Revogado decreto política de educação especial
Suspenso pelo STF, decreto de Bolsonaro que instituiu política de educação especial é revogado por Lula
Decreto previa escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças. Para especialistas, a política causava segregação e violava o direito à educação inclusiva.
Por Marina Pagno, g1
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Decreto, assinado por Bolsonaro em 2020, abria caminho para a criação de escolas especiais
para alguns alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.
— Foto: Semed
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incentivou, em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
- Decreto nº 11.370, de 01/1/2023 - Revoga o Decreto nº 10.502, de 30/09/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Na prática, o decreto, assinado por Bolsonaro em 2020, abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.
A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Na época, especialistas alertaram que essa política de educação especial poderia gerar segregação entre alunos com e sem deficiência. O mesmo argumento foi usado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação no Supremo, que afirmou que o decreto violava o direito à educação inclusiva.
Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
