Fundeb: como é formado e o que pode acontecer com a educação se ele acabar?

Mariza Abreu, consultora de Educação, fala sobre o modelo de financiamento do Fundeb e sua importância para a redução das desigualdades

Criado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal fundo destinado à educação básica. Ele reúne cerca de 60% dos recursos investidos na educação pública brasileira. Só em 2018, R$ 157 bilhões foram destinados para a educação pública através do Fundeb. Mas em dezembro de 2020, o atual modelo do Fundeb se extingue. Como isso pode afetar a Educação?

Novos projetos para financiamento da Educação Básica estão em tramitação no Congresso. Mas, afinal, qual a importância do Fundeb? Convidamos Mariza Abreu, consultora do Todos pela Educação, para conversar sobre financiamento educacional no Brasil

Mariza Abreu defende a manutenção do Fundeb com a cesta de impostos que o forma hoje. 

Futura & Educação: Qual o desafio de investir em Educação durante esse panorama no país em que há  um enxugamento dos gastos públicos?

Mariza Abreu: O primeiro desafio é fazer o Brasil voltar a crescer. Se a gente não tem capacidade de produção adequada e não tem arrecadação tributária não tem como fazer gastos em áreas importantes para a sociedade como é o caso da educação. Depois, com o dinheiro da arrecadação tributária, priorizar áreas sociais como a educação, que é fundamental no combate à desigualdade. A gente assegurar igualdade de oportunidades para as pessoas é fundamental para reduzir a enorme desigualdade social que o Brasil tem e a educação cumpre um papel fundamental nisso.

“A Educação é fundamental no combate à desigualdade. ”

Na chamada emenda constitucional do teto de gastos, o Fundeb, por exemplo, está fora do teto. A complementação do Fundeb hoje é um percentual da arrecadação de estados e municípios. Se a produção crescer, se a arrecadação dos estados e municípios crescer e a contribuição deles ao Fundeb aumentar, a complementação da União tem que aumentar na mesma proporção. Isso a gente precisa assegurar no novo Fundeb. O atual Fundeb tem vigência até 2020 e seria um caos para a educação brasileira – principalmente para cerca de 70 municipios brasileiros – se a gente não reproduzir o Fundeb. Temos que transformar o Fundeb em mecanismo permanente de financiamento à educação. Tem que aumentar a complementação da União de forma séria, viável e gradativa e garantir que ela seja cumprida, além de assegurar que fique fora do limite de teto de gastos.

Como é feito o cáculo do Fundeb?

Futura & Educação: O que poderia ser revisto nesse novo Fundeb?

Mariza Abreu: Há uma enorme discussão sendo feita no país em relação a isso. Proposta de todos os tipos já foram apresentadas. Mas há uma proposta amplamente majoritária que diz o seguinte. Em 1º lugar, tem o Fundeb com a cesta de impostos que o forma hoje. Não alteração essa composição da cesta de recursos do Fundo.

Por uma questão de respeito à federação os fundos são estatuais. Há uma redistribuição de recursos entre o governo do estado e seus municípios e, depois, a União aporta recursos para reduzir as diferenças entre os valores por aluno entre os estados. Sendo assim, a 2ª ideia seria aumentar esse efeito redistributivo. Hoje o recurso do Fundeb é distribuído por matrícula dentro de cada estado. A ideia é aumentar essa função redistributiva considerando os recursos que estão fora do Fundeb. Além dos recursos do Fundeb, cada governo estadual e cada município tem outro tanto de recursos que também devem ser obrigatoriamente aplicados na manutenção do ensino.

Se a gente considerar somente os 25% dos impostos que cada estado e cada município brasileiro tem que aplicar no ensino, o salário educação e os programas federais que a União repassa para todo mundo (como merenda e transporte, por exemplo), se considerarmos somente esses recursos sem o Fundeb a variação de aluno/ano no Brasil seria de quase R$ 900 para R$ 56 mil. Um município do Maranhão, por exemplo, receberia cerca de R$ 800. Já um município do Rio Grande do Sul, teria R$ 56 mil. Com o Fundeb, essa diferença reduz de R$ 3 mil para R$ 20 mil. Mas ainda é muito.

Uma 3ª ideia seria de ao invés da contribuição da união ser para estados, como é hoje, ela ser para ente federado. Tem município rico em estado pobre. E tem município pobre em estado rico. Ou seja, a ideia é que a complementação da união vá para ente federado e não para unidade federada. Só com isso, se diminuiria bastante as desigualdades e 80% dos municípios contemplados vão continuar sendo aqueles que hoje recebem nas regiões Norte e Nordeste. Mas, uns 20% de municípios nessas regiões deixariam de receber porque são “ricos” do ponto de vista de receita tributária na comparação com os seus vizinhos.

“Sem o Fundeb a variação de aluno/ano no Brasil seria de quase R$ 900 para R$ 56 mil.”

Só estas 3 mudanças já acarretariam uma diminuição das desigualdades e uma promoção de equidade no financiamento da educação básica brasileira.

Futura & Educação: Como a sociedade, em geral, pode fiscalizar e garantir que de fato esses repasses do governo – seja federal ou estadual – seja de fato aplicado na educação?

Mariza Abreu: A maioria desses recursos são dos próprios estados e municípios. São impostos vindos da arrecadação direta, de repasses da União ou do seu respectivo estado. Fazendo uma analogia, o IPVA, por exemplo, é um imposto que o governo do estado que arrecada, mas metade fica com ele e outra metade do valor vai para a prefeitura da placa do veículo.

Tal como acontece com a maioria dos recursos da educação, a União arrecada impostos, mas esses recursos mão são dela. Parte desse dinheiro, é do estado ou do município. Outra questão são os repasses da União para construir de um prédio ou formação continuada de professores, por exemplo.

Para assegurar que o dinheiro seja bem aplicado tem que acompanhar e tem que ter fiscalização. Para isso, existem 3 tipos de controle: o controle interno, o controle externo e o controle social. Dentro de cada governo mesmo existe um órgão de acompanhamento das despesas que eles estão fazendo.  O controle externo é a assembleia legislativa ou a Câmara Municipal assessorada pelo respectivo Tribunal de Contas. E o controle social são os conselhos: o conselho de acompanhamento do Fundeb, o conselho da alimentação escolar.

Mariza Abreu também é uma dos convidadas da nova temporada do programa Entrevista –  apresentado por Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação –  que vai abordar os desafios de garantir uma educação básica de qualidade no Brasil.

A nova temporada vai abordar as medidas previstas no manifesto #EducaçãoJá, uma iniciativa suprapartidária lançada  pelo Todos pela Educação, em setembro de 2018, que reúne diversas entidades e especialistas para elaborar uma proposta técnica de estratégia para a Educação Básica e prioridades para o governo federal 2019-2022 na área.

http://www.futura.org.br/fundeb-o-que-e-e-para-que-serve/