RS, Educação pública perdeu protagonismo
Educação pública perdeu protagonismo no RS, dizem pesquisadores
Menos escolas, perda de alunos, diálogo rompido. Os desafios do novo governador eleito para recuperar uma educação pública em frangalhos
Os adjetivos de teor negativo se acumulam quando alguns dos principais atores do sistema educacional público do Rio Grande do Sul – professores, pesquisadores, representantes sindicais – são consultados sobre as atuais condições do setor. As críticas não são novas, mas se atualizam ao final de um mandato – e acabam justificadas pelos números no vermelho. A partir de outubro, o governador eleito irá se deparar com o cenário de uma longa e duradoura crise, e com desafios que parecem exigir medidas de fundo e há muito tempo cobradas.
O governo que começou com o tucano Eduardo Leite e que terminará com Ranolfo Vieira Júnior à frente do Palácio Piratini entregará números deficitários em boa parte das variáveis da educação. O último Censo Escolar, com informações coletadas em 2021 e publicado em janeiro deste ano, mostra que o Estado perdeu professores na rede estadual, além de registrar menos matrículas e menos escolas. São 1,4 mil professores a menos em relação a 2020 e 11 mil menos do que em 2016. A perda de alunos é ainda mais expressiva: 43 mil a menos do que em 2020. Quanto às escolas, houve um corte de 171 em cinco anos.
O Censo, elaborado pelo Inep, também apresenta a ocorrência de menos turmas na educação pública e cortes significativos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros dados preocupantes. Os números, no entanto, não fazem senão acompanhar o que pesquisadores chamam de “perda de protagonismo” da educação pública do Rio Grande do Sul.
Para Maria Beatriz Luce, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Estado relegou a educação a uma condição secundária. “As condições que se criaram nos últimos tempos me fazem ficar preocupada com a própria concepção sobre o papel de um Estado, e de um Estado com a história do Rio Grande do Sul, em relação à educação. É preciso buscar a recuperação de um papel político propositivo, ativo, de uma atuação protagonista da rede estadual”, afirma a pesquisadora. “Tenho visto deterioração, encolhimento e precarização das condições de planejamento e de gestão pública. Tenho visto pouco diálogo, dos atores e agentes do Estado, com a sociedade, com as entidades representativas dos diversos segmentos em que se organiza historicamente o campo educacional, pouco diálogo com as escolas”, prossegue. Luce defende que caberia à gestão estadual oferecer condições de colaboração com os sistemas educacionais dos municípios e da União, o que passa longe de acontecer no momento.
A repetição dos números em queda mostra, em seu fundo, a gravidade dos problemas estruturais. A diminuição das matrículas na educação pública estadual significa, para Luce, o encolhimento do direito à educação. “Vejo que essa fragilidade é acompanhada por um movimento de desvalorização da educação escolar, do papel do estado para garantir educação em condições de equidade, com políticas estaduais que promovam a ideia de que a escola pública é um bem comum, um compromisso da sociedade para manter e desenvolver através do estado essas instituições primordiais”, resume a educadora.
O CPERS/Sindicato afirma que o processo de desmantelamento da educação estadual não teve início nos últimos anos, mas que se agravou ao longo do governo de Eduardo Leite – e que o governador eleito em outubro irá se deparar com uma categoria descontente por variadas razões. “O novo governador irá encontrar uma educação pública estadual massacrada, entristecida, empobrecida e desvalorizada. Irá encontrar educadoras e educadores, tanto professores como funcionários, desmotivados, porque não tiveram sequer a reposição salarial da inflação. Irá encontrar escolas fechadas, sucateadas, sem investimentos”, denuncia o professor Edson Garcia, vice-presidente do CPERS.
As críticas do sindicato se orientam por três caminhos: 1) a situação estrutural das escolas do estado, com problemas de manutenção, limpeza e segurança; 2) a política de salários e do plano de carreira destinados aos professores e funcionários; e 3) a ausência de diálogo com as últimas gestões que estiveram à frente do Piratini. “Quem estiver no governo no ano que vem irá encontrar um grupo de trabalhadores muito descontente, porque o governo atual desmantelou as carreiras e fez com que o que conseguimos minimamente galgar, em anos de trabalho, fosse roubado. Essa é a realidade, e a realidade do que hoje não é dito, porque só vemos [de parte do estado] uma propaganda bonita, com muito marketing”, afirma o representante sindical.
No final de 2021, o governo do estado anunciou um reajuste de 32% direcionado aos professores estaduais, que se encontravam com salários congelados havia sete anos. No entanto, o reajuste não alcançava esse índice para todos os profissionais, deixando, segundo o sindicato, funcionários de fora, e incorporando ao salário benefícios já garantidos pelo plano de carreira. Na prática, o reajuste segue abaixo da inflação do período – defasagem que se torna mais forte com o novo salto inflacionário registrado no último ano. “O reajuste é uma farsa se 90% [da categoria] não recebeu os 32% que o governo anunciou, se os funcionários de escola não ganharam um real, se nós, que temos uma carreira, pagamos o nosso próprio reajuste com vantagens adquiridas durante anos de trabalho”, afirma Edson Garcia.
Desigualdades que a pandemia acirrou
Daniela Dutra é professora de Química no Colégio Estadual Paula Soares, a escola gaúcha mais próxima do Piratini – com entrada pela rua General Auto, o edifício se encontra no mesmo quarteirão que o Palácio do Governo. “É um castelo ao lado do Palácio Piratini. Mas é um castelo desmoronando, como quase toda escola pública”, descreve a professora, que aponta para os problemas estruturais que transparecem no cotidiano de quem estuda e trabalha a metros dos gabinetes do governo.
“As escolas têm dificuldades para conseguir dinheiro mesmo para realizar pequenos reparos. As solicitações à Secretaria de Educação demoram muito tempo para serem atendidas. Há problemas de infraestrutura, de pintura, mesmo em escolas como a Paulo Soares, que fica ao lado do Palácio Piratini. Se o governo não olha para essa escola aqui, não vai sequer saber a situação das escolas de periferia”, relata Dutra.
De acordo com dados do Portal da Transparência, os gastos e investimentos em educação minguaram ao longo dos últimos 10 anos: em três anos de governo Leite, o estado teve o menor percentual de orçamento destinado para a área no período. As despesas de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões representaram entre 11% e 13% do total – abaixo dos 13% a 15% dos três primeiros anos da gestão de José Ivo Sartori (2015-2018). Além disso, nos dois primeiros anos de mandato, Leite manteve um dos menores percentuais de investimento em educação na década: apenas 0,07% das despesas totais vieram de investimentos na área, números que empatam o último ano de Sartori. Já no governo de Tarso Genro (2011-2014), esse percentual ficou entre 0,12% e 0,44%.
Apesar disso, houve uma retomada dos investimentos a partir de 2021: o percentual subiu para 0,24% do total (superando os 0,15% do terceiro ano de Sartori, mas ainda abaixo dos 0,44% de Tarso no mesmo período), com mais de R$ 163 milhões investidos no ano passado e a promessa de chegar a R$ 1,2 bilhão até o fim de 2022.
A recuperação dos investimentos – e da educação como prioridade orçamentária – aparece como um dos desafios do novo mandatário eleito. “A educação é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado, e ao mesmo tempo dependente do desenvolvimento social e econômico. Os números encolheram nas matrículas, nas turmas, mas também encolheram nos investimentos, nos recursos que foram constitucionalmente garantidos e são exigíveis em termos de um percentual mínimo. Houve anos com um aporte inclusive superior ao mínimo, e não é o que acontece agora”, afirma a pesquisadora Maria Beatriz Luce. “As escolas precisam ser parceiras para promover o desenvolvimento social, e para isso precisam ser prioridade na destinação dos recursos”.
As dificuldades de caixa do Rio Grande do Sul são agudizadas não apenas pelas questões regionais, mas também por movimentações políticas na esfera nacional. Além da vigência da Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como a “Lei do teto de gastos”, que limita investimentos públicos por 20 anos, o Rio Grande do Sul terá de arcar com a renegociação da dívida com a União – cujo acordo foi homologado em junho deste ano e inclui outro teto de gastos. Pesquisadores apontam a revogação da Emenda 95/2016 como um caminho necessário para a retomada de investimentos nos próximos anos.
Se o panorama era feito de fragilidades, a chegada da pandemia do coronavírus marcou o acirramento de problemas antigos e a irrupção de novas demandas. “Vejo a desigualdade social se tornar mais aguda dentro da escola, bem como a desigualdade na aprendizagem. A pandemia foi muito pesada para os alunos que não tinham o acesso adequado à internet; agora, para buscar o equilíbrio no ensino, é muito difícil”, define a professora Daniela Dutra. “Vínhamos numa crescente positiva de diminuição das desigualdades por avanços na universalização do ensino e na melhoria das condições das escolas. No entanto, as opções políticas feitas durante a pandemia nos levaram à precariedade, ao aumento da fome, do número de pessoas abaixo da linha de pobreza, à perda do contato de muitas famílias com a escola”, sintetiza Luce.As críticas elencadas aqui são numerosas, mas há mais: o governador eleito em outubro também terá o desafio de manejar as mudanças bruscas do novo ensino médio e de gerir um quadro profissional com aumento expressivo de contratos temporários e diminuição de professores concursados. Em relação ao novo EM, já em implementação no Estado e que modifica a grade de disciplinas e promete maior “autonomia” e “flexibilidade” ao estudante, especialistas acreditam em uma ampliação das desigualdades em relação ao ensino particular: exige recursos humanos e de estrutura, como professores, equipamentos e condições nas salas de aula, que as escolas estaduais não têm. Com concursos pouco atrativos, a defasagem só aumenta.
