Retirar inativos do orçamento da educação

Retirar inativos do orçamento da educação

Governo do Estado firma acordo com o MP para retirar inativos do orçamento da educação

Compromisso vai ampliar investimentos na área gradativamente, com objetivo de chegar em R$ 3 bilhões adicionais, ao longo dos próximos 15 anos

Henrique Ternus  -  Paulo Egídio

Jürgen Mayrhofer / Divulgação
Investimentos na educação provenientes do acordo estão incluídos na Lei Orçamentária entregue na Assembleia Legislativa por Eduardo Leite.
Jürgen Mayrhofer / Divulgação

Os jornalistas Henrique Ternus e Paulo Egídio colaboram com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

O governo do Estado firmou acordo com o Ministério Público (MP) para deixar de contabilizar gastos com professores aposentados no orçamento da educação. Ao longo dos próximos 15 anos, o Piratini vai retirar gradualmente o pagamento dos inativos dos custos com ensino. Como consequência, poderão ser investidos cerca de R$ 400 milhões adicionais a cada ano no ensino público.

O acordo foi a solução encontrada pelo governo estadual frente a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2023. No processo, o MP exigia que o Estado deixasse de contabilizar recursos destinados para o pagamento de servidores aposentados como investimento na educação.

Sem esse artifício, usado por Leite e pelos governos anteriores, o Rio Grande do Sul deixaria de atingir o índice mínimo de despesa com educação exigido pela Constituição Federal, que deve ser de 25% da receita. Homologado pela Justiça no dia 26 de junho, o acordo foi anunciado pelo governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (12), durante a entrega da Lei Orçamentária de 2025 na Assembleia.

Na prática, o governo do Estado continua pagando as aposentadorias normalmente, com recursos do Tesouro Estadual, porém, o gasto não será mais computado dentro do orçamento de educação. Para o ano que vem, estão previstos R$ 360 milhões a mais em investimentos no ensino público.

— Ao longo dos anos seguintes, os governos terão que manter esse compromisso de ir ampliando até chegar, pelo menos, em valores atuais, em mais R$ 3 bilhões de investimentos na educação dos gaúchos — explicou Leite.

Atualmente, o Estado tem cerca de 60 mil professores ativos em sala de aula e outros 110 mil aposentados e pensionistas ligados à educação. É esta proporção que cria um "desafio" para o governo do Estado, já que a emenda constitucional que tornou permanente o Fundeb, promulgada em 2020, vetou o uso das verbas do fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões.

— É um enorme desafio, porque o gasto previdenciário com os servidores na área da educação, como é em outras áreas, é muito grande. E os governos, pelo problema fiscal do Estado, vinham computando a despesa com o pagamento desses inativos como se fosse uma despesa em educação. Até porque eles têm paridade, eles têm uma série de vantagens que são levadas para a aposentadoria, então o Estado tinha esse argumento desse gasto também como gasto em educação — explicou Leite.

FONTE:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2024/09/governo-do-estado-firma-acordo-com-
o-mp-para-retirar-inativos-do-orcamento-da-educacao-cm0zn5nyj00sg0151hf3lghld.html?fbclid=IwY2xjawFRs-pleHRuA2FlbQIxMQABHQXIEkpZ-bnKb2KQ_-v3ogaKEW2mTCtUdiGQihzcvK4m9Kb-hUIjc-eaNA_aem_0Z2UGcubGggtIKYfEIOpaQ
 




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