Sem carga horária mínima no Ensino Médio
Amazonas não cumpre carga horária mínima no Ensino Médio e está entre os piores do país, aponta estudo
Estudo da REPU aponta que o estado do Amazonas tem a maior perda na carga horária mínima do Ensino Médio, porque as aulas duram menos do que o previsto na matriz curricular oficial.
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Professor em sala de aula do Amazonas — Foto: Alex Pazuello/Secom
Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) analisou as cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio brasileiro e apontou que o Amazonas está entre os estados que descumprem a carga horária mínima exigida por lei.
A análise avaliou 70 matrizes curriculares dos estados e comparou a oferta das disciplinas básicas antes, durante e depois da implementação do Novo Ensino Médio (NEM, Lei nº 13.415/2017), incluindo as matrizes previstas para 2025.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) para questionar os apontamentos feitos pelo estudo e como está sendo cumprida a carga horária no estado, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
Apesar da nova reforma do Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) estabelecer a recomposição da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para no mínimo 2.400 horas letivas, a exigência ainda não foi cumprida por diversos governos estaduais — entre eles, o Amazonas, segundo a REPU.
O estado também aparece entre os casos mais graves de descumprimento da ampliação da carga horária total do Ensino Médio para 3.000 horas letivas, conforme previsto na Lei nº 13.415/2017, que deveria ter sido implementada até 2022.
Para 2025, o estado do Amazonas registra as maiores perdas potenciais na carga horária da Formação Geral Básica (FGB) no país, aponta o estudo da REPU. Isso acontece porque a Seduc-AM omite na matriz curricular o fator de conversão necessário para calcular corretamente a carga horária em horas-relógio.
Além disso, o estudo destaca que as aulas efetivamente praticadas no Amazonas têm duração inferior a 50 minutos, e não 60 minutos como aparenta na documentação oficial. Essa discrepância contribui para a redução significativa da carga horária ofertada aos estudantes.
No estado, a perda de carga horária equivale a, no mínimo, 100 dias de aula – o equivalente à metade de um ano letivo. Isso pode afetar a validade dos certificados de conclusão emitidos pelas redes estaduais de ensino desde a adoção do Novo Ensino Médio, conforme a REPU.
Segundo o estudo, a soma desses fatores leva a uma oferta de Formação Geral Básica até 20% abaixo do limite legal de 2.400 horas exigidas pela Lei nº 14.945/2024 – ou seja, com 1.920 horas letivas.
Em escolas onde as aulas duram 45 minutos, o déficit chega a 25%, o que equivale a 1.800 horas, como previsto na legislação anterior já revogada.
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