Risco imediato
Conselheiros do CNPq alertam governo e Congresso sobre ‘risco imediato’
‘É imperativo o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de R$ 330 milhões’, afirmam 10 dos 13 representantes da comunidade no órgão máximo do CNPq.
MAURÍCIO TUFFANI - Editor
Segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Em manifesto aberto dirigido ao governo e aos congressistas brasileiros, 10 dos 13 representantes da comunidade científica e tecnológica no Conselho Deliberativo do CNPq alertaram que “a atual situação financeira do CNPq coloca em risco imediato a continuidade das atividades científicas em todo o país”. E acrescentaram: “É imperativo o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de R$ 330 milhões”.
Não assinaram o manifesto os quatro membros-natos do Conselho Deliberativo que são representantes governamentais – o próprio presidente do CNPq, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Na semana passada (15/ago), o CNPq divulgou uma nota pelo Twitter informando a suspensão das indicações de novas bolsas de pesquisa. A postagem acrescentou que o órgão recebeu “indicações” de que seus recursos contingenciados no orçamento deste ano não serão desbloqueados.
Dois dias antes, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, em entrevista ao Jornal da USP, já havia afirmado que mais de 80 mil pesquisadores em todo o Brasil ficarão sem bolsa a partir do mês de setembro, se a agência federal não sanar de imediato um déficit de R$ 330 milhões no seu orçamento. (Herton Escobar, “Sem dinheiro, CNPq deve suspender pagamento de bolsas”, Jornal da USP).
O Conselho Deliberativo é a maior instância de poder decisório do CNPq. Entre sus atribuições estão formular propostas para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, apreciar a programação orçamentária e definir critérios orientadores das ações da entidade e aprovar as normas de funcionamento dos colegiados, a composição dos comitês de assessoramento e o relatório anual de atividades.
Carta aberta e abaixo-assinado
Em julho, em carta aberta, sete ex-presidentes do CNPq declararam que o déficit orçamentário que “coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil”. No documento, José Galizia Tundisi, Esper Abrão Cavalheiro, Erney Felício Plessmann Camargo, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Glaucius Oliva, Hernan Chaimovich Guralnik e Mario Neto Borges, entre outras afirmações, acrescentaram:
Neste cenário, toda uma geração de pessoal altamente qualificado na pós-graduação brasileira será afetada, e como consequência, já se observa expressiva evasão de estudantes, baixa procura pela pós-graduação stricto sensu, esvaziamento dos laboratórios de pesquisa e perda de nossos melhores talentos jovens para o exterior.
Lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), dezenas de sociedades acadêmicas e científicas lançaram um abaixo-assinado em defesa do CPNq e pela recuperação dos recursos bloqueados. Até a publicação desta reportagem, já havia mais de 270 mil adesões ao manifesto, que ressaltou:
Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.
Leia o manifesto dos conselheiros
Manifestação do Conselho Deliberativo do CNPq, solicitando providências imediatas do Parlamento e do Governo Brasileiro, tendo em vista a recomposição do orçamento da Agência
Os Membros do Conselho Deliberativo do CNPq vêm alertar as autoridades do País e os Parlamentares do Congresso Nacional sobre a grave crise que atravessa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Esta crise não ameaça apenas a entidade em si, mas compromete a possibilidade de o Brasil continuar a avançar de forma segura e independente, neste século em que a riqueza das nações é medida por sua capacidade de geração de conhecimento e inovação.
O Brasil vem se destacando dentre as nações em sua capacidade de geração de conhecimento com desdobramentos importantes no agronegócio, na solução criativa de problemas de energia, no cuidado com problemas de saúde, por exemplo. O CNPq tem sido a mola propulsora da produção de ciência e tecnologia do país, garantindo a realização de pesquisa tanto nos laboratórios de ciência fundamental como naqueles que se dedicam à ciência aplicada e à inovação. É isso que garante a transformação do saber em produtos e processos economicamente viáveis, gerando riqueza e crescimento econômico-social.
Sem Ciência e Inovação não há futuro e nem soberania, conforme demonstram várias experiências internacionais. Além disso, a descontinuidade do financiamento desencoraja e desmonta grupos de pesquisa em todo o país e interrompe a formação de novas gerações de pesquisadores e cientistas!
A situação dramática do CNPq, impossibilitado já a partir de setembro de 2019 de honrar o pagamento de bolsas desde a iniciação científica até a pós-graduação, tanto para os bolsistas no Brasil como no exterior, é desalentadora. Deve-se lembrar que os profissionais que recebem estas bolsas não têm outra fonte de remuneração e que, em muitos casos, tais bolsas representam o sustento de muitos jovens, e até de suas famílias, que optaram por ampliar sua formação científica de forma a contribuir para acelerar o desenvolvimento do país.
Os membros do Conselho Deliberativo do CNPq, que congrega profissionais da iniciativa privada e membros da comunidade científica e tecnológica brasileira, alertam que este é o momento de agir. Este é o momento de tomar decisões que garantam o Brasil na rota das nações desenvolvidas, as quais têm como pilares a ciência, a tecnologia e a inovação.
Insistimos que a atual situação financeira do CNPq coloca em risco imediato a continuidade das atividades científicas em todo o país. É imperativo o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de R$ 330 milhões.
Brasília, 18 de agosto de 2019.
#SomosTodosCNPq
Assinam os Membros do CD/CNPq
Ana Claudia de Souza Motta
Arthur João Catto
Fernando Galembeck
Luiz Mello
Maria Ataíde Malcher
Regina Pekelmann Markus
Renato Nunes
Samuel Goldenberg
Sérgio França Adorno de Abreu
Valder Steffen.
O que diz o governo
Pouco antes de publicar esta reportagem, no início da tarde desta segunda-feira (19), Direto da Ciência solicitou ao CNPq e ao MCTIC, por meio de suas assessorias de imprensa, para se posicionarem sobre o manifesto dos conselheiros do Conselho Deliberativo.
Na sexta-feira, a assessoria de imprensa do MCTIC, em reposta a reportagem anterior, enviou mensagem indicando nota da Agência Brasil, segundo a qual “o ministro Marcos Pontes afirmou que o problema da falta de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está ‘sendo resolvido’. O titular da pasta informou que conversou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e que ele teria dado resposta positiva”. A nota informa ainda que a Agência Brasil questionou a Casa Civil, mas não obteve resposta.
Na imagem acima, edificio-sede do CNPq, em Brasília. Foto: Marcelo-Gondim e Carlos Cruz/CNPq/Divulgação.
