O Rio Grande do Sul voltou a pagar a dívida com a União em abril, quando foi quitada a primeira parcela mensal de R$ 79 milhões. Entretanto, esse parcelamento se refere apenas aos R$ 16,3 bilhões que deixaram de ser pagos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as mensalidades em 2017. Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês, o valor desembolsado mensalmente para a dívida com a União deve aumentar a partir de janeiro de 2023.

O passivo com a União - que totaliza cerca de R$ 75 bilhões - foi dividido em dois cronogramas. A parte que já está sendo paga (R$ 16,3 bilhões) se refere ao valor que deixou de ser pago por conta da liminar do STF, que suspendeu o pagamento mensal por cerca de quatro anos e meio. O valor que deixou de ser pago nesse período deverá ser quitado até 2052.

"A gente voltou a pagar em abril o montante relacionado ao passado da liminar. Ficamos aproximadamente quatro anos e meio sem pagar a dívida com a União. Esse valor foi parcelado em 30 anos. É uma subparte do contrato (da dívida com a União)", explicou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

A outra parte da dívida - aproximadamente R$ 58,7 bilhões - se refere ao serviço da antiga dívida com a União (contratada em 1998). Os quase R$ 60 bilhões devem ser quitados até 2048, segundo o esquema de pagamento previsto pelo RRF.

Nesse esquema, o valor das parcelas mensais subirá anualmente, ao longo de nove anos. A partir de janeiro de 2023, o Estado pagará mensalmente 1/9 do valor normal das parcelas. Isso significa R$ 35,6 milhões por mês. Em 2024, as parcelas mensais passam a ter 2/9 do valor normal (R$ 71,2 milhões). Em 2025, passam a 3/9 do valor normal (R$ 96,8 milhões). E assim sucessivamente. Até que, em 2031, o Estado volta a pagar a parcela integral (R$ 320,4 milhões por mês).

Ou seja, a partir do nono e último ano de vigência do RRF, o Estado vai desembolsar quase R$ 400 milhões por mês para pagar a dívida com a União (somando a parcela de R$ 320,4 milhões mais a de R$ 79 milhões).

"Dentro dos R$ 75 bilhões da dívida (do Estado com a União), tem dois cronogramas. Há os cerca de R$ 16 bilhões que o Estado deveria ter pago (mas não pagou por causa da liminar), que devem ser pagos até 2052. E o quase R$ 60 bilhões devem ser pagos até 2048", resumiu Cardoso.

Além da dívida com a União, o Estado vai voltar a pagar alguns empréstimos que tiveram garantia do governo federal. Esses financiamentos, cujas parcelas mensais estão sendo quitadas pela União, voltarão a ser pagos pelo Palácio Piratini, no mesmo esquema previsto pelo RRF. A primeira parcela mensal, a ser honrada em janeiro de 2023, será de R$ 5,5 milhões.

Quanto às operações de crédito que não foram afetadas pelo RRF, o Estado já vem pagando esses financiamentos. Em 2022, o valor destinado a esses débitos deve chegar a R$ 76 milhões.