Seduc esclarece dúvidas
Após cobrança do CPERS, Seduc esclarece dúvidas sobre reenquadramento de aposentadorias, insalubridade e pagamento da greve
No último dia 19 de dezembro, em encontro solicitado pelo CPERS, dirigentes do Sindicato reuniram-se com representantes da Seduc e Sefaz para tratar de diversos temas caros à categoria.
Nesta sexta-feira (23), a secretária de Educação, Raquel Teixeira, retornou os pedidos de esclarecimentos sobre alguns dos temas tratados no encontro.
Confira abaixo o ponto a ponto com as dúvidas sobre o reenquadramento de aposentadorias, a gratificação de insalubridade e o pagamento da greve para aqueles que ainda não receberam.
O CPERS seguirá na pressão para que temas como o concurso público, reforma do Ensino Médio e a prova de recuperação para alunos(as) da rede pública estadual, antes do retorno do próximo ano letivo, também tenham retorno.
Enquadramento das Convocações dos professores(as) aposentados(as) de 40 horas
As alterações necessárias para os servidores(as) citados no PROA de consulta, a partir do Parecer da PGE, irão receber no mês de dezembro, com efeitos retroativos a 01/03/2020.
Para prosseguimento quanto à identificação dos demais casos, iremos criar um grupo de trabalho SEDUC/SEFAZ, para estudo individual de cada servidor(a).
Gratificação de Insalubridade
1) Insalubridade Agente Educacional I – Alimentação e Manutenção e Infraestrutura – Vínculo Contrato Temporário
Publicada a alteração na Lei n.º 10.098 no Art. 261 A, “QUE APLICA-SE O DISPOSTO DO ART 107 AO PESSOAL CONTRATADO (INSALUBRIDADE)”.
A Seduc aguarda agenda com o DMEST, marcada para o dia 26/12/22, para orientações de como será o processo para esta demanda.
2) Gratificação das Atividades Insalubres aos funcionários(as) de escola que tiveram reenquadramento no Plano de Carreira – (Agente IX)
A Seduc informa que o processo está tramitando no PROA (22130000032849) e o DRH/SEDUC também tratará deste tema na agenda com o DMEST do dia 26/12/2022, para alinhamento das atividades realizadas, de posse das atribuições do cargo Agente Educacional – Auxiliar de Serviços Complementares, para definição e agilização da publicação do Laudo, que permitirá a insalubridade a estes servidores(as).
Pagamento da greve – Dispensados/Exonerados/Falecidos
A SEDUC e SEFAZ estão trabalhando no relatório de servidores(as) que tem direito ao recebimento, com pagamento previsto no mês de FEVEREIRO/2023, a partir de Instrução Normativa a ser publicada.
