É esta proporção que cria um "desafio" para o governo do Estado, já que a emenda constitucional que tornou permanente o Fundeb, promulgada em 2020, vetou o uso das verbas do fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões.
— É um enorme desafio, porque o gasto previdenciário com os servidores na área da educação, como é em outras áreas, é muito grande. E os governos, pelo problema fiscal do Estado, vinham computando a despesa com o pagamento desses inativos como se fosse uma despesa em educação. Até porque eles têm paridade, eles têm uma série de vantagens que são levadas para a aposentadoria, então o Estado tinha esse argumento desse gasto também como gasto em educação — explicou Leite.
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