Revisão geral aos servidores do RS
“Não tem espaço” para revisão geral aos servidores do RS, afirma secretaria da Fazenda
Segundo a titular da pasta, não há espaço fiscal para conceder reajuste ao quadro geral de servidores do Estado em 2025
Diego Nuñez
Às vésperas da votação do reajuste de 8% no salário mínimo regional do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho indicou que não deve haver ajustes no subsídio dos servidores públicos em 2025. O motivo é simples: não há espaço fiscal, segundo informou a secretaria da Fazenda.
Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vota a proposta do governador Eduardo Leite (PSD) que eleva de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04 o piso estadual. O texto tem causado polêmica entre servidores do Estado, que defendem que também há um reajuste geral para o funcionalismo público, e no empresariado gaúcho, que aponta incoerência pelo governo de elevar gastos com pessoal no meio privado, mas não o seu próprio.
Questionada, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, indicou que, em 2025, dificilmente haverá aumento para os servidores gaúchos. “Temos uma regra fiscal chamada teto de gastos. Ele controla a despesa primária do Estado. Reajuste de pessoal, revisão geral é despesa primária – e neste ano não tem espaço", afirmou Pricilla.
"O governador tem esse compromisso, tem me pressionado muito, estamos trabalhando, mas a gente precisa fazer o Estado crescer para ter espaço primário para poder encaixar uma revisão. Esse ano está bem complexo", concluiu.
Pricilla apontou que uma possível revisão para o quadro geral de servidores públicos poderia gerar consequências à administração.
"Se a gente descumprir o teto de gastos, a consequência para o RS é perder as prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – uma delas é contratar as operações de crédito pelas quais estamos pagando os precatórios, outro indicador chama o artigo 167-A da Constituição Federal. Revisão geral esse ano está bem, mas a gente está trabalhando", disse a secretária da Fazenda.
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